Seção 1 — 01/06/2026

Período da Reunião de 11/06/2026 a 11/06/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 8a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

DIA 11 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): JULIANA MARIA GALVAO CAMPELO

1 - Processo nº: 10983.722115/2017-42 - Recorrente: KOMPORT COMERCIAL IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Telmo Antonio Beltrao Figueiredo Filho

Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 8ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 11/06/2026 a 12/06/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 7a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

DIA 11 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): TULIO TEOTONIO DE MELO PEREIRA

1 - Processo nº: 11234.720063/2025-15 - Recorrente: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11234.720100/2025-95 - Recorrente: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VALERIA CHRISTINA LIMA DA SILVA

3 - Processo nº: 11274.720025/2024-13 - Recorrente: ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): TULIO TEOTONIO DE MELO PEREIRA

4 - Processo nº: 19613.725378/2024-15 - Recorrente: APTAR DO BRASIL EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): WALISTTON ETELVINO DE ANDRADE E SILVA

5 - Processo nº: 11000.767201/2023-10 - Recorrente: PILATI MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11065.728401/2019-16 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS PALAZZO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIO MONTEIRO MUNIZ FILHO

7 - Processo nº: 11274.720078/2024-26 - Recorrente: PRIME SEAFOOD LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Valeria Christina Lima da Silva

Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 7ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 10/06/2026 a 11/06/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 2a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

DIA 10 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): MARCELO GOMES DA SILVA

1 - Processo nº: 11234.721682/2023-65 - Recorrente: MUNICIPIO DE JOAO LISBOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 10 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCELO GOMES DA SILVA

2 - Processo nº: 12963.720006/2017-54 - Recorrente: URANIO DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): MARCIO ANDRE MOREIRA BRITO

3 - Processo nº: 10805.725343/2021-10 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10805.905591/2018-39 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10805.905592/2018-83 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10805.905593/2018-28 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10805.905594/2018-72 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10805.905595/2018-17 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10805.905596/2018-61 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10805.905597/2018-14 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCIO ANDRE MOREIRA BRITO

11 - Processo nº: 10805.905598/2018-51 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10805.905599/2018-03 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10805.905600/2018-91 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10805.905601/2018-36 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10805.905602/2018-81 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10805.905603/2018-25 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10805.905604/2018-70 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10805.905605/2018-14 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10805.905606/2018-69 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10805.905607/2018-11 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10805.905608/2018-58 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10805.905609/2018-01 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10805.905610/2018-27 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10805.905611/2018-71 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10805.905612/2018-16 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10805.905613/2018-61 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10805.905614/2018-13 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10805.905615/2018-50 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10805.905616/2018-02 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10805.905617/2018-49 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10805.905618/2018-93 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10805.905619/2018-38 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10805.905620/2018-62 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10805.905621/2018-15 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10805.905622/2018-51 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10805.905623/2018-04 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10805.905624/2018-41 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10805.905625/2018-95 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10805.905626/2018-30 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10805.905627/2018-84 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10805.905628/2018-29 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10805.905629/2018-73 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10805.905630/2018-06 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10805.905631/2018-42 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10805.905632/2018-97 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10805.905633/2018-31 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10805.905634/2018-86 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10805.905635/2018-21 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10805.905636/2018-75 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10805.905637/2018-10 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10805.905638/2018-64 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10805.905639/2018-17 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10805.905640/2018-33 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10805.905641/2018-88 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10805.905642/2018-22 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10805.905643/2018-77 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10805.905644/2018-11 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10805.905645/2018-66 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10805.905646/2018-19 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10805.905647/2018-55 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10805.905648/2018-08 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10805.905649/2018-44 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10805.905650/2018-79 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10805.905651/2018-13 - Recorrente: APICE ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Clayton Manoel Ferreira

Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 2ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 11/06/2026 a 11/06/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado.

DIA 11 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA

1 - Processo nº: 10380.731254/2018-37 - Recorrente: JULIO CEZAR RICARTE DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10380.733215/2019-55 - Recorrente: GEYSA AGUIAR ROMEU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10469.725571/2019-25 - Recorrente: OTAVIO AUGUSTO VILHENA ATALLAH e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10670.720446/2017-71 - Recorrente: MURILO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10735.726406/2021-18 - Recorrente: MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10845.723929/2019-41 - Recorrente: GUILHERME MARSAIOLI DONEUX e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11080.724896/2019-16 - Recorrente: CRISTINE SABOIA RUSCHEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11516.722161/2018-00 - Recorrente: JANAINA CORDEIRO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13804.721073/2018-62 - Recorrente: GUNTHER MANFRED TELG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 18186.722326/2019-44 - Recorrente: PAULO DE MORAES FERRARINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 18186.727392/2013-15 - Recorrente: JATYR DE SOUZA PINTO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 18470.723430/2016-06 - Recorrente: ROBERTO SEABRA LANNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 19985.721604/2018-12 - Recorrente: LORIVAL VIANA DE AGUIRRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 19985.722882/2018-97 - Recorrente: JACIR MELO TEODORIO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Paulo Cesar Macedo Pessoa

Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR10 / 10ª Turma Recursal

Período da Reunião de 11/06/2026 a 11/06/2026

Pauta de julgamento de Impugnações e Manifestações de Inconformidade das sessões ordinárias da 4ª Turma da DRJ02 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 (cinco) dias corridos, a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 11 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ALBERTO SHINTA KURODA

1 - Processo nº: 11226.720235/2025-50 - Recorrente: MUNICIPIO DE BATURITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11226.720300/2025-47 - Recorrente: MUNICIPIO DE BATURITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Jan Carlos Cerqueira Bezerra

Presidente do(a) PA-DRJ02-BEL / 4ª Turma de Julgamento