Seção 2 — 01/06/2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.002276/2026-12, resolve:

Dispensar, a partir de 1º de junho de 2026, FERNANDO CARDOSO FERRAZ, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1343240, da função comissionada executiva de Chefe de Projeto I da Gerência de Projeções e Estudos Fiscais de Estados e Municípios, da Coordenação de Relações Financeiras Governamentais, da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.

NATHALIA BAENA OHANA

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.002599/2026-14, resolve:

Designar ANA CAROLINA KANEMARU FETTER, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 1139950, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Gerência de Planejamento Fiscal, da Coordenação de Suporte aos Estudos Econômico-Fiscais, da Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.

NATHALIA BAENA OHANA

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.002599/2026-14, resolve:

Designar ANA CAROLINA KANEMARU FETTER, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 1139950, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Gerente da Gerência de Planejamento Fiscal, da Coordenação de Suporte aos Estudos Econômico-Fiscais, da Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada da substituição que atualmente ocupa.

NATHALIA BAENA OHANA

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base nos arts. 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Nomear MARCELLA REGINA VASCONCELLOS WANDERLEY, Agente Executivo, matrícula Siape nº 157283-9, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.02, na Superintendência de Planejamento e Inovação (SPL), no Rio de Janeiro, ficando, em consequência, exonerada do cargo comissionado que atualmente ocupa.

JOÃO ACCIOLY

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Nomear KARINA GONÇALVES PRENDIN, matrícula Siape nº 1084723, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.01, na Gerência de Inovação, Projetos e Processos (GEINP), da Superintendência de Planejamento e Inovação (SPL), no Rio de Janeiro.

JOÃO ACCIOLY

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 07 a 12 de junho de 2026, e de MARIO JOSÉ MONNERAT VIANNA, Gerente de Processos Sancionadores - 2 da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 07 a 13 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem da Reunião do Comitê 4 e do Grupo Escrutinador da IOSCO, que será realizada em Montreal, Canadá. (Processo CVM nº 19957.008917/2026-29).

JOÃO ACCIOLY

O CORREGEDOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP/MF, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 20, incisos VIII e IX, do Regimento Interno da SUSEP, aprovado pela Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, com fundamento no artigo 4º, inciso II, § 1º da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, e delegação exarada por meio da Portaria SUSEP nº 8.370, de 28 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 11 de março de 2025, e considerando o disposto no artigo 8º, § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, destinado à apuração de supostas irregularidades e condutas lesivas à Administração Pública praticadas pela empresa CACTVS CORRETORA DE SEGUROS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 39.376.932/0001-79, constantes do Processo Administrativo SEI nº 15414.600295/2024-18 e do Processo Eletrônico Correcional (PEC) nº 99946001036202564, registrado no Sistema e-PAD da Corregedoria-Geral da União -CRG/CGU, sob o Identificador do Procedimento (IP) nº 24.306.

Art. 2º - Designar SERGIO AUGUSTO VILLAR PINTO, Analista-Técnico da SUSEP, matrícula SIAPE nº 1959124, MARIA LAURA DE RESENDE PAIVA, Auditora Federal de Finanças e Controle - AFFC, matrícula SIAPE nº 1029397, RODRIGO AUGUSTO DE SOUZA, Analista-Técnico da SUSEP, matrícula SIAPE nº 1818384, e REGINA MARIA DE SOUZA, Auditora Federal de Finanças e Controle - AFFC, matrícula SIAPE nº 1371909, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante, incumbida de instruir e conduzir o referido procedimento no prazo estabelecido pela legislação vigente.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão, podendo ser reconduzida após o encerramento de seu prazo, quando necessário à conclusão dos trabalhos, nos termos do parágrafo único do artigo 96 da Portaria Normativa CGU Nº 27, de14 de outubro de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE ANTONIO MEYER PIRES JUNIOR

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, e considerando o que consta no Processo nº 15414.604959/2026-71, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ELVIS GUISANDE GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1091676, ocupante do cargo de Agente Executivo, Classe S, Padrão V, do quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de RODRIGO MULINARI, Diretor, da Diretoria de Tecnologia, com a finalidade de participar de agenda específica, com reuniões bilaterais com executivos globais da Visa e discussões focadas nos temas prioritários do Banco e do Visa Payments Forum 2026. A realizar-se em San Francisco, Estados Unidos da América, no período de 07 a 13 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de SILVIO SZNIFER, Especialista em Engenharia de Software, no período de 07 a 12 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do evento Nice World 2026, de 08 a 10 de junho de 2026, em Orlando, nos Estados Unidos da América.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País do empregado do Banco do Brasil, JOSE ALVES CARDOSO, Gerente Geral UE, da Unidade ASG, com a finalidade de participar do evento, Amazon Week 2026, que reunirá atores dos setores público e privado da União Europeia e da região amazônica. Com objetivo de fortalecer o acesso ao mercado e mobilizar investimentos voltados para a bioeconomia da Amazônia. A realizar-se em Bruxelas, Bélgica, no período de 02 a 06 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto.

JOSE RICARDO SASSERON

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País do empregado do Banco do Brasil, JOSE RICARDO SASSERON, VICE-PRESIDENTE, da VICE-PRESIDENCIA NEG GOVERNO E SUSTENT EMPRESARIAL, com a finalidade de participar do evento, Amazon Week 2026, que reunirá atores dos setores público e privado da União Europeia e da região amazônica. Com objetivo de fortalecer o acesso ao mercado e mobilizar investimentos voltados para a bioeconomia da Amazônia. A realizar-se em Bruxelas, Bélgica, no período de 02 a 06 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto.

MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo § 3º do art. 19 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10199.006327/2026-16, resolve:

Autorizar o Afastamento do País para estudo no exterior, com ônus da Administração, às seguintes pessoas ocupantes de cargo público: CARLOS HENRIQUE COSTA LEITE, matrícula Siape nº 1553397; DANIELA SAMPAIO DE CARVALHO, matrícula Siape nº 3505735; ISABELA GOMES GEBRIM, matrícula Siape nº 2486075; BRUNO DE SOUSA ROCHA, matrícula Siape nº 1745109; FREDERICO DE MORAIS ANDRADE COUTINHO, matrícula Siape nº 1843728; DANIEL LOBO DE SOUZA CHOAS, matrícula Siape nº 1747969; TANIA MARA FRANCISCO, matrícula Siape nº 1559308, em exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no período de 06 a 10/07/2026, com trânsito nos dias 03 a 05/07/2026 (ida) e 11 a 12/07/2026 (volta), com vistas à participação na ação de desenvolvimento "Programa de Capacitação em Liderança Digital e Sustentabilidade", dos Ciclos Internacionais de Desenvolvimento de Altas Lideranças, ofertado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com a Universidade de Tsinghua, em Pequim/China.

ESTHER DWECK