Seção 2 — 29/05/2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do Processo SEI nº 50020.003127/2026-68, resolve:

Designar FELIPE PEQUENO DE SOUZA SALGADO, CPF ***762.154-**, para o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, código CCE 1.15, do Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.

THAIRYNE JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.003030/2026-55, AUTORIZA, o afastamento do País de OTTO LUIZ BURLIER DA SILVEIRA FILHO, CPF: 803.***.***-68, Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação - SNHN, para participação no evento "Diálogos Hidroviáveis Internacional" que ocorrerá em Buenos Aires/Argentina. O encontro reunirá delegações oficiais de Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai para debater quatro pilares fundamentais: navegação fluvial interior; infraestrutura hidroviária; integração logística transfronteiriça; e desafios nos corredores de exportação sul-americanos. O propósito do evento é promover o diálogo entre governos, especialistas, academia e iniciativa privada, com foco no fomento à integração regional e no fortalecimento da Hidrovia Paraguai-Paraná. O afastamento do País ocorrerá 16 de junho de 2026 a 19 de junho de 2026, incluindo trânsito com ônus para este Ministério, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

THAIRYNE JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor DANIEL DIAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1771467, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do "International Forum on Aeroelasticity and Structural Dynamics (IFASD)", em Göttingen - Alemanha, no período de 13 a 21 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.005290/2026-61.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve tornar insubsistente a autorização para afastamento do país do servidor MARCO AURELIO BONILAURI SANTIN, matrícula SIAPE nº 1762702, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 15 de maio 2026, Seção 2, página 60, processo nº 00058.033728/2026-08.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora ANA LUCIA TAVARES MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 2438421, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da validação do curso "Implementation of ICAO Language Proficiency Requirements: Inspector Training Course", promovido pela Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal - Canadá, no período de 1º a 4 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00065.065109/2026-85.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00066.006448/2026-10, resolve:

Declarar vago, a contar de 25 de maio de 2026, por motivo de exoneração a pedido, o cargo efetivo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, Classe B, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor LEANDRO DECCACHE PACHECO, matrícula SIAPE nº 3530053.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MPI nº 31, de 02 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 06 de março 2026, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais informações que constam no Processo nº 15000.001402/2026-46, resolve:

Art. 1° Nomear HELDER RABELO ARAÚJO, matrícula Siape nº 3475517, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério dos Povos Indígenas, ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS VESOLOSQUZKI

Retificar a Portaria de Pessoal Funai n. 451, de 20 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União n. 56, de 24 subsequente, Seção 2, página 42, de modo que:

onde se lê:" ...para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Coordenação Regional do Baixo Tocantins-PA."

leia-se: " ... para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Unidade Técnica Local em Belém, subordinada à Coordenação Regional do Baixo Tocantins-PA.".

Retificar a publicação das Portarias de Pessoal FUNAI nºs 802 e 803, de 26 de maio de 2026, publicadas no Diário Oficial da União nº 99, de 28 de maio de 2026, Seção 2, página 57, de modo que, onde se lê: "Nº 797 "-." leia-se: "Nº 802 ", e onde se lê: "Nº 798-", leia-se: "Nº 803".

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.008038/2026-95, resolve:

Designar VANESSA FAVERO ALVES, matrícula Siape nº 2.957.991, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio aos Órgãos Colegiados, código FCE 1.07, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.

MILANA ARAUJO FONTES TELES

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.008038/2026-95, resolve:

Dispensar, a contar de 27 de maio de 2026, VANESSA FAVERO ALVES, matrícula Siape nº 2.957.991, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Acompanhamento de Mandatos, código FCE 1.05, da Divisão de Acompanhamento Técnico, da Coordenação de Gestão Técnica, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.

MILANA ARAUJO FONTES TELES

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.093173/2026-36, resolve:

Nº 1.050 - Dispensar LEONARDO DE SOUSA RODRIGUES, matrícula nº 1.949.696, CPF nº ***.779.753-**, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva Manaus da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

Nº 1.051 - Designar ERIK MARCOS COSTA RAIOL, matrícula nº 1.784.608, CPF nº ***.306.872-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva Manaus da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.001640/2026-18, resolve:

Nº 1.052 - Dispensar, a pedido, HEBERT DE SOUZA MURTA, matrícula nº 1.707.010, CPF nº ***.513.086-**, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Serro, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Diamantina da Superintendência Regional Sudeste II.

Nº 1.053 - Designar SILVIO ANDERSON DAS NEVES, matrícula nº 1.380.187, CPF nº ***.892.016-**, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Serro, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Diamantina da Superintendência Regional Sudeste II, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.324459/2025-98, resolve:

Nº 1.063 - Dispensar LILIAN NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 1.376.042, CPF nº ***.155.338-**, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social São Paulo - Pinheiros, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva São Paulo da Superintendência Regional Sudeste I.

Nº 1.064 - Designar ANA CRISTINA PORTO CASTANHEIRA, matrícula nº 1.526.100, CPF nº ***.565.068-**, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social São Paulo - Pinheiros, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva São Paulo da Superintendência Regional Sudeste I, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Nº 1.065 - Designar ANA CRISTINA PORTO CASTANHEIRA, matrícula nº 1.526.100, CPF nº ***.565.068-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada da Agência da Previdência Social São Paulo - Pinheiros, código FCE 4.03, da Gerência-Executiva São Paulo da Superintendência Regional Sudeste I.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA