Seção 2 — 29/05/2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.003749/2026-95, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria SE/MCID nº 481, de 5 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 85, do dia 8 de maio de 2026, Seção 2, página 6, que formalizou a nomeação de THAYS MITSUKO TSUJI para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador da Coordenação de Sustentabilidade da Coordenação-Geral de Cooperação e Sustentabilidade da Diretoria de Sustentabilidade e Projetos Especiais da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, deste Ministério.

MIRNA QUINDERE BELMINO CHAVES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.004361/2026-10, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, de 1º a 5 de junho de 2026, com ônus para este Ministério, do servidor FLÁVIO MARCOS PASSOS GOMES JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1631809, Diretor do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental deste Ministério das Cidades, para participar da "VII Conferência Latino-Americana de Saneamento (LATINOSAN)", no período de 2 a 4 de junho de 2026, em Punta Cana, República Dominicana.

MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da atribuição delegada pelo art. 19 da Portaria nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando as disposições do Decreto 8.726, de 27 de abril de 2016, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores da Secretaria Nacional de Periferias como membros da Comissão de Avaliação e Monitoramento, órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar as parcerias celebradas entre a Secretaria Nacional de Periferias e as organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento, nos termos do art. 49 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016:

I - Daniela Buosi Rohlfs

II - Elgen Soares Mendes

III - Helena Christina de Araujo Galvao

IV - Luana Alves de Melo

V - Luiz Alberto Arend Filho

VI - Maíra Torres Correa

VII - Maria Luiza Gondim Fontenele Schloegl

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VITOR ARARIPE FREIRE PACHECO

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.004919/2026-59, resolve:

DESIGNAR ATILA DE AZEVEDO CAPARROSA para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Planejamento e Monitoramento da Coordenação-Geral de Planejamento e Monitoramento do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

MARCIO LEAO COELHO

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.004919/2026-59, resolve:

DISPENSAR ATILA DE AZEVEDO CAPARROSA, matrícula Siape nº 1800257, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Planejamento e Monitoramento da Coordenação-Geral de Planejamento e Monitoramento do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério.

MARCIO LEAO COELHO

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 5.252, de 22 de outubro de 2004, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 9.132, de 6 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de maio de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e de Construção Naval - CT-AQUAVIÁRIO, que passa a ter os seguintes representantes:

...................................................................................................................................

IV - Contra-Almirante ANA VALÉRIA GRECO DE SOUSA, representante do Comando da Marinha";

...................................................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 01245.008160/2026-34, resolve:

Declarar, a partir de 3 de junho de 2026, por motivo de posse em cargo inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe B, Padrão I, ocupado pela servidora LAURINE CRISTINA PAULO DA SILVA, matrícula SIAPE nº ****344, do quadro de pessoal deste Ministério.

SÉRGIO CRUZ

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e Inovação - MCTI, por meio da Portaria nº 407, de 29/06/2006, publicada no DOU de 30/06/2006, e considerando Portaria ME nº 244, de 2020 e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020, resolve:

Art. 1º Tornar pública a suspensão de pagamento, ocorrida na folha de pagamento do mês de maio/2026, da beneficiária de aposentadoria aniversariante do mês de fevereiro/2026, por não ter efetuado a Atualização Cadastral Anual/2026, no prazo legalmente estabelecido pela legislação vigente.

Parágrafo único. O restabelecimento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista na Portaria/Ministério da Economia nº 244, de 2020 e na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020.

Art. 2º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou beneficiário de pensão deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio dos telefones (12) 3208-6036, 3208-6058 ou 3208-6974 para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido, provisoriamente, até que seja realizada a visita técnica.

Parágrafo único. Realizada a comprovação de vida, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá restabelecer o pagamento, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

Antonio Miguel Vieira Monteiro

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do(a) servidor(a) público(a):

DÉBORA PERES MENEZES, Diretora de Análise de Resultados e Soluções Digitais - DASD deste Conselho, para participar, representando o CNPq, da IETF 126, com a finalidade de discutir a cooperação entre as instituições na área de desenvolvimento de operações da Internet, em Viena, Áustria, no período de 17 a 25 de julho de 2026, trânsito incluído, com ônus limitado para o CNPq, conforme Processo nº 01300.001448/2026-76.

OLIVAL FREIRE JUNIOR

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do(a) servidor(a) público(a):

LELIO FELLOWS FILHO, Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para participar, na qualidade de representante do CNPq, da Sessão Extraordinária da Assembleia Geral do Programa Ibero-Americano de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento - CYTED, com o objetivo de fortalecer a cooperação científica, tecnológica e internacional entre os países integrantes do Programa, na Cidade do México, México, no período de 2 a 6 de junho de 2026, trânsito incluído, com ônus para o CNPq, conforme Processo nº 01300.002488/2026-35.

OLIVAL FREIRE JUNIOR

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.024120/2026-75, resolve:

Art. 1º Revogar o afastamento do País do servidor LEANDRO DA SILVA PIRES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 1º a 13 de junho de 2026, autorizado pela Portaria Pessoal nº 454, de 5 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2026, seção 2, página 6, para participar das Reuniões dos Grupos de Trabalho 1A, 1B e 1C (GT 1A, GT 1B e GT 1C), da Comissão de Estudo 1 (CE 1) do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R), em Genebra, Suíça, todos trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS MANUEL BAIGORRI