Seção 3 — 29/05/2026

ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 88/2026-Processo nº: 53115.021751/2024-14-Partes: União e Prefeitura Municipal de Poços de Caldas-Espécie: Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. - Objeto: Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital, no município de Poços de Caldas, estado de Minas Gerais. - Data da assinatura: 22 de maio de 2026. Vigência: - O presente termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA. Signatários: Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e Paulo Ney de Castro Junior, Representante Legal da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas.

Espécie: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, Lei n.º 8.745, de 9 dezembro de 1993. Rescisão a contar de 26 de maio de 2026. Contratante: Ministério das Comunicações. Contratado: LUANNA DE OLIVEIRA BARBOSA RODRIGUES. Fundamento: Inciso II, art. 12 da Lei n.º 8.745, de 1993. Processo: 53115.011536/2026-77.

Número do Contrato: 151/2024.

Nº Processo: 53542.006047/2023-11.

Dispensa. Nº 90009/2024. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES-GO. Contratado: 50.695.831/0001-01 - PRO VIDA SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 151/2024-Anatel por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2026 a 31 de maio de 2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 01/06/2026 a 31/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.266,80. Data de Assinatura: 26/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2026).

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como a notificação de desinteresse do Serviço de Rádio do Cidadão(PX). A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES

Gerente Regional no Estado de Minas Gerais

Nº Processo: 53500.041567/2026-17. PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, CNPJ/MF nº 02.030.715/0001-12, e UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ/MF nº 02.255.187/0001-08. ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1/2026/SOR-ANATEL. OBJETO: Outorga de Autorização para Uso de Blocos de Radiofrequências, sem exclusividade, em caráter primário, na Subfaixa de Radiofrequências de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz, disciplinada pelo Anexo à Resolução nº 773, de 16 de janeiro de 2025, associada à Autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP na Área de Prestação da Região Sul. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 8 de dezembro de 2044. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES - Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, e pela AUTORIZADA: FABIANO BUSNARDO - Diretor Presidente.

Nº Processo: 53500.041566/2026-64. PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, CNPJ/MF nº 02.030.715/0001-12, e IEZ! TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 37.278.419/0001-10. ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 3/2026/SOR-ANATEL. OBJETO: Outorga de Autorização para Uso de Blocos de Radiofrequências, sem exclusividade, em caráter primário, na Subfaixa de Radiofrequências de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz, disciplinada pelo Anexo à Resolução nº 773, de 16 de janeiro de 2025, associada à Autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP na Área de Prestação dos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, exceto setor 3 do PGO. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 8 de dezembro de 2044. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES - Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, e pela AUTORIZADA: FAUSTO RAFAEL GMACH GOMES - Sócio Administrador.

Nº Processo: 53500.041563/2026-21. PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, CNPJ/MF nº 02.030.715/0001-12, e BRISANET TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ/MF nº 04.601.397/0001-28. ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 5/2026/SOR-ANATEL. OBJETO: Outorga de Autorização para Uso de Blocos de Radiofrequências, sem exclusividade, em caráter primário, na Subfaixa de Radiofrequências de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz, disciplinada pelo Anexo à Resolução nº 773, de 16 de janeiro de 2025, associada à Autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP na Área de Prestação da Região Nordeste e da Região Centro Oeste, exceto setores 22 e 25 do PGO. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 8 de dezembro de 2044. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES - Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, e pela AUTORIZADA: JOSÉ ROBERTO NOGUEIRA e KATIA COSTA DA SILVA PEDROSO - Diretor Presidente e Procuradora.

Nº Processo: 53500.083492/2021-29. PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, CNPJ/MF nº 02.030.715/0001-12, e AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ/MF nº 58.074.301-0001-40. ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 6/2026/SOR-ANATEL. OBJETO: Expedição de Autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, prestado em regime privado, na Região Norte e no Estado de São Paulo, exceto o setor 33 do Plano Geral de Outorgas (PGO), aprovado pelo Decreto nº 6.654, de 20 de novembro de 2008. PRAZO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES - Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, e pela AUTORIZADA: LUIZ CLAUDIO SOARES PEREIRA - Diretor Presidente.

Nº Processo: 53500.041562/2026-86. PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, CNPJ/MF nº 02.030.715/0001-12, e AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ/MF nº 58.074.301-0001-40. ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 7/2026/SOR-ANATEL. OBJETO: Outorga de Autorização para Uso de Blocos de Radiofrequências, sem exclusividade, em caráter primário, na Subfaixa de Radiofrequências de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz, disciplinada pelo Anexo à Resolução nº 773, de 16 de janeiro de 2025, associada à Autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP na Àrea de Prestação da Região Norte e no Estado de São Paulo, exceto setor 33 do PGO. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 8 de dezembro de 2044. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES - Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, e pela AUTORIZADA: LUIZ CLAUDIO SOARES PEREIRA - Diretor Presidente.

Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação

Processo n° TLB-PRO-2026/02929

Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A -TELEBRAS e Instituto dos Auditores Internos do Brasil.

Objeto: Contratação da participação de cinco colaboradores no Congresso Latino Americano de Auditoria Interna (CLAI) 2026.

Valor total: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

Fundamentação Legal: Caput do Art. 30 da lei nº 13.303/2016 c/c o art. 113 do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras.

Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente de Compras e Contratos).

Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores).

Serviço de engenharia para elaboração de projetos sob demanda em imóveis dos Correios, por meio do Sistema de Registro de Preços, na forma de execução indireta, pelo regime de empreitada por preço unitário - ID 1094153.Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 26/06/2026 às 09h e início da disputa às 10h.

Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.

ANDERSON SALDANHA ELIAS

LICITADOR DR/MG SE/MG

Informamos que o PGE 26000169/2026-MG, cujo objeto é a prestação de serviço de vigilância ostensiva em unidades dos Correios, no Estado de Minas Gerais, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, publicado no D.O.U. do dia 04/05/2026, Seção 3, página 8, teve a ABERTURA DA DISPUTA REMARCADA para 10/06/2026. Assim, o recebimento das Propostas e obtenção do Edital:

http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1092360, até 10/06/2026 às 09h e início da disputa às 10. Informações pelo e-mail:

[email protected] e telefone: (61) 2141-6468, no horário de 8h às 18h.

ELDA MARCIA MOREIRA DE LIMA

PREGOEIRA CS