Seção 3 — 01/06/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026

A Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim - MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Lote, objetivando Registro de Preços para eventual e futura contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) na prestação de serviços destinados ao atendimento de eventos institucionais (hospedagem, alimentação, transporte - "transfer", passagens, palestras), promovidos pela Administração Pública, visando atender as demandas de interesse das diversas secretarias municipais do município de Vitória do Mearim/MA. A sessão será realizada através do Portal Licita Vitoria do Mearim, pelo endereço eletrônico www.licitavitoriamearim.com.br, com data de abertura agendada para 16 de junho de 2026 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.vitoriadomearim.ma.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Vitoria do Mearim, www.licitavitoriamearim.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Vitória do Mearim - MA, 26 de maio de 2026.

Juscelino Leite de Brito Junior

Secretário de Administração e Planejamento

EXTRATO DE CONTRATO: Nº 001.045/2026, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 019/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO 045/2026, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA-MA CNPJ: Nº 12.122.065/0001-99 e MR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.866.221/0001-85, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE URBANIZAÇÃO DO LAGO DA PRAINHA, REFORMA E CONSTRUÇÃO NA PRAÇA DO VIVA E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, NO MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA/MA- TERMO DE COMPROMISSO Nº 965956/2024/MTUR/CAIXA, NO MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA - MA CONFORME CONSTANTES NESTE EDITAL, NO TERMO DE REFERÊNCIA, NA PLANILHA, CRONOGRAMA, MEMORIAL DESCRITIVO E PROJETO,, e as especificações técnicas constantes na proposta da CONTRATADA - ANEXO I (PROJETO BÁSICO), que faz parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição, FONTE DE RECURSO: CONFORME CLASULA CONTRATUAL, VALOR: de R$ 3.182.000,00 (três milhões, cento e oitenta e dois mil reais), PRAZO DE EXECUÇÃO: conforme Clausula Contratual. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: a Secretária Municipal de Infraestrutura, Alexandre Magno de Aguiar Barroso, e Sr. JOAO VICTOR MIRANDA VIEIRA Representante Legal, TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Município. Zé Doca - MA, 19 de maio de 2026.

1° Termo Aditivo do Contrato: 069/2025

Contratada: ARAFORTE ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAIS (CREAS) NO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA - MT, CONFORME CONTRATO DE REPASSE 946152/2023 DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS). CORREÇÃO DE PRAZO: O presente termo tem como finalidade prorrogar o Prazo Contratual do contrato 069/2025 com vigência em 21/03/2026 em 90 (noventa) dias extinguindo-se em 19/06/2026, o prazo de vigência contratual de 270 dias deveria constar com vencimento em 19/06/2026, mas por simples erro material, o vencimento constou em 21/03/2026, conforme parecer jurídico em anexo, ficando a prorrogação com a formalização do ato com data atual e efeitos retroativos, prorrogável nos termos da Lei 14.133/2021.Data: 29/05/2026 29/05/2026, Alto Araguaia-MT LEIDIANE PEREIRA FARIAS SETOR DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026

De conformidade com o disposto no artigo 75, inciso III, alínea a da Lei Federal n° 14.133/2021, justifica-se e ratifica-se a dispensa de licitação para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAR E EXECUTAR O PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS), NO ÂMBITO DO TERMO DE COMPROMISSO 987183/2025, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (MCMV) FNHIS SUB-50. VALOR GLOBAL: R$ 74.900,00 (Setenta e quatro mil e novecentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso III, alínea a da Lei Federal nº 14.133/2021. EMPRESA CONTRATADA: ECOAR ARQUITETURA E PROJETOS LTDA inscrita no CNPJ nº 66.378.855/0001-69.

Carlinda - MT, 26 de maio de 2026.

FRANCIANE KETHLEN RIBEIRO NOGUEIRA

Agente de Contratação

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2026

Eu, FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO - PREFEITO MUNICIPAL de Carlinda - MT, face ao constante dos autos do Processo Licitatório sob nº. 035/2026, na Modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026, observando-se as formalidades, considero os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse da Administração, sendo assim, ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAR E EXECUTAR O PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS), NO ÂMBITO DO TERMO DE COMPROMISSO 987183/2025, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (MCMV) FNHIS SUB-50. EMPRESA VENCEDORA: ECOAR ARQUITETURA E PROJETOS LTDA inscrita no CNPJ nº 66.378.855/0001-69. Valor: R$ 74.900,00 (Setenta e quatro mil e novecentos reais).

Carlinda - MT, 26 de maio de 2026.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito