Seção 3 — 01/06/2026

Nº do Contrato: 03/2023. Nº do Processo: 00100.000330/2023-71. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 03/2023 pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 1º/6/2026 e 1º/6/2027, nos termos do art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Acréscimo de 24,69% (vinte e quatro vírgula sessenta e nove por cento) ao valor inicial atualizado do contrato. Alteração do endereço da contratante para Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco E, Brasília/DF, em substituição ao endereço anteriormente indicado: SCN Quadra 2, Bloco E, Asa Norte, Brasília/DF. Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2027. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 522.102,84. Data de Assinatura: 29/05/2026.

Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, sob o título: "Fortalecimento das ações de promoção da agenda de inovação e transformação governamental da Enap". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.001086/2026-27, tema: "Contratação de serviço técnico especializado, na modalidade produto, para realização de palestra e elaboração de documento técnico sobre a temática "Direitos das Mulheres em Risco: Dinâmicas do Feminismo Transnacional", para o segundo episódio da temporada 2026 do Programa Fronteiras e Tendências - Novos Rumos. O evento em referência, a ser ofertado pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), no âmbito do Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras." Especialista contratada: Solange de Deus Simões, vigência: 22/04/2026 a 31/07/2026. Valor: R$ 7.740,00. Data de Assinatura: 22/04/202.

Número do Contrato: 2/2023.

Nº Processo: 04600.003192/2022-11.

Pregão. Nº 15/2022. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA. Contratado: 03.399.966/0001-31 - TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.

o reajuste será concedido de forma retroativa a 01/01/2026, após a assinatura do termo aditivo.. Vigência: 22/05/2026 a 30/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.026.166,38. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Processo SEI/MIR: 21290.000311/2026-78. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Barra dos Coqueiros/SE. Objeto: Adesão do Município de Barra dos Coqueiros/SE ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Intermediária e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 27 de maio de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Rachel Barros Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Airton Sampaio Martins, Prefeito do Município de Barra dos Coqueiros/SE e Carlos Lívio do Nascimento Zuzarte, Coordenador de Políticas para Igualdade Racial.

Processo SEI/MIR: 21290.001816/2026-50. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Nova Russas/CE. Objeto: Adesão do Município de Nova Russas/CE ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 27 de maio de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Rachel Barros Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, José Anderson Pedrosa Magalhaes, Prefeito do Município de Nova Russas/CE e Ronaldo Mesquita Castro, Coordenador de Promoção da Igualdade Racial.

Processo SEI/MIR nº 21290.000879/2026-99. Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e da Secretaria-Geral da Presidência da República, e a Prefeitura do Município de José de Freitas/PI, para adesão ao Plano Juventude Negra Viva. Objeto: Adesão do Município de José de Freitas/PI ao Plano Juventude Negra Viva - PJNV e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de enfrentar e reduzir a violência letal e as demais vulnerabilidades sociais que afetam a juventude negra, em decorrência do racismo. Vigência: Equivalente àquela estabelecida para o PJNV, conforme art. 15, do Decreto nº 11.956, de 21 de março de 2024. Data da Assinatura: 18 de março de 2026. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, e Pedro Gomes dos Santos Filho, Prefeito do Município de José de Freitas/PI.

Processo SEI Nº: 21290.001320/2026-86. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Partícipes: Ministério da Igualdade Racial e a Confederação Nacional dos(as) metalúrgicos(as) da CUT - CNM/CUT. Objeto: Acordo de Cooperação para execução de atividades conjuntas com vistas ao enfrentamento ao racismo no mundo do trabalho e divulgação social do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, através da realização de pesquisas, construção e divulgação de materiais e cursos formativos sobre igualdade racial, a ser executado no território brasileiro, com foco em localidades piloto a serem definidas em conjunto pelos partícipes. Vigência: 3 (três) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 27 de maio de 2026. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra da Igualdade Racial e Loricardo oliveira, Presidente da Confederação Nacional dos(as) metalúrgicos(as) da CUT - CNM/CUT.

RETIFICAÇÃO DO EDITAL nº 6/2026

A Ministra de Estado da Igualdade Racial, no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação do Edital nº 6/2026, publicado no Diário Oficinal da União de 4 de maio de 2026, Seção 3, pág. 86, que passa a vigorar com as alterações abaixo:

1. Inclusão dos itens 7.2.2, 7.2.3, 7.2.4, 7.2.5 - ETAPA DE DILIGÊNCIA DOCUMENTAL

Onde se lê:

7.2 Análise Documental:

Passa a constar:

7.2.2. Após a análise preliminar da documentação apresentada pelos candidatos, a Comissão de Seleção poderá realizar diligência para complementação, substituição ou correção de documentos obrigatórios enviados no ato da inscrição, quando identificadas inconsistências formais, arquivos corrompidos, ilegíveis, incompletos ou ausência parcial de documentação exigida neste Edital.

7.2.3. A diligência documental não poderá ser utilizada para alteração das informações declaradas pelo candidato, inclusão de experiências ou vínculos inexistentes à época da inscrição, nem para modificação do conteúdo substantivo da candidatura.

7.2.4. Os candidatos convocados para diligência serão comunicados exclusivamente por meio do endereço eletrônico informado no ato da inscrição e terão prazo de até 5 (cinco) dias corridos a partir da data do envio do e-mail de diligência para apresentação da documentação complementar solicitada.

7.2.5. O não atendimento da diligência no prazo estabelecido implicará manutenção da avaliação originalmente realizada, podendo resultar em eliminação do processo seletivo nos casos previstos neste Edital.

7.2.6. A documentação apresentada na etapa de diligência será analisada pela Comissão de Seleção antes da divulgação do resultado preliminar da análise documental.

2. Alteração do item 8.1.5 (Critérios de eliminação)

Onde se lê:

8.1.5 Apresentarem documentação ou informação incompletas, conforme as exigências deste Edital;

Passa a constar:

8.1.5 Apresentarem documentação ou informação incompletas, após esgotada a etapa de diligência documental prevista neste Edital, conforme as exigências estabelecidas.

3. Alteração do Cronograma (Anexo I)

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

Nº Processo: 59000.024130/2025-47.

Pregão Nº 90010/2025. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

Contratado: 36.519.422/0001-15 - IVG BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial - Programa INOVA, especificados no itens 113 e 118, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/05/2026 a 28/05/2027. Valor Total: R$ 1.530.738,00. Data de Assinatura: 28/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2026).