PORTARIA SERES/MEC Nº 202, DE 29 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARTA ABRAMO
ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)
Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
1 | 202215693 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 3480 (três mil, quatrocentas e oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO | INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO |
2 | 202007768 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 960 (novecentas e sessenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA | SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA |
3 | 202205044 | PRODUÇÃO PUBLICITÁRIA (Tecnológico) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE SÃO PAULO | FEBASP LTDA |
4 | 202109280 | BANCO DE DADOS (Tecnológico) | 2000 (duas mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS | SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. |
5 | 202214441 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE QUIXADÁ | ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE QUIXADA |
6 | 202216506 | BIBLIOTECONOMIA (Bacharelado) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE | UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP |
7 | 202118132 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE | UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP |
8 | 202108368 | LETRAS - PORTUGUÊS E ESPANHOL (Licenciatura) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE | UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP |
9 | 202110333 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS | UNIGRAN EDUCACIONAL |
10 | 201930219 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JAGUARIÚNA | INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDA |
11 | 202108298 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JAGUARIÚNA | INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDA |
12 | 202110286 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 250 (duzentas e cinquenta) | Centro Universitário Doctum de Teófilo Otoni | INSTITUTO ENSINAR BRASIL |
13 | 202203207 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) | 2540 (duas mil, quinhentas e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA |
14 | 202118344 | COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (Tecnológico) | 730 (setecentas e trinta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA |
15 | 202118347 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 3090 (três mil e noventa) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA |
16 | 202215451 | GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST | SOCIEDADE DE EDUCACAO N.S. AUXILIADORA LTDA |
17 | 202118369 | GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | Centro Universitário Fanor Wyden | YDUQS EDUCACIONAL LTDA. |
18 | 202210182 | SOCIOLOGIA (Licenciatura) | 400 (quatrocentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI | ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU |
19 | 202215028 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO GAMA E SOUZA | ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO SANTA TERESA |
20 | 202206214 | GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) | 1200 (uma mil, duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ | UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA |
21 | 202120192 | PROCESSOS QUÍMICOS (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL | UNINTER EDUCACIONAL S/A |
22 | 202211044 | CIÊNCIAS POLÍTICAS (Bacharelado) | 8850 (oito mil, oitocentas e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU | SER EDUCACIONAL S.A. |
23 | 202019655 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UniBTA IM | OYA EDUCACIONAL LTDA |
24 | 202120790 | COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário UNIFACEAR | ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA - ME |
25 | 202120032 | PEDAGOGIA - DOCENCIA DA EDUCAçãO INFANTIL/ADMINISTRAçãO EDUCACIONAL (Licenciatura) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE DE TEOLOGIA E CIÊNCIAS HUMANAS | ASSEMBLEIA DE DEUS - IGREJA DO AVIVAMENTO |
26 | 202111107 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | FACULDADE DO NORTE NOVO DE APUCARANA | CESA - CENTRO DE ESTUDO SUPERIOR DE APUCARANA |
27 | 202206093 | PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) | 250 (duzentas e cinquenta) | FI - FACULDADE IGUAÇU | INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA DE CAPANEMA LTDA |
28 | 202002317 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) | 300 (trezentas) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA - IFRR | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA |