DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2026
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 1794 (8690497), Resolve: a) INDEFERIR e ARQUIVAR as Impugnações dos seguintes Impugnantes: SINCODIV - Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos e Máquinas dos Estados do Pará e Amapá (Impugnante 1), CNPJ: 34.679.456/0001-41, Processo 46000.007753/99-14, Impugnações nº 19964.213698/2025-28 (7080674), 19964.213701/2025-11 (7080946) e 19964.213706/2025-36 (7081346); SINDEPA COMBUSTÍVEIS - Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Estado do Pará (Impugnante 2), CNPJ: 05.387.287/0001-78, Processo: 46222.004977/2008-58, Impugnações nº 47979.277474/2025-11 (7218506) e 19964.214319/2025-17 (7246669); SINDEPI - Sindicato do Comércio Varejista de Produtos de Segurança, Proteção, Higiene e Medicina no Trabalho e Similares do Estado do Pará (Impugnante 3), CNPJ: 09.276.037/0001-11, Impugnações nº 19964.214364/2025-71 (7260425), 19964.214366/2025-61 (7260484) e 19964.214471/2025-08 (7285249); SINCOFARMA-PARÁ - SINDICATO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS (Impugnante 4), CNPJ: 04.983.862/0001-32, Carta Sindical: L019 P099 A1950, Impugnações nº 19964.214367/2025-13 (7260719), 19964.214474/2025-33 (7260719); nos termos do artigo 15, Inciso IV da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; b) DEFERIR a alteração estatutária ao SINDICATO DO COMÉRCIO DE MARABÁ E REGIÃO - SINDICOM, CNPJ: 83.211.862/0001-90, Processo de Pedido de Alteração Estatutária nº 19964.204515/2025-83 - SA08109, para representar a categoria econômica: comércio varejista lojistas do comércio (estabelecimentos de tecidos, vestuário e armarinho, adorno, objetos de arte, louças finas, cirurgia de móveis, maquinismos, ferragens e tintas (utensílios e ferramentas); material médico hospitalar e científico; calçados; material elétrico e aparelhos eletrodomésticos; material ótico, fotográfico e cinematográfico; livros; material de escritório e papelaria; carnes; joias e relógios; produtos químicos para indústria e lavoura; bebidas; couro; artigos sànitários; revendedora de gás liquefeito; vidro plano, cristais e espelhos; aparelhos e materiais óticos; bijuterias; produtos agropecuários; gêneros alimentícios, com abrangência intermunicipal e base territorial nos municípios de Marabá, ltupiranga, jacunda, Nova Ipixuna, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, São Domingos do Araguaia, Curionópolis, Eldorado dos Carajás e Brejo Grande do Araguaia, estado do Pará, nos termos do artigo 19, Inciso II da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES; resolve: c) ANOTAR a representação da seguinte entidade: SINCOVARGA - SIND.DO COM. VAREJ. DE GENEROS ALIMENTICIOS EST.PARÁ, CNPJ: 84.201.888/0001-10, Carta Sindical: L019 P095 A1950; excluindo a categoria econômica, do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, nos municípios de Brejo Grande do Araguaia, Curionópolis, Eldorado do Carajás, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, estado do Pará, nos termos do artigo 26 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI