Seção 1 — 28/05/2026

Ações orçamentárias

Projeto ou Ação

00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Local Integrado

Apoio à infraestrutura produtiva, compreendendo: construção e pavimentação de vias (estradas vicinais) e obras rodoviárias estaduais e municipais destinadas à integração de modais de transporte ou ao escoamento produtivo; implantação de infraestrutura produtiva e obras complementares; aquisição de máquinas e equipamentos de apoio à produção; desenvolvimento e implantação de tecnologias sustentáveis e inovadoras de apoio à produção; bem como realização de serviços e elaboração de estudos e projetos intrínsecos.

1211 - Implementação da Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte

Apoiar a implantação de infraestrutura básica, produtiva e social nos municípios da área de abrangência do Programa Calha Norte, por meio de intervenções em infraestrutura viária e produtiva, como pavimentação de estradas vicinais, obras rodoviárias estaduais e municipais, estruturas de engenharia e equipamentos de apoio à produção sustentável e à integração urbana, incluindo orlas públicas em áreas ribeirinhas e costeiras. Compreende: a aquisição de máquinas, equipamentos, veículos e outros bens permanentes; o desenvolvimento e a implantação de tecnologias sustentáveis e inovadoras; a adoção de soluções modulares ou sistemas construtivos compatíveis com as condições locais. Inclui-se o apoio à

implantação e modernização de estruturas educacionais, esportivas, de saúde, exceto custeio, turísticas, de saneamento básico e de transporte multimodal, inclusive rodoviário, aéreo e aquaviário, bem como a realização de estudos, projetos e serviços técnicos especializados, com vistas à integração territorial, à inclusão produtiva e ao fortalecimento de políticas públicas regionais, setoriais e de desenvolvimento institucional.

00WQ - Apoio à Implantação de Infraestrutura Produtiva e Complementar na RIDE/DF na área de atuação da Sudeco

Apoio à implantação de projetos de infraestrutura produtiva e complementar, que contribuam para o desenvolvimento da RIDE/DF na área de atuação da Sudeco; implantação de obras públicas em apoio à produção e à logística que articulem regionalmente as localidades da RIDE/DF na área de atuação da Sudeco. As obras que compõem esta ação devem ser estruturantes e indutoras do desenvolvimento econômico local e regional.

00TD - Apoio aos Polos e Projetos de Agricultura Irrigada.

Implementação de ações prioritárias nos polos e projetos de agricultura irrigada que são aglomerados agrícolas irrigados com potencial de expansão da agricultura irrigada ou de melhoria da eficiência da irrigação e cuja presença possibilita a dinamização da economia e dos índices de desenvolvimento da população. A iniciativa foi instituída pela Portaria MIDR nº 2.154, de 11 de agosto de 2020 , e faz parte integrante das ações de implementação da Política Nacional de Irrigação, Lei nº 12.787/13, e de incentivo ao desenvolvimento regional no âmbito do MIDR. A ação tem o objetivo de desenvolvimento da agricultura irrigada por meio da elaboração de projetos e estudos, implementação de infraestruturas para agricultura irrigada, com ênfase à produção

agropecuária, logística, armazenamento, transporte, energia; e aquisição de equipamentos e serviços, implementação de unidades de referência e demonstrativas de irrigação para transferência de tecnologia, projetos de estruturação produtiva da agricultura irrigada com foco na gestão de recursos hídricos, na implementação de sistemas de irrigação mais eficientes e reuso de água para irrigação; e a elaboração de estudos e implementação de energias renováveis.

214S - Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas (Rotas de Integração Nacional e Bioeconomia)

Provimento de infraestruturas para o desenvolvimento das atividades produtivas em suas múltiplas escalas, rurais e urbanas, por meio da resolução de gargalos em todos os elos da cadeia produtiva, promovendo sua dinamização, inclusive com implantação de estruturas físicas para produção, beneficiamento, comercialização e de apoio logístico além de aquisição de equipamentos, materiais e insumos, bem como o apoio à regularização fundiária de áreas produtivas, o desenvolvimento e a difusão de novas tecnologias, estudos e projetos técnicos, promoção de capacitações, formação de

multiplicadores, intercâmbio de produtores, instalação de unidades demonstrativas, eventos técnicos e de comercialização, e fomento ao associativismo e cooperativismo como opção de organização social e produtiva. Atua-se principalmente nas Rotas de Integração Nacional, que são redes de Arranjos Produtivos Locais - APLs, que apresentam simultaneamente uma dimensão territorial e setorial em sua concepção, e na Iniciativa BioRegio - Estratégia de Bioeconomia e Desenvolvimento Regional Sustentável.

20WQ - Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial

Promoção de atividades relativas ao desenvolvimento regional, ao ordenamento territorial e à Fronteira Marítima ou Amazônia Azul, por meio do desenvolvimento e assistência técnica institucional, treinamentos, capacitações e eventos; apoio à elaboração de planos macrorregionais, estaduais e sub-regionais; acompanhamento, monitoramento, avaliação de instrumentos e mecanismos de desenvolvimento regional; elaboração de estudos estratégicos e outros documentos referenciais para o desenvolvimento regional e ordenamento territorial; incluindo estudos e propostas metodológicas de monitoramento e avaliação dos instrumentos das políticas - PNDR e PNOT; apoio à implementação do Comitê Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e do Núcleo de Inteligência Regional, em atendimento ao Decreto nº 11.962, de 22 de março de 2024;

manutenção do Sistema Nacional de Informações para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial; fortalecimento das capacidades dos entes federados a partir das seguintes linhas: a) assistência técnica; b) capacitação; c) extensão universitária; d) inovação na gestão; e) fortalecimento da governança; f) pesquisa e disseminação do conhecimento; g) aperfeiçoamento de instrumentos de arrecadação e de gestão de serviços; h) desenvolvimento de metodologias de monitoramento e avaliação de políticas e programas; e i) apoio à elaboração de projetos integrados para o

desenvolvimento regional e ordenamento territorial; com vistas ao fortalecimento da cooperação federativa nas políticas públicas que estão sob atribuição do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; apoio à formulação e à implementação de Programas inerentes à Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR

00VA - Apoio à Implantação de Tecnologias de Acesso à Água

Apoio para viabilizar a implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano, podendo compreender a execução de obras civis; a aquisição e montagem de equipamentos; a elaboração de estudos, projetos e ações para o licenciamento ambiental, este, quando aplicável; e demais operações necessárias e suficientes para o planejamento, a execução e a entrega operacional da tecnologia. Estas tecnologias englobam: sistema simplificado de abastecimento de água; pequena barragem subterrânea; pequena barragem ou barreiro; poço artesiano com chafariz para alcançar famílias que vivem dispersas na comunidade; cisterna calçadão ou cisterna enxurrada com capacidade para armazenamento de até 52 mil litros associada à unidade produtiva (sistemas de cultivo e/ou criação e/ou transformação);

cisterna de consumo domiciliar e coletiva de captação, armazenamento e distribuição de água pluvial (com capacidade de até 16 mil litros); ou outras que surjam a partir de inovações tecnológicas; integradas ou não com equipamento de dessalinização, sistema de energia fotovoltaica, sistema de conectividade, sistema simplificado de irrigação, sistema de reuso de água, biodigestores e/ou miniestação de tratamento de água. Além disso, poderão ser realizados investimentos para recuperação e proteção de nascentes, para reflorestamento de Áreas de Proteção Permanente (APP) e de Proteção Ambiental (APA), bem como para promover a educação e a conscientização ambiental. Assim, de modo prevalecente, busca-se garantir às populações

em situação de vulnerabilidade social, às atendidas pela operação carro-pipa federal, aos povos originários e comunidades tradicionais, aos agricultores familiares o acesso à água, em quantidade e qualidade, para uso na produção agroalimentar e para consumo domiciliar. De forma complementar, a ação abrangerá a promoção de atividades que incentivem as inovações tecnológicas por meio de startups, empresas juniores, Instituições de Ensino (IEs), Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) e afins com vistas a desenvolver novas soluções e boas práticas vinculadas às tecnologias e demais ações mencionadas acima. Por fim, será apoiada a constituição

e capacitação dos membros dos comitês municipais e/ou comunitários que ficarão responsáveis pelo cadastramento dos beneficiados, gestão de bancos de dados, capacitação e treinamentos objetivando orientar o manuseio, a operacionalização, a gestão e as manutenções preventivas e corretivas das tecnologias instaladas.

00TF - Apoio à Implantação de Infraestrutura Produtiva e Complementar em Territórios de Fronteira (incluindo Amazônia Azul)

Apoio à implantação e à modernização de projetos de infraestrutura produtiva, tecnológica e complementar em estados e municípios da Faixa de Fronteira, incluindo a Fronteira Marítima e a Amazônia Azul. Compreende a implantação de unidades de processamento de insumos primários, como alimentos, fitoterápicos e produtos da bioeconomia, centrais de comercialização, parques tecnológicos e ambientes de inovação, além de serviços avançados de certificação, rastreabilidade, pesquisa, desenvolvimento e capacitação de recursos humanos. Inclui o apoio à implantação e à modernização de infraestruturas logísticas e de conectividade, como obras de infraestrutura viária, estradas vicinais, pontes, hidrovias, transporte multimodal, inclusive

aquaviário, redes de comunicação de alta velocidade, hubs de acesso à internet e sistemas de energia alternativa, com ênfase em fontes fotovoltaicas. Abrange também intervenções em saneamento básico, incluindo sistemas de abastecimento de água com rede de distribuição, iluminação pública e estruturas educacionais, esportivas e turísticas. Contempla a requalificação de espaços públicos para integração urbana, incluindo orlas públicas em áreas ribeirinhas e costeiras, bem como o incentivo à adoção de tecnologias voltadas à segurança de fronteira e à modernização aduaneira, por meio da implantação de sistemas de monitoramento, controle de tráfego e gestão integrada de informações, visando fortalecer a presença do Estado, estimular o

comércio internacional, combater ilícitos e promover a integração territorial nas regiões estratégicas da Faixa de Fronteira, da Fronteira Marítima e da Amazônia Azul , bem como nos municípios das Regiões Imediatas que integram o Programa Cidades Intermediadoras e encontram-se na Faixa de Fronteira.

22BO - Ações de Proteção e Defesa Civil

Conjunto de ações de resposta e reconstrução, que compreendem medidas emergenciais, realizadas durante ou após desastres, tendo por objeto o socorro e à assistência da população atingida, o restabelecimento de serviços essenciais, a reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada e a recuperação de áreas atingidas por desastres, em complementação à atuação municipal, distrital e estadual. As ações de socorro e assistência às vítimas são emergenciais e têm por finalidade executar operações de busca e salvamento, medidas de enfrentamento dos efeitos do desastre e fornecer materiais para assistência humanitária às vítimas e para a logística da equipe de resposta ao desastre. As ações de restabelecimento são medidas de caráter

emergencial destinadas a restabelecer as condições de segurança e habitabilidade e os serviços essenciais à população na área atingida pelo desastre. As ações de recuperação são medidas desenvolvidas após a ocorrência do desastre destinadas a restabelecer a normalidade social que abrangem a reconstrução de infraestrutura danificada ou destruída e a recuperação do meio ambiente e da economia.

8348 - Apoio às Ações Emergenciais de Prevenção e Mitigação para a Redução de Desastres

Apoio às ações de caráter preventivo como planejamentos, estudos, projetos, e elaboração de Cartas Geotécnicas de Aptidão à Urbanização e afins. Apoio às ações de caráter mitigador, que possuam características diferenciadas de urgência e celeridade, destinadas a reduzir a ocorrência e a intensidade dos desastres. Essas medidas referem-se ao apoio na execução de obras e serviços de engenharia relacionados com intervenções em áreas de risco de desastres.

8172 - Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec)

Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sinpdec, promovendo a articulação e a preparação dos órgãos de proteção e defesa civil, nas três esferas de governo.

21HP - Apoio à execução de estudos, planos, projetos e obras de prevenção e proteção à erosão costeira em áreas urbanizadas

Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a elaboração de estudos, planos, projetos e execução de obras para a prevenção e proteção à erosão costeira em áreas urbanizadas.

00VH - Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional

Formulação e implementação de ações para o Desenvolvimento Regional por meio do provimento de infraestruturas e outras formas de apoio que solucionem gargalos aos processos de desenvolvimento, visando a redução das desigualdades regionais e demais ações intrínsecas às implantações.

00TB - Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica

Apoio da União para viabilizar a implantação, ampliação ou melhorias de infraestruturas de oferta de água, com o objetivo de ampliar a segurança hídrica para o abastecimento humano, urbano e difuso, e para os usos múltiplos. Compreende a execução de obras civis, a aquisição e montagem de equipamentos, as condicionantes do licenciamento ambiental, a elaboração de estudos e projetos e demais operações necessárias e suficientes para o planejamento, a execução e a entrega operacional dos empreendimentos. As infraestruturas hídricas podem compreender intervenções como barragens, canais e sistemas adutores, dentre as quais as listadas no PNSH, e também sistemas simplificados de abastecimento para atender comunidades dispersas, incluindo equipamentos de captação e todas as tecnologias sustentáveis de acesso à água.

1851 - Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica de Pequeno e Médio Vulto

Aquisição de equipamentos e/ou execução de estudos, projetos e obras de segurança hídrica, como barragens, cisternas, açudes, canais e sistemas adutores, inclusive com captação em poços profundos, todos de pequeno e médio vulto.

14VI - Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica

Implantação de obras de infraestruturas hídricas da União, em especial barragens, sistemas adutores, sistemas de abastecimento de água, inclusive com captação em poços profundos, e canais, bem como estruturas complementares associadas, incluindo-se as obras listadas no PNSH, com o objetivo de ampliar a segurança hídrica para abastecimento humano e usos múltiplos, compreendendo a execução das obras civis, aquisição e montagem dos equipamentos hidromecânicos e elétricos, e condicionantes do licenciamento ambiental.

166K - Implantação Dos Diques Da Baixada Maranhense

Implantação dos Diques da Baixada Maranhense compreendendo a elaboração de projeto básico e executivo, execução das obras para implantação de um conjunto de 2 eixos de diques de terra homogênea com extensão de 70,45 km e 22 vertedores controlando a drenagem e intrusão salina de uma área de 93.500 ha. O projeto inclui ainda a elaboração e a implementação de planos e programas ambientais, cumprimento de compensação e condicionantes ambientais e pagamento de taxas, impostos, bem como despesas administrativas no geral, aquisição de terras e implantação da infraestrutura básica de uso comum, exploração da piscicultura na região da Baixada Ocidental Maranhense, suprimento de energia (eletrificação), automação, supervisão e gerenciamento de obras.

00TA - Apoio à Gestão e Implantação de Sistemas de Purificação e de Dessalinização de Águas Continentais e Marinhas e Rede de Distribuição Associada

Programa Água Doce - implantação e gestão de sistemas de dessalinização no Semiárido brasileiro.

20VR - Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas

Ações de âmbito nacional destinadas a:

I - o favorecimento da infiltração de água no solo;

II - a redução do carreamento de sólidos pelo escoamento superficial;

III - o uso consciente e o combate ao desperdício no uso da água;

IV - a recarga de aquíferos adequada;

V - o combate à poluição dos recursos hídricos;

VI - a prevenção e a mitigação de regimes de escoamento superficial extremos;

VII - a promoção das condições necessárias para disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos múltiplos;

VIII - a adoção de análises territoriais e integradas

20VS - Formulação e Apoio à Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos

- Ações do Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040;

- Ações de apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH;

- Ações voltadas à implementação e ao aperfeiçoamento da Política Nacional de Recursos Hídricos.