Seção 3 — 29/05/2026

Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2026. Partes: CEASAMINAS - Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A e Município de Uberlândia, por intermédio da Secretaria Municipal de Agronegócio - SMAGRO. Objeto: Republicação da publicação do extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2026, realizada no Diário Oficial "O MUNICÍPIO", Edição nº 7361, de 26 de maio de 2026, Uberlândia-MG. Data da assinatura: de maio de 2026. Contagem, 27 de maio de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.

PROCESSO: 71000.003644/2026-45. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Assis Brasil/AC, inscrito no CNPJ sob o nº 04.045.993/0001-79.OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo utilitário - caminhonete, Modelo Toro Volcano Turbo Diesel 4x4, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 209.990,00 (duzentos e nove mil, novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO(A): Representado pelo(a) Sr. JERRY CORREIA MARINHO - Prefeito(a) Municipal de Assis Brasil/AC, inscrito no CPF nº XXX.648.472-XX. Data da assinatura: 28/05/2026.

PROCESSO: 71000.003647/2026-89. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Cruzeiro do Sul/AC, inscrito no CNPJ sob o nº 04.012.548/0001-02. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo utilitário - caminhonete, Modelo Toro Volcano Turbo Diesel 4x4, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 209.990,00 (duzentos e nove mil novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO(A): Representado pelo(a) Sr(a). JOSE DE SOUZA LIMA - Prefeito(a) Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, inscrito no CPF nº XXX.778.812-XX. Data da assinatura: 28/05/2026.

PROCESSO: 71000.003662/2026-27. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Bujari/AC, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.620/0001-43. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo utilitário - caminhonete, Modelo Toro Volcano Turbo Diesel 4x4, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 209.990,00 (duzentos e nove mil, novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO(A): Representado pelo(a) Sr(a). JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA - Prefeito(a) Municipal de Bujari/AC, inscrito no CPF nº XXX.517.812-XX. Data da assinatura: 28/05/2026.

PROCESSO: 71000.003659/2026-11. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Feijó/AC, inscrito no CNPJ sob o nº 04.005.179/0001-20. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo utilitário - caminhonete, Modelo Toro Volcano Turbo Diesel 4x4, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 209.990,00 (duzentos e nove mil novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO(A): Representado pelo(a) Sr(a). RAILSON FERREIRA DA SILVA - Prefeito(a) Municipal de Feijó/AC, inscrito no CPF nº XXX.034.672-XX. Data da assinatura: 28/05/2026.

PROCESSO: 71000.003660/2026-38. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Tarauacá/AC, inscrito no CNPJ sob o nº 34.693.564/0001-79. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo utilitário - caminhonete, Modelo Toro Volcano Turbo Diesel 4x4, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 209.990,00 (duzentos e nove mil, novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO(A): Representado pelo(a) Sr. RODRIGO DAMASCENO CATÃO - Prefeito(a) Municipal de Tarauacá/AC, inscrito no CPF nº XXX.907.362-XX. Data da assinatura: 28/05/2026.

PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914BRZ3051

CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO

OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "elaboração de documentos contendo diretrizes técnico-metodológicas para o Serviço Especializado em Abordagem Social e Serviços de Acolhimento para Adultos e Famílias".

REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas ou da Saúde, segundo classificação da CAPES e curso reconhecido pelo MEC; Doutorado nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas ou da Saúde; Experiência mínima de 3 anos de atuação na administração pública direta na esfera Municipal, Distrital, Estadual ou Federal; Experiência profissional comprovada em políticas públicas, programas, serviços ou pesquisas relacionadas à Política de Assistência Social, à Proteção Social Especial ou à população em situação de rua.

REQUISITOS DESEJÁVEIS: Doutorado com temática relativa à População em Situação de Rua ou à Política de Assistência Social; Produção acadêmica relacionada ao SUAS, à população em situação de rua, aos direitos humanos ou às políticas sociais; Experiência de consultoria em pesquisas, assessoramento técnico ou formulação de diretrizes relacionadas a políticas sociais, humanas ou de saúde; Experiência em elaboração de: orientações técnicas; protocolos; metodologias; materiais formativos; estudos diagnósticos; normativas; Publicação de livros, artigos, capítulos, pesquisas ou materiais técnicos relacionados: à população em situação de rua; ao SUAS; à assistência social; à proteção social especial; e aos direitos humanos.

Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do dia 31/05/2026 até o dia 07/06/2026.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017.

SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ

Diretora Nacional de Projetos

PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914BRZ3051

CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO

OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "realizar a elaboração de orientações técnicas para propor os fundamentos metodológicos, bases conceituais e gestão do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio, para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos considerando as diversidades de oferta de serviços e características regionais".

REQUISITOS MÍNIMOS: Nível superior completo na área de Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas devidamente registrada pelo MEC; Pós-graduação stricto sensu (Mestrado) na área de Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas; Experiência de, pelo menos, 06 anos em assessoria ou consultoria ou docência (nível superior ou técnico) ou gestão de políticas sociais (Municipal, Distrito Federal, Estadual ou Federal) ou trabalhos técnicos na assistência social e, participação de no mínimo 01 pesquisa e 01 projeto de extensão universitária.

REQUISITOS DESEJÁVEIS: Pós-graduação stricto sensu (Doutorado) na área de Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas; Experiência na Oferta de Cursos para Trabalhadores/as ou Conselheiros/as do SUAS.

Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do dia 31/05/2026 até o dia 07/06/2026.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017.

SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ

Diretora Nacional de Projetos

ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 968835/2024 Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO CASA DO PAI - P.A.I. CNPJ/MF nº 08.913.297/0001-98. Objeto: Termo Aditivo tem pôr fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 968835/2024. Vigência: 26/12/2024 a 31/08/2026. Data de Assinatura: 28/05/2026. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: RAFAELA DA SILVA ÁVILA. Processo: 71000.027744/2024-03.

Número do Contrato: 54/2024.

Nº Processo: 23072.270520/2023-34.

Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 12.628.473/0001-17 - CENTRO TERAPEUTICO CRISTAO SALVA VIDAS. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 54/2024.. Vigência: 21/05/2026 a 23/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.001,40. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Número do Contrato: 66/2024.

Nº Processo: 23072.273343/2023-48.

Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 04.407.012/0001-96 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MAE DA VIDA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 66/2024.. Vigência: 21/05/2026 a 23/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 844.005,60. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Número do Contrato: 34/2024.

Nº Processo: 23072.269169/2023-39.

Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 09.329.759/0002-78 - ASSOCIACAO BENEFICENTE JOAO VITOR RODRIGUES LIMA ABEJOVI. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 34/2024.. Vigência: 21/05/2026 a 23/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 844.005,60. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).