Seção 3 — 28/05/2026

O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo com Lei nº 14.515/2022, no Decreto Nº 12.709, de 31 de outubro de 2025, no Decreto nº 12.502/2025 e na Portaria SDA nº 1.364/2025, que regulamentam o processo administrativo de fiscalização agropecuária de produtos de origem vegetal, comunica-se a V.Sa. que tais normas encontram-se em plena vigência e aplicam-se aos processos administrativos atualmente em curso nesta Superintendência. considerando que se trata de caso em que a empresa é desconhecida no local, conforme informação dos Correios, INTIMA o pessoa jurídica COMERCIAL NOVA BADEN LTDA, CNPJ: 37.566.461/0001-36, a comparecer pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, no horário de 08:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas, para tomar conhecimento d0 TERMO DE NOTIFICAÇÃO 45, referente ao processo nº 21028.012451/2023-56, que trata do cumprimento às exigências contidas na Portaria SDA/MAPA nº 1.364/2025 e na Lei nº 14.515/2022. e legislação complementar. pós o prazo de 20 (vinte) dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.

Eduardo Gabrig Machado

O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo com Lei nº 14.515/2022, no Decreto Nº 12.709, de 31 de outubro de 2025, no Decreto nº 12.502/2025 e na Portaria SDA nº 1.364/2025, que regulamentam o processo administrativo de fiscalização agropecuária de produtos de origem vegetal, comunica-se a V.Sa. que tais normas encontram-se em plena vigência e aplicam-se aos processos administrativos atualmente em curso nesta Superintendência. considerando que se trata de caso em que a empresa é desconhecida no local, conforme informação dos Correios, INTIMA o pessoa jurídica DÉLCIO JOSÉ DE RESENDE CNPJ/CPF: 114.XXX.XXX-20 , a comparecer pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, no horário de 08:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas, para tomar conhecimento d0 TERMO DE NOTIFICAÇÃO 31, referente ao processo nº 21028.001214/2024-41, que trata do cumprimento às exigências contidas na Portaria SDA/MAPA nº 1.364/2025 e na Lei nº 14.515/2022. e legislação complementar. pós o prazo de 20 (vinte) dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.

Eduardo Gabrig Machado

O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do Auto de Infração 001/2026/5172, de 14/01/2026:

BIO NUTRI NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, CNPJ: 45.735.444/0001-03, TAUTO DE INFRAÇÃO 001/2026/5172, processo adm. nº 21028.023463/2025-78

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

Marcelo Zordan Lucas

O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:

ODILON TEODORO LEITE NETO, CPF 014.XXX .XX -70, TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 070/4ºSIPOA/2026 , processo adm. nº 21028.003024/2025-49 - Auto de Infração nº: 005/ 5038 / 2025

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

Marcelo Zordan Lucas

O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:

COOPERATIVA DE LATICINIOS VALE DO MUCURI LTDA , CNPJ 19.387.000/0001-14 , TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 67/4º SIPOA/2026, processo adm. nº 21028.001568/2025-76 - Auto de Infração nº: 001/10064/2025

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

Marcelo Zordan Lucas

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do SP, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6386794/2026, protocolado em 24/04/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de FRUTAP Alimentos S.A, CNPJ nº 00.158.635/0001-11, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 24/04/2026 a 23/04/2029.

ESTANISLAU STECK

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVL

O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do Espírito Santo, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6242502/2025, protocolado em 31/12/2025 e, em conformidade com o Decreto 8.533 de 30/09/2015, DEFERE a habilitação provisória Projeto de Investimento de LATICÍNIOS REZENDE LTDA., CNPJ nº 03.619.140/0001-30, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da Aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/01/2026 a 31/12/2026.

Guilherme Gomes de Souza

Superintendente de Agricultura e Pecuária

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado do Espírito Santo, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6232560/2025, protocolado em 17/12/2025 e, em conformidade com o Decreto 8.533 de 30/09/2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de Investimento de Cooperativa de Laticínios de Mimoso do Sul - Colamisul., CNPJ nº 27.867.936/0001-70, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da Aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/01/2026 a 30/12/2028.

Guilherme Gomes de Souza

Superintendente de Agricultura e Pecuária

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado do Espírito Santo, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6247657/2026, protocolado em 06/01/2026 e, em conformidade com o Decreto 8.533 de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de Investimento de Silva Oliveira Indústria e Comércio Ltda., CNPJ nº 39.808.498/0001-59, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da Aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 06/01/2026 a 05/01/2027.

Guilherme Gomes de Souza

Superintendente de Agricultura e Pecuária

Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 130062

Nº Processo: 21026.000332/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância patrimonial armada nas dependências da Superintendência Federal de Agricultura no Mato Grosso do Sul - SFA/MS, localizada na Rua Dom Aquino, 2696, Centro, Campo Grande/MS, CEP 79.002-182.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/05/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Dom Aquino, 2696, Centro - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/130062-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 28/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/06/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

PEDRO BATELLI DE OLIVEIRA

Pregoeiro

(SIASGnet - 27/05/2026) 130062-00001-2026NE000001

Processo: nº 21000.060139/2025-49. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO/PA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 364/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: CLEBER REZENDE DOS SANTOS - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará; pelo MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO/PA: MARCONE PEREIRA LACERDA - Prefeito do Município de Abel Figueiredo/PA CLEBER REZENDE DOS SANTOS

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 130018

Nº Processo: 21056.000036/2026. Objeto: O objeto da presente licitação é Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de copeiragem com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais, no âmbito da SFA/TO. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/05/2026 das 09h00 às 11h00 e das 14h30 às 16h00. Endereço: Av. Ns 01 Quadra 201 Sul Conj. 02 Lote 07, - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/130018-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 28/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/06/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARCIO MARCOLINI

Pregoeiro

(SIASGnet - 27/05/2026) 130018-00001-2026NE000001