Seção 3 — 28/05/2026

retificação de edital

PROCESSO: 54230.002866/207-55

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO MARANHAO, nomeado pela Portaria INCRA/P/N. 268/2026, publicada no DOU de 12/05/2026, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, em cumprimento ao Decreto n. 4.887, de 20 de novembro de 2003, em conformidade com o Paragrafo 2o, do art. 7o, combinado com o art. 9o. do Decreto n. 4.887 e Paragrafo 2o ., do art. 11, da Instrucao Normativa Incra n. 57/2009, em RETIFICACAO ao edital publicado nos dias 24 e 25/07/2018 na secao 3 do Diario Oficial da Uniao, torna publica a tramitacao, na Superintendencia Regional do Incra no Estado do Maranhao, do Processo Administrativo n. 54230.002866/2007-55, a requerimento da Associacao Uniao de Moradores dos Remanescentes de Quilombo do Povoado de Santa Luzia SANTA RITA-MA CNPJ 08.702.628/000140, que trata da regularizacao fundiaria das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Santa Luzia, localizada no município de Santa Rita, Estado do Maranhao. O territorio ora em processo de regularizacao e o que consta no Relatorio Tecnico de Identificacao e Delimitacao elaborado, sendo Relatorio Antropologico elaborado pela EMPRESA ECODIMENSAO - MEIO AMBIENTE E RESPONSABILIDADE SOCIAL LTDA - CNPJ 09469588/0001-00 contratada pelo INCRA, Contrato CRT/DF/N. 26.900/2011 e Ordem de Servico/INCRA/SR(12)MA/GAB/n. 27/2012, de 27 de MARCO de 2012, e demais pecas pelo grupo tecnico interdisciplinar do quadro de pessoal do INCRA, instituído pelas Ordens de Servico: ORDEM DE SERVICO/INCRA/SR(12)/MA/GAB/N.30/2015; ORDEM DE SERVICO/INCRA/SR(12)/MA/GAB/N.44/2016; ORDEM DE SERVICO/INCRA/SR(12)/MA/GAB/N.014/2017; ORDEM DE SERVICO n. 1161/ 2019 /SR(12)MA G/SR(12)MA/ INCRA, e aprovado pelo Comitê de Decisao Regional - CDR, conforme a Ata de Reuniao CDR n. 06 (SEI n. 28440473), de 05 de maio de 2026, apos realizacao de oitiva previa na comunidade, registrada na Ata de Reuniao (SEI n. 27670731) e Lista de Presenca (SEI n. 27670888), bem como analise tecnica de viabilidade de exclusao dos imoveis rurais de propriedade da senhora Georgina Mouzinho Lima dos Santos, INFORMA QUE: a comunidade e composta por 69 (sessenta e nove) famílias e o territorio identificado e delimitado possui area retificada de 1.111,0907 hectares (um mil cento e onze hectares, nove ares e sete centiares), e perímetro de 24.602,30 m (vinte e quatro mil, seiscentos e dois metros e trinta centímetros), com os seguintes limites e confrontacoes, Norte: Terras de Georgina Mouzinho Lima dos Santos e Estrada Vicinal; Leste: Estrada Vicinal e Jose Evandro de Sousa; Sul: Associacao Povoado Sao Joao, Territorio Quilombola Piqui/Santa Maria e PA Sao Francisco I; Oeste: Rio Itapecuru. No perímetro descrito incidem os imoveis rurais Fazenda Vila Nova, de Jose Ribamar Garcia Pereira, Matrícula n. 115 Livro 2-A, R-3/115, de 27/05/2013, Santa Rita/MA; Fazenda Joselândia ou Vamos Ver, de Eugênio Rodrigues de Oliveira, Matrícula n. 257, Livro 2-A, de 29/09/1981, Santa Rita/MA; Fazenda Vila Nova, de Mariana Silva Torres, Matrícula n. 232, Livro 2-A de 28/04/2016, Santa Rita/MA; Fazenda Vila Nova, Matrícula R-2/232, Livro 2-A, de 14/02/2003, Santa Rita - MA. Ficam tambem cientificados pelo presente edital todos os proprietarios, posseiros, lindeiros e terceiros interessados, mesmo que nao mencionados no presente instrumento. Nestes termos, o INCRA/SR-12/MA, NOTIFICA ao(s) senhor(es) detentor(es) de domínio abrangido(s) pelo perímetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados, mesmo que nao mencionados no presente instrumento. Outras informacões podem ser obtidas junto à Superintendência Regional do INCRA do Maranhao, situada na Rua H Quadra E lote 1 n° 12 - Bairro Turu - Sao Luís-MA - CEP: 65.066-620, telefone: (98) 3210-7474/7522/7478. Informa, ainda que, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 as 18:00 horas, assim como via Sistema Eletrônico de Informacao (SEI), o Processo Administrativo n. 54230.002866/2007-55, em cujos autos se LEVI PINHO ALVES - Superintendente Regional do Incra Maranhao.

LEVI PINHO ALVES

TERRA CIDADÃ Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Ceará Mirim/RN. CNPJ: 08.004.061/0001-39. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.048994/2025-31. Assinatura: Natal/RN, 25 de maio de 2026. Signatários: David Soares de Souza - Superintendente Regional do INCRA/RN e Antônio Henrique Câmara Bezerra - Prefeito de Ceará Mirim/RN.

Processo Conab n.º 21441.000136/2022-14. 1º Termo Aditivo nº 03/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0108-10, Contratado: INSTITUTO PARA QUALIFICAÇÃO E INSERÇÃO PROFISSIONAL - IJOVEM, CNPJ nº 15.401.674/0001-75. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a repactuação do contrato de prestação de serviço de recrutamento e seleção de jovens aprendizes da Superintendência Regional no Ceará. Fundamento Legal: Artigos 461 a 463 e 488 do Regulamento de Licitações da Conab. Prazo de vigência: 30/05/2026 a 30/05/2027. Data da assinatura: 26/05/2026. Programa de Trabalho: PTRES 229503 - Natureza da Despesa: 33903708. Assinam pela Contratante: Francisco José Cysne Aderaldo, Superintendente Regional e Julianna da Silva Cavalcante, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Iara de Castro Melo Andrade Leite - Representante Legal.

Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 135458

Nº Processo: 21442.00295/26-32. Objeto: Seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de prestação de serviços de gestão de frota de veículos da Conab/ES, por meio do fornecimento de combustível e aditivo, com utilização de cartão eletrônico, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Princesa Isabel, 629 Ed. Vitoria Center Sala 702- Centro, - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/135458-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 28/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/06/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LINDINALVA SANTIAGO DE MORAES ARAUJO

Pregoeira

(SIASGnet - 27/05/2026) 135458-02211-2026NE111111

Processo nº 21444.005039/2025-31. Contrato nº 02/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento , CNPJ: 26.461.699/0101-43. Contratada: Alvo Ambiental Ltda. CNPJ: 57.951.557/0001-25. Objeto: Serviços de dedetização, desinsetização, desratização e sanitização ambiental na Sede da Superintendência Regional No Maranhão. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº 04/2026, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016. Valor anual do Contrato: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). Empenho: 2026NE000295. Vigência: 27/05/2026 a 27/05/2031. Data da assinatura: 27/05/2026. Assinam pela Conab: Marcia Cristina Mendes Cerqueira e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Fabiano de Souza Lima, Representante legal.

Processo Conab nº 21446.000444/2026-23. Contrato Administrativo nº 09/2026 Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0137-54. Contratada: RMC Serviços Ltda, CNPJ: 22.111.163/0001-30, Objeto: Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de braçagem e apoio operacional, sob demanda, na Unidade Armazenadora da Conab em Campo Grande/MS, compreendendo atividades de carga, descarga, movimentação interna de estoques, remoção de blocos, reensaque, pesagem, costura de embalagens, arrasto, empilhamento, descarga em moega graneleira, montagem de cestas de alimentos e demais serviços operacionais correlatos necessários à recepção, conservação, organização e expedição de produtos armazenados. A contratação correrá à conta da Natureza da Despesa 339062, PTRES 229499, Fonte: 1060000000, Nota de Empenho nº 2026NE000052. Valor global do Contrato é de R$ 323.903,99 (trezentos e vinte e três mil novecentos e três reais e noventa e nove centavos). Fundamento Legal: Artigo 416, inciso XV, do RLC. Vigência: Até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 29/05/2026. Data da assinatura 27/05/2026. Assinam pela Contratante: Aguinaldo Moraes Dias-Superintendente Regional e Edmar Almeida da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Rodrigo Lagemann- Sócio - Administrador.

Processo SEI Nº 21220.000412/2026-72. Inexigibilidade de Licitação Nº 08/2026. Contrato nº 17/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68. Contratado: Hospital de Olhos Previsão S/S Ltda. CNPJ: 01.354.524/0001-43. Objeto: Credenciamento para prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais especializados pela contratada, destinados aos titulares e dependentes típicos, excluídos os dependentes atípicos. Fundamento Legal: Art. 421, Inciso II, do RLC. Vigência: 5 (cinco) anos a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 26/05/2026. Assinam pela Contratante: Danilo Rocha Brito Viana - Superintendente Regional e Alessandro Mendes da Costa, Gerente de Finanças e Administração. Assina pelo Contratado: Francisco das Chagas Viana - Representante/Procurador Legal.

A Companhia Nacional de Abastecimento, por meio da Superintendência Regional em Rondônia, UASG 135461, nos autos do Processo Administrativo n.º 21219.000107/2019-91, por intermédio da Comissão Especial de Licitação, designada pelo Ato de Superintendência n.º 60/2024, de 24/12/2024, torna público o resultado da Competição Pública n.º 02/2025, cujo julgamento ocorreu em 27/05/2026, às 10h. Resultado: licitação declarada DESERTA, em razão da ausência de interessados no certame.

ANDERSON CONCEIÇÃO GOMES

Coordenador

Processo: 21455.000227/2026-24 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0071-93. Contratada: Serbom Armazens Gerais LTDA. CNPJ N.º 01.628.604/0001-40. Objeto: prestação de serviços de armazenagem, manuseio e distribuição de carnes congeladas para o abastecimento das cozinhas solidárias localizadas na cidade de São Paulo/SP, no âmbito das ações de segurança alimentar executadas pela Companhia Nacional de Abastecimento. Fundamentação Legal: 416, inciso XV, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). Dotação Orçamentária: 1355552026NE000069. Valor: R$ 257.587,68. Vigência da contratação: 180 dias da data a assinatura do contrato. Data Assinatura: 25/05/2026. Autorizador: Benhur Borba Freiats - Diretor Executivo.

Processo: 21227.000324/2023-68 - Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de veículos automotivos, por demanda, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as atividades da Superintendência Regional da CONAB no Estado de Sergipe - Contrato Administrativo: 08/2025 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0493-50 - Contratada: DISLOC LOCACAO DE VEICULOS LTDA, CNPJ nº 32.864.373/0001-05 - Resumo: Rescindir de forma amigável o Contrato Administrativo 08/2025 - Fundamento Legal: Artigos 570, Inciso II, e 572 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, bem como Cláusula Décima Terceira, item 13.2, alínea "b" do Contrato Administrativo 08/2025 - Data da Rescisão: 25/05/2026 - Assinam pela Contratante: Neidson Cesar Freitas Nobre, Gerente de Finanças e Administração, e Patrícia Dias da Silva Martins, Superintendente Regional Substituta; pela Contratada: Eduardo Correia Teixeira, Sócio Administrador.

Processo nº 21227.000324/2023-68 - Contrato nº 02/2026 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0101-43 - Contratada: MAIS VIAGENS E TURISMO LTDA. CNPJ: 10.716.021/0001-61 - Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de veículos automotivos, por demanda, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as atividades da Superintendência Regional da CONAB no Estado de Sergipe - Fundamento Legal: Dispensa de Licitação - Art. 416, inciso II, e 420 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC (NOC 10.901) - Valor anual do Contrato: R$ 90.708,00 (noventa mil setecentos e oito reais) - Dotação Orçamentária: ND: 33.90.33.03, PTRES: 229517, FONTE: 1050, Nota de Empenho 2026NE000224 - Data da assinatura: 26/05/2026 - Assinam pela Contratante: Neidson Cesar Freitas Nobre, Gerente de Finanças e Administração, e Patrícia Dias da Silva Martins, Superintendente Regional Substituta - pela Contratada: Solange Rosendo Gomes, Diretora.