Seção 2 — 29/05/2026

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4673.0041540/2026-14, resolve:

Nomear TAINAH DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula 6368-1, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001056), exonerando, em consequência, o servidor HUGO VEIGA SANTOS, matrícula 5600-6.

CLAUDIA MARIA RAMOS

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00202634/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.022202/2019-75, resolve:

Art. 1º APOSENTAR, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora Roberta Carvalhedo Barbosa, matrícula 8871, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Código AN 030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso II, c/c o artigo 26, §§ 2º, inciso II, e 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 seguinte, com revisão do provento na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00206608/2026, resolve:

Designar GABRIEL DE MENESES BATISTA, Tecnólogo em Segurança da Informação, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29119, para substituir, no período de 9 a 12 de junho de 2026, a Subsecretária de Documentação, CC-4, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, por motivos de viagem a serviço da titular e férias da substituta eventual.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00165301/2026, resolve:

Dispensar, a partir de 27 de maio de 2026, FELIPE JACCOUD DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33740, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Carlos Rodolfo Fonseca Tigre Maia.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

O PROCURADOR-CHEFE ADJUNTO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 288, DE 8 DE ABRIL DE 2024, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora HIRAIANA CRISTINA MARTINS ROSA, matrícula MPF n° 33411, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretária, Nível II, FC-2, do gabinete da procuradora regional da República Eliana Pires Rocha - GABPRR37.

Art. 2º Nomear a servidora CARLA DANIELA LEITE NEGOCIO, matrícula MPF nº 8823, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana - GABPRR34, no período de 20/05/2026 a 29/05/2026, em virtude de férias da titular.

Art. 3° Nomear a servidora PATRICIA DA SILVA ALMEDA SALES, matrícula MPF nº 33341, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Valquíria Oliveira Quixadá Nunes - GABPRR45, no período de 25/05/2026 a 27/05/2026, em virtude de licença por motivo de doença em pessoa da família da titular.

Art. 4° Nomear a servidora GLAUCIA MARIA DA CONCEICAO GONCALVES, matrícula MPF nº 25560, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República José Alfredo de Paula Silva - GABPRR21, no dia 28/05/2026, em virtude de abono aniversariante da titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO BEZERRA VIANA

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 996, de 24 de novembro de 2023, e considerando o MEMORANDO 328/2026 - PRR2ª-00012724/2026, resolve:

Art 1º Designar a servidora ELCILANE SILVA PANETTO DO NASCIMENTO, matrícula 4005, Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República, Doutor Paulo Fernando Corrêa, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando o desligamento do servidor Jhonatan Jordan Pimentel de Oliveira, em razão de pedido de vacância por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a contar de 21 de maio de 2026, conforme expediente PR-AM-00036288/2026, resolve:

I - Exonerar o servidor Jhonatan Jordan Pimentel de Oliveira, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30143, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador, CC-3, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM), a contar de 21 de maio de 2026.

LUÍS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar ELISANGELA SOARES DE CHRISTO, matrícula 17892, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Assessor-chefe Nível IV, Código CC-4, da Assessoria Jurídica da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Designar MARCIO RIBEIRO VILELA, matrícula 16497, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-chefe Nível IV, Código CC-4, da Assessoria Jurídica da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar o servidor CLÉSIO IBIAPINA TAPETY, matrícula nº 6986, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora Carolina Bonfadini de Sá da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar a servidora SHIRLEI CAVALCANTE MARCUSSO DA SILVA, matrícula nº 3907, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Jaú.

MARCOS ANGELO GRIMONE

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve:

Art. 1º Designar o Doutor ANTÔNIO PEREIRA DUARTE, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para oficiar na Sessão Extraordinária de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 03 de junho de 2026, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência.

Art. 2º Designar o Doutor OSMAR MACHADO FERNANDES, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 23 de junho de 2026, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência.

Art. 3º Designar o Doutor JAIME DE CÁSSIO MIRANDA, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 25 de junho de 2026, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência.

Art. 4º Designar a Doutora ARILMA CUNHA DA SILVA, Subprocuradora-Geral de Justiça Militar, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 30 de junho de 2026, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI