Seção 2 — 28/05/2026

O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido na alínea c, inciso II, § 1°, do art. 48, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto na alínea a, § 3°, inciso II e § 4° do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, por conclusão de Estágio, a CT (RM2-Md) 14.0387.90 TATIANA LOSADA MEDEIROS e incluir na Reserva Não-Remunerada, a partir de 15 de maio de 2026.

Parágrafo único. Fico consignado no presente ato, que a militar perfaz um total de oito anos, dois meses e três dias de Tempo de Efetivo Serviço.

Art. 2° Encostar a CT (RM2-Md) 14.0387.90 TATIANA LOSADA MEDEIROS, junto ao Hospital Naval de Brasília, por um período de 90 dias, a partir de 15 de maio de 2026, para conclusão da Inspeção de Saúde para deixar o SAM.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos á data de 15 de maio de 2026.

V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - MOD4), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1) 86.1729.48 MARCOS ULISSES DINIZ SOBREIRA, nesta Diretoria, previsto na Portaria nº 104/2024, desta Diretoria, no período de 10AGO2026 a 08AGO2028, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Superintendente de Logística, NEO 40, na área de Administração, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor em 10AGO2026.

V Alte RICARDO JAQUES FERREIRA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei n°6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 026.000.20473, de 5 de fevereiro de 2026, da Junta Regular de Saúde da Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará, homologado em 28 de abril de 2026, pela Junta Superior Distrital do Comando do 3° Distrito Naval, resolve:

Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 2°SG-AR 09.0139.89 NATANAEL FREITAS DE SÁ, a partir de 28 de abril de 2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c inciso VIII art. 1° anexo B, da Portaria n° 57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso V do art. 82 da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 12MAI2026, o CF (T) 81.3582.37 DEUSMAR SANTOS DE MORAES, enquanto tramita o processo de reforma.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a JOANA FERREIRA GOMES, na qualidade de viúva do ex-servidor JULIO CESAR DE ALVARENGA GOMES, ocupante do cargo de Artífice de Estruturas de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE nº 0978358, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 28 de dezembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de dezembro de 2025, data do óbito do instituidor.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA IZABEL DE SOUZA, na qualidade de ex-esposa pensionada do ex-servidor NILSON VIEIRA DE BRITO, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, Matrícula SIAPE nº 0975965, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 5 de fevereiro de 2026, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de fevereiro de 2026, data do óbito do instituidor.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60300.000146/2026-40, resolve:

NOMEAR

JEFFERSON CESAR DAROLT, para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Gabinete, do Gabinete da Vice-Chefia de Logística e Mobilização, da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas deste Ministério.

V Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO

Na Portaria n ^o 2862/SPES/ESG-MD, de 20 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União n ^o 95, seção 2, pág. 13, de 20 de maio de 2026, onde se lê: "para o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, CCE 1.10, da Escola Superior de Guerra", leia-se: "para o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, CCE 1.10, da Coordenação e Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação do Instituto Therezinha de Castro da Escola Superior de Guerra".

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006483/2026-95, resolve:

DESIGNAR

LUCIANA COELHO BARBOSA, matrícula nº 1507658, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Políticas Públicas, da Coordenação de Integração de Políticas Públicas, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Territorial, Educação do Campo e Ação Cultural, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.

FERNANDA MACHIAVELI

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.020277/2025-15, resolve:

NOMEAR

BRENO PEREIRA BATISTA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Operação do CAF, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Governança do CAF, do Departamento de Cadastro Nacional da Agricultura Nacional, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.

FERNANDA MACHIAVELI

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.016256/2024-14, resolve:

DESIGNAR

CAROLINE LEÃO CORDEIRO DE FARIAS DA SILVA, matrícula nº 1275369, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio à Gestão do Gabinete, do Gabinete da Secretaria Executiva.

FERNANDA MACHIAVELI

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.007627/2026-21, resolve:

NOMEAR

GABRIEL LEÃO OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete do Ministro.

FERNANDA MACHIAVELI

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008336/2026-50, resolve:

NOMEAR

RAFAELA SILVEIRA CAVALCANTI, matrícula nº 1261744, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Análise Jurídica, código CCE 1.07, da Divisão de Análise Jurídica, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Consultoria Jurídica.

FERNANDA MACHIAVELI