PORTARIA SERES/MEC Nº 205, DE 29 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARTA ABRAMO
ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)
Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
1 | 202108253 | BIG DATA E INTELIGÊNCIA ANALÍTICA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário FADERGS | FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. |
2 | 202108266 | REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário FADERGS | FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. |
3 | 202108357 | SECRETARIADO EXECUTIVO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário FADERGS | FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. |
4 | 202417711 | INVESTIGAÇÃO FORENSE E PERÍCIA CRIMINAL (Tecnológico) | 1060 (uma mil e sessenta) | Centro Universitário FBV Wyden | YDUQS EDUCACIONAL LTDA. |
5 | 202419846 | ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário FUNVIC | FUNDACAO UNIVERSITARIA VIDA CRISTA |
6 | 202108307 | GASTRONOMIA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA |
7 | 202109624 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA |
8 | 202119439 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 600 (seiscentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA |
9 | 202417556 | SEGURANÇA NO TRÂNSITO (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA |
10 | 202417851 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ | UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA |
11 | 202021179 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 1200 (uma mil, duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ | UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA |
12 | 202210653 | DESIGN DE MODA (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL | UNINTER EDUCACIONAL S/A |
13 | 202419573 | GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | Centro Universitário Invest | INSTITUTO INVEST DE EDUCACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA |
14 | 202419734 | FILOSOFIA (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO | ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA |
15 | 202406428 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO | ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA |
16 | 202405813 | GESTÃO DE TRÂNSITO (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU | SER EDUCACIONAL S.A. |
17 | 202418208 | CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) | 600 (seiscentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA | UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC |
18 | 202211888 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 600 (seiscentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JUDAS TADEU | INSTITUTO DE EDUCACAO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR S/A |
19 | 202417587 | DESIGN DE GAMES (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A |
20 | 202417346 | MARKETING (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ | ARS ENSINO SUPERIOR LTDA |
21 | 202417494 | DESIGN DE MODA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA | BRASIL EDUCACAO S/A |
22 | 202329137 | DESIGN DE PRODUTO (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA | BRASIL EDUCACAO S/A |
23 | 202418254 | GASTRONOMIA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA | BRASIL EDUCACAO S/A |
24 | 202329143 | LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) | 250 (duzentas e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA | BRASIL EDUCACAO S/A |
25 | 202329787 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 800 (oitocentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIBRAS MONTES BELOS | CENTRO UNIVERSITARIO MONTES BELOS LTDA |
26 | 202419577 | ENGENHARIA AGRONÔMICA (Bacharelado) | 2000 (duas mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE | CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA |
27 | 202419057 | SEGURANÇA NO TRÂNSITO (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE | CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA |
28 | 202310601 | COMPUTAÇÃO EM NUVEM (Tecnológico) | 6500 (seis mil, quinhentas) | Centro Universitário UniFECAF | FEDERAL EDUCACIONAL LTDA. |
29 | 202419634 | GESTÃO DE NEGÓCIOS E INOVAÇÃO (Tecnológico) | 2000 (duas mil) | Faculdade Atitus Educação Online | ATITUS EDUCACAO S.A |
30 | 202419723 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 100 (cem) | FACULDADE DO CENTRO LESTE | UCL - ENSINO SUPERIOR UNIFICADO CENTRO LESTE LTDA |