Seção 2 — 01/06/2026

A Substituta Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria SAA nº 619, de 18/05/2023, publicada no DOU-2 nº 104 de 01/06/2023 pg: 89, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 69 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de Outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 52, de 23/04/2015, publicada no DOU-2 nº 81, de 30/04/2015, com fundamento no Artigo 3º, da EC nº 47/2005, no interesse do aposentado DAVID ALVES DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0495030, para incluir o direito à isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física incidente sobre os proventos de aposentadoria, concedido por meio de Ação Judicial sob o n° 1009547-06 .2025.4.01.4301. Fica reconhecido o direito da parte autora à restituição dos valores indevidamente recolhidos nos 05 (cinco) anos anteriores à propositura da ação, conforme Sentença anexa ao Processo administrativo SEI n.º 12221.002751/2026-92.

MARIA APARECIDA BORGES DA COSTA E SILVA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, à servidora MARIA DO CARMO SANTOS, matrícula SIAPE 0535056, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Classe 'S', Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.000157/2026-55)

Art. 2º Declarar vago o cargo citado no Art. 1º.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais e com paridade ao servidor GILVAN FERREIRA DA SILVA , ocupante do cargo: Agente de Saúde Pública, sob a Matr. SIAPE 0508237, Matr. SIAPECAD 00657147 Código do cargo: 422218 Posicionamento: TAB:422 NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO: V, Jornada de Trabalho de 40 horas Semanais , Data Inicio Serviço Público: 01/01/1980, vinculado ao Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba; com todas as condições de elegibilidade, aplicável aos servidores que tenham ingressado no serviço público até 31.12.2003, com base no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, código 49034, com direito à integralidade e paridade dos proventos mensais, acrescido da Gratificação de Desempenho da Carreira de Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), e demais vantagens inerentes ao Cargo. Processo SEI 25018.001012/2026-31.

II - Declarar vago o cargo referido no item I

III - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais e com paridade ao servidor JOSIVALDO GOMES RODRIGUES, ocupante do cargo: Agente de Saúde Pública, sob a Matr. SIAPE 0508238, Matr. SIAPECAD 00657148 Código do cargo: 422218 Posicionamento: TAB:422 NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:V, Jornada de Trabalho de 40 horas Semanais , Data Inicio Serviço Público: 01/01/1980, vinculado ao Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba; por ter preenchido todas as condições de elegibilidade estabelecidas na regra especial de transição, aplicável aos servidores que tenham ingressado no serviço público até 16.12.1998, do artigo 3º, incisos I, II, III e Parágrafo Único da EMC nº47 de 05/07/2005 anteriormente à publicação da EC 103/2019 (direito adquirido), código 49010, proventos mensais corresp. à totalidade da remuneração do cargo, acrescido de Gratif. de Adicional por Tempo de Serviço, + Gratificação de Desempenho da Carreira de Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), e demais vantagens inerentes ao Cargo. Processo SEI 25018.000940/2026-88.

II - Declarar vago o cargo referido no item I,

III - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria GM/MS/n.º 1.143, de 12 de junho de 2023, publicada no D.O.U. n. º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n. º 1.804, de 01/ 10/2013, publicada no D.O.U. n.º 192, de 03/10/2013, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária a FRANCIMARY MUNIZ DE LIMA, matrícula SIAPE 0580396, Farmacêutica, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no SEAUD/AC, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais.

(Processo n. º25011.000075/2026-30).

Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor.

MARIO JOSÉ COSTA DA SILVA

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria GM/MS/n.º 1.143, de 12 de junho de 2023, publicada no D.O.U. n. º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n. º 1.804, de 01/ 10/2013, publicada no D.O.U. n.º 192, de 03/10/2013, resolve:

Art. 1º Alterar o fundamento legal da Portaria n.º 100, de 11 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01/11/2022, Seção 2, página 74, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais com base no art. 20, § 2º, Inciso II, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, de 12 de novembro de 2019, ao servidor VALDEMAR FAUSTINO DA SILVA, matrícula SIAPE 0512358, Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, para a aposentadoria voluntária com proventos integrais com base no art. 20, § 2º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019.

(Processo n. º25011.000165/2022-05).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO JOSÉ COSTA DA SILVA

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria de Pessoal nº 503/SAA/SE/MS de 07/05/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 11/05/2026, Seção 2, Página 75, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor MANOEL SACRAMENTO DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 0478530, ocupante do Cargo de Laboratorista, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão V, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência do Ministério da Saúde no Amapá, com fundamento no art. 20, parágrafo 2º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo nº 25013.000113/2026-34)

NATANAEL MOREIRA DO NASCIMENTO

PORTARIA SEGEP/AP Nº 40, DE 27 DE MAIO DE 2026

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ANA MARIA MENDONCA MARTINS, Matrícula SIAPE nº 0479022, ocupante do Cargo de Atendente, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão V, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência do Ministério da Saúde no Amapá, com fundamento no art. 20, parágrafo 2º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo nº 25013.000119/2026-10)

NATANAEL MOREIRA DO NASCIMENTO

NA PORTARIA SEGAD/CE Nº 522, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, publicada no DOU Nº 186 DE 30/09/2021, Seção 2, Página 45, para constar,

ONDE SE LÊ: "LUIS PEREIRA DE SOUZA ",

LEIA-SE: "LUIS PEREIRA DE SOUSA", mantendo-se os demais termos da publicação. (PROCESSO Nº 25016.000981/2019-65).

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO FERNANDO NOGUEIRA MACIEL, SIAPE nº 0536727, ocupante do cargo Médico, Classe S, Padrão III do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no artigo 20, §2º, inciso II da EC 103/2019; com proventos calculados de acordo com o §3º, inciso II do artigo 20 da EC 103/2019. (Processo 25000.143317/2025-27). Declarar vago o Cargo.

Diene Karlem Falcão de Oliveira

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , resolve:

Nº43-Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ADEMAR DO NASCIMENTO VICENTE, matrícula SIAPE 0544935, ocupante do cargo Agente Administrativo, Classe S, Padrão V do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no artigo 20, §2º, inciso I da EC 103/2019; com proventos calculados de acordo com o §3º, inciso I c/c §2º, inciso I todos do artigo 20 da EC 103/2019. (Processo 25002.000112/2026-19).

Declarar vago o Cargo.

Nº44-Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JONAS DIAS FERREIRA, matrícula SIAPE 0501176, ocupante do cargo "Guarda de Endemias", Classe "S", Padrão "V", do Quadro de Pessoal deste Ministério, amparada no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019 com vencimento básico integral da referida classe e padrão, acrescido das demais vantagens legais a que fizer jus, e opção por incorporação de gratificação de desempenho conforme Lei Federal 13.324/2016.(Processo 25002.000075/2025-68).

Declarar vago o Cargo.

Diene Karlem Falcão de Oliveira