DOU 01/06/2026 — Seção 1 · Página 16

Portaria

PORTARIA SUFRAMA Nº 2.545, DE 27 DE MAIO DE 2026

Aprova o projeto técnico-econômico industrial pleno de implantação da empresa KAIRON INDÚSTRIA DE CONCENTRADOS LTDA.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, no uso da competência delegada pelo art. 11, § 3º, da Resolução nº 205, de 25 de fevereiro de 2021, do Conselho de Administração da SUFRAMA, e tendo em vista o que consta do processo nº 52710.096667/2026-34, resolve:

Art. 1º Fica aprovado, de acordo com o Parecer de Engenharia nº 76/2026/CAPI/CGPRI/SPR e o Parecer de Economia nº 93/2026/CAPI/CGPRI/SPR, o projeto técnico-econômico industrial pleno de implantação da empresa KAIRON INDÚSTRIA DE CONCENTRADOS LTDA., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 63.653.759/0001-93 e na Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA sob o nº 22.0168.82-2, destinado à produção, na Zona Franca de Manaus, de Concentrado para Bebidas Não Alcoólicas, código SUFRAMA 0653, com o benefício fiscal previsto no art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.

Art. 2º A redução da alíquota do imposto de importação relativa às matérias-primas, materiais secundários e de embalagem, componentes e outros insumos de origem estrangeira, empregados na fabricação do produto de que trata o art. 1º, será de 88% (oitenta e oito por cento), na forma do art. 7º, § 4º, do Decreto nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.

Art. 3º Aplicam-se ao produto de que trata o art. 1º os limites anuais de importação de insumos, condizentes com a legislação do respectivo Processo Produtivo Básico, nos termos do art. 7º, § 7º, inciso I, do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e do art. 5º, caput, inciso I, e do art. 13, caput, inciso II, da Resolução nº 205, de 25 de fevereiro de 2021.

Art. 4º A empresa deverá observar as seguintes condicionantes, sob pena de suspensão e cancelamento dos incentivos fiscais concedidos, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais:

I - cumprir o Processo Produtivo Básico definido na Portaria Interministerial nº 8, de 25 de fevereiro de 1998;

II - atender às exigências da Política Nacional do Meio Ambiente, observada a legislação federal, estadual e municipal aplicável;

III - manter o cadastro regular e atualizado na SUFRAMA; e

IV - cumprir as exigências constantes da Resolução nº 205, de 25 de fevereiro de 2021, bem como das demais resoluções, portarias e normas técnicas aplicáveis.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR

Súmula

SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 2/2026

REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 26, 27, 28 E 29 DO MÊS DE JANEIRO/2026

(Complementar à Publicada no DOU de 27/3/2026, Seção 1, p. 92)

CONSELHO PLENO

e-MEC: 202215389. Parecer: CNE/CP 2/2026. Relatora: Elizabeth Regina Nunes Guedes. Interessada: Tecbrasil Web Educacional Ltda. - Bento Gonçalves/RS. Assunto: Recurso contra a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 698, de 6 de novembro de 2024, que tratou do credenciamento da Faculdade de Direito de Bento Gonçalves - FDBG, no formato presencial, a ser instalada no município de Bento Gonçalves, no estado do Rio Grande do Sul. Voto do Pedido de Vista: Nos termos do art. 50 da Resolução CNE/CP nº 1, de 1º de dezembro de 2025, não conheço do recurso, mantendo os efeitos da decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 698, de 6 de novembro de 2024, e manifesto-me desfavorável ao credenciamento da Faculdade de Direito de Bento Gonçalves - FDBG, no formato presencial, que seria instalada na Avenida Osvaldo Aranha - 301 - ímpar, nº 419, bairro Juventude da Enologia, no município de Bento Gonçalves, no estado do Rio Grande do Sul. Decisão do Conselho Pleno: APROVADO por unanimidade.

Observação: Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. O Parecer citado encontra-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE (https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).

Brasília, 29 de maio de 2026

CHRISTY GANZERT PATO

Secretário Executivo

Súmula

SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 103/2026

REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 16, 17, 18 E 19 DO MÊS DE MARÇO/2026

(Complementar à Publicada no DOU de 8/5/2026, Seção 1, p. 102)

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

Processo: 23001.000008/2026-17. Parecer: CNE/CES 103/2026. Relatora: Monica Sapucaia Machado. Interessada: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes - Brasília/DF. Assunto: Reconhecimento do programa de pós-graduação stricto sensu (Doutorado), recomendado pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, na reunião realizada no período de 24 a 28 de novembro de 2025 (239ª Reunião). Voto da Relatora: Acolho as recomendações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e voto favoravelmente ao reconhecimento, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, do curso de pós-graduação stricto sensu de Doutorado, relacionado na planilha anexa ao presente Parecer, aprovado pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES, na reunião realizada no período de 24 a 28 de novembro de 2025 (239ª Reunião). Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Brasília, 29 de maio de 2026

CHRISTY GANZERT PATO

Secretário Executivo

ANEXO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC

Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes

Diretoria de Avaliação - DAV

239ª Reunião do CTC-ES

24 a 28 de novembro de 2025

Proposta de curso novo na modalidade de ensino presencial

Seq.	Área de Avaliação	Código do Curso	Sigla IES	Nome IES	UF	Região	Nome do Curso	Nível	Nota CTC-ES
1	ARQUITETURA, URBANISMO E DESIGN	12001015172R6	UFAM	UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS	AM	NORTE	Design	DP	4

Legenda:

DP - doutorado profissional

Súmula

SÚMULA DE PARECERES

REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 13, 14, 15 E 16 DO MÊS DE ABRIL/2026

(Complementar à Publicada no DOU de 22/5/2026, Seção 1, p. 40)

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

Processo: 23001.000062/2026-54. Parecer: CNE/CES 140/2026. Relator: Henrique Sartori de Almeida Prado. Interessada: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes - Brasília/DF. Assunto: Fusão de programas de pós-graduação stricto sensu e desativações em decorrência das fusões solicitadas pelas Instituições de Educação Superior - IES. Voto do Relator: Acolho as recomendações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, e voto favoravelmente à fusão de programas de pós-graduação stricto sensu e desativações em decorrência das fusões solicitadas pelas Instituições de Educação Superior - IES, de acordo com os dados das planilhas de fusões e desativações anexadas ao processo. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000063/2026-07. Parecer: CNE/CES 141/2026. Relatora: Maria Paula Dallari Bucci. Interessada: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes - Brasília/DF. Assunto: Desativação de programas de pós-graduação stricto sensu, em decorrência de solicitação apresentada pelas Instituições de Educação Superior - IES. Voto da Relatora: Considerando o pedido das Instituições de Educação Superior - IES e a manifestação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, voto favoravelmente à desativação dos programas de pós-graduação stricto sensu relacionados nas planilhas anexas ao presente Parecer. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.040848/2024-52. Parecer: CNE/CES 143/2026. Relatora: Monica Sapucaia Machado. Interessada: Edvac Serviços Educacionais Ltda. - Guarulhos/SP. Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 433, de 29 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 30 de agosto de 2024, autorizou o funcionamento do curso superior de Medicina, no formato presencial, pleiteado pelo Centro Universitário de Excelência Eniac, com sede no município de Guarulhos, no estado de São Paulo, contudo, determinou a redução de cento e cinquenta para sessenta vagas totais anuais. Voto da Relatora: Nos termos do art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do recurso para, no mérito, negar lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria nº 433, de 29 de agosto de 2024, que autorizou o funcionamento do curso superior de Medicina, no formato presencial, a ser oferecido pelo Centro Universitário de Excelência Eniac, com sede na Rua Força Pública, nº 89, Centro, no município de Guarulhos, no estado de São Paulo, com sessenta vagas totais anuais. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do art. 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21, de 21 de dezembro de 2017. Em face do disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE.

Brasília, 29 de maio de 2026

CHRISTY GANZERT PATO

Secretário Executivo

ANEXOS DO PARECER CNE/CES Nº 141/2026

ANEXO 1

Ministério da Educação - MEC

FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES

Desativação - Calendário 1/2023

Seq.	Área de Avaliação	Código do Programa	Sigla	Instituição de Ensino	Nome do Programa	Modalidade	Nível
1	Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo	42007011008P8	UNISINOS	Universidade do Vale do Rio dos Sinos	Ciências Contábeis	Acadêmico	ME/DO
2	Arquitetura, Urbanismo e Design	33020019007P5	UNISANTOS	Universidade Católica de Santos	Arquitetura e Urbanismo	Profissional	MP
3	Arquitetura, Urbanismo e Design	42007011032P6	UNISINOS	Universidade do Vale do Rio dos Sinos	Arquitetura e Urbanismo	Profissional	MP
4	Biodiversidade	28001010084P1	UFBA	Universidade Federal da Bahia	Genética e Biodiversidade	Acadêmico	ME
5	Biodiversidade	42007011009P4	UNISINOS	Universidade do Vale do Rio dos Sinos	Biologia	Acadêmico	ME/DO
6	Biotecnologia	42008018010P9	UCS	Universidade de Caxias do Sul	Biotecnologia e Gestão Vitivinícola	Profissional	MP
7	Ciência de Alimentos	40024016002P9	UNOPAR	Universidade Pitágoras Unopar	Ciência e Tecnologia de Leite e Derivados	Acadêmico	ME
8	Ciência Política e Relações Internacionais	53017013001P6	UNIEURO	Centro Universitário Euro-Americano	Direitos Humanos, Cidadania e Violência	Acadêmico	ME
9	Ciências Agrárias I	33128014001P5	EESP/FGV	Escola De Economia de São Paulo	Agronegócio	Profissional	MP
10	Ciências Ambientais	42021014002P5	UNILASALLE	Universidade La Salle	Avaliação de Impactos Ambientais	Acadêmico	ME
11	Ciências Ambientais	41008014005P2	UNISUL	Universidade do Sul de Santa Catarina	Ciências Ambientais	Acadêmico	ME
12	Ciências Biológicas II	33114013002P4	FHO	Centro Universitário da Fundação Herminio Ometto	Ciências Biomédicas	Acadêmico	ME
13	Comunicação e Informação	33139016004P2	ESPM	Escola Superior de Propaganda e Marketing	Produção Jornalística e Mercado Mppjm	Profissional	MP
14	Comunicação e Informação	33018014002P2	FCL	Faculdade Cásper Líbero	Comunicação	Acadêmico	ME
15	Comunicação e Informação	42007011004P2	UNISINOS	Universidade do Vale do Rio dos Sinos	Ciências da Comunicação	Acadêmico	ME/DO
16	Direito	29010004001P8	UNIFG	Centro Universitário FG	Direito	Acadêmico	ME
17	Direito	33131015005P8	UNISAL	Centro Universitário Salesiano de São Paulo	Direito	Acadêmico	ME
18	Economia	31005012156P3	PUC-RIO	Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro	Macroeconomia e Finanças	Profissional	MP
19	Economia	42007011014P8	UNISINOS	Universidade do Vale do Rio Dos Sinos	Economia	Acadêmico	ME/DO
20	Educação	33131015001P2	UNISAL	Centro Universitário Salesiano de São Paulo	Educação	Acadêmico	ME
21	Enfermagem	42007011025P0	UNISINOS	Universidade do Vale do Rio dos Sinos	Enfermagem	Profissional	MP
22	Engenharias III	42007011023P7	UNISINOS	Universidade do Vale do Rio dos Sinos	Engenharia Mecânica	Acadêmico	ME/DO
23	Engenharias IV	42005019015P1	PUC/RS	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul	Engenharia Elétrica	Acadêmico	ME
24	Ensino	42001013081P9	UFRGS	Universidade Federal do Rio Grande do Sul	Ensino de Matemática	Profissional	MP
25	Ensino	53001010056P9	UNB	Universidade de Brasília	Ensino de Ciências	Profissional	MP
26	Geociências	42007011002P0	UNISINOS	Universidade do Vale do Rio dos Sinos	Geologia	Acadêmico	ME/DO
27	Geociências	33024014028P8	UPM	Universidade Presbiteriana Mackenzie	Ciências e Aplicações Geoespaciais	Acadêmico	ME/DO
28	História	42007011001P3	UNISINOS	Universidade do Vale do Rio dos Sinos	História	Acadêmico	ME/DO
29	Linguística e Literatura	42041015008P7	FEEVALE	Universidade Feevale	Letras	Profissional	MP
30	Linguística e Literatura	42007011013P1	UNISINOS	Universidade do Vale do Rio dos Sinos	Lingüística Aplicada	Acadêmico	ME/DO
31	Nutrição	33009015088P9	UNIFESP	Universidade Federal de São Paulo	Alimentos, Nutrição e Saúde	Acadêmico	ME
32	Nutrição	33002010163P6	USP	Universidade de São Paulo	Nutrição Humana Aplicada	Acadêmico	ME/DO
33	Odontologia	33054010006P0	UNOESTE	Universidade do Oeste Paulista	Odontologia	Acadêmico	ME
34	Psicologia	42007011016P0	UNISINOS	Universidade do Vale do Rio dos Sinos	Psicologia	Acadêmico	ME/DO
35	Sociologia	42007011011P9	UNISINOS	Universidade do Vale do Rio dos Sinos	Ciências Sociais	Acadêmico	ME/DO

Legenda:

ME - Mestrado Acadêmico

DO - Doutorado Acadêmico

MP - Mestrado Profissional

ANEXO 2

Desativação - Calendário 2/2023

Seq.	Área de Avaliação	Código do Programa	Sigla	Instituição de Ensino	Nome o Programa	Modalidade	Nível
1	Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo	42002010166P4	UFSM	Universidade Federal de Santa Maria	Administração Pública	Acadêmico	ME
2	Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo	33092010014P0	UNINOVE	Universidade Nove de Julho	Gestão em Sistemas de Saúde	Profissional	MP
3	Arquitetura, Urbanismo e Design	23001011062P0	UFRN	Universidade Federal do Rio Grande do Norte	Design	Profissional	MP
4	Ciências Ambientais	40077012001P0	ISAE	Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul	Governança e Sustentabilidade	Profissional	MP
5	Engenharias III	31032010003P2	UCAM	Universidade Cândido Mendes	Pesquisa Operacional e Inteligência Computacional	Profissional	MP
6	Engenharias III	33092010007P4	UNINOVE	Universidade Nove de Julho	Engenharia de Produção	Acadêmico	ME/DO
7	Engenharias IV	32008015002P8	PUC/MG	Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais	Engenharia Elétrica	Acadêmico	ME
8	Engenharias IV	53001010081P3	UNB	Universidade de Brasília	Engenharia de Sistemas Eletrônicos e de Automação	Acadêmico	ME
9	Engenharias IV	33006016011P7	PUCCAMP	Pontifícia Universidade Católica de Campinas	Gestão de Redes de Telecomunicações	Profissional	MP
10	Ensino	32008015013P0	PUC/MG	Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais	Ensino	Profissional	MP
11	Interdisciplinar	42014018170P2	UNIVATES	Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social - Fuvates	Tecnologia e Gestão Sustentáveis	Profissional	MP

Legenda:

ME - Mestrado Acadêmico

MP - Mestrado Profissional

DO - Doutorado Acadêmico

Seção 1 — 01/06/2026

PORTARIA SUFRAMA Nº 2.545, DE 27 DE MAIO DE 2026

SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 2/2026

SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 103/2026

SÚMULA DE PARECERES

legal