Seção 1 — 02/06/2026

Processo nº: 48500.900657/2023-67. Interessada: Isa Energia Brasil S.A., CNPJ 02.998.611/0001-04. Decisão: (i) alterar a Resolução Autorizativa nº 13.922, de 7 de março de 2023. A íntegra deste Despacho, bem como de seu Anexo, consta dos autos e estarão disponíveis em legislacao.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.012723/2026-94. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 5 e 30 metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Vila do Conde-Hidrovias Barcarena, 69 kV, circuito duplo, com aproximadamente 0,57 km de extensão, que interligará estruturas existentes da LD 69 kV Vila do Conde-Hidrovias Barcarena, localizada no município de Barcarena, estado do Pará. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processos nº: Listados no anexo. Interessado: VP FlexGen Brazil SPE Ltda., CNPJ 28.231.767/0001-40. Decisão: Alterar as características técnicas da UTE Autazes - VPTM, CEG UTE.PE.AM.037737-6.01. A íntegra deste Despacho (e seu Anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.005560/2026-93. Decisão: I - autorizar que a Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica - DCELT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.855.973/0001-30, e a Celesc Distribuição S.A. - CELESC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.336.783/0001-90, realizem, de forma voluntária, repactuação retroativa dos montantes de demanda contratada pela DCELT na SE Xanxerê, referente aos anos de 2024 e 2025, conforme Anexo I; II - estabelecer prazo de até 30 (trinta) dias para assinatura de aditivo contratual decorrente do acordo indicado no item anterior; III - estabelecer prazo de 60 (sessenta) dias, contados da assinatura do aditivo contratual, para o refaturamento e quitação das diferenças entre as distribuidoras; e IV - orientar que, após a conclusão de todos os trâmites do acordo referido no item "I", as partes encaminhem à Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - STR todas as informações pertinentes, para avaliação e eventual reconhecimento dos efeitos financeiros nos respectivos processos tarifários de cada distribuidora. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

Superintendente

Relação Nº 59/2026

Fase de Licenciamento

Autoriza o aditamento de substância mineral(770)

844.093/2022-GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA-Cascalho para uso como brita - Registro de Licença N° 766/2023, DOU de 26/10/2023

FERNANDO JOSE DA COSTA BI

Regional

Relação nº 171/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

867.130/2013-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-OF. N°28570/2026-COROUT

866.357/2023-MINERACAO FORTUNA SPE LTDA-OF. N°28743/2026-DIVIFIS

866.673/2018-BRASIL GOLD MINERACAO LTDA-OF. N°28746/2026-DIVFIS

866.423/2017-BMM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA-OF. N°28742/2026-DIVFIS

866.256/2012-MINERACAO J.E DIAMANTE LTDA-OF. N°28740/2026-DIVFIS

867.360/2010-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA-OF. N°28744/2026-DIVFIS

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere Requerimento de PLG(335)

866.462/2017-OZEIAS LUIZ PEREIRA

866.004/2016-RAFAEL YAMADA TORRES

866.005/2016-RAFAEL YAMADA TORRES

866.779/2018-RICARDO JOSE GADANI

866.933/2018-RICARDO JOSE GADANI

866.934/2018-RICARDO JOSE GADANI

866.935/2018-RICARDO JOSE GADANI

866.936/2018-RICARDO JOSE GADANI

866.937/2018-RICARDO JOSE GADANI

866.024/2016-UBIRATANIO LOPES MENDONCA

866.646/2016-VELBSTER ARTUR SALDANHA BIRTCHE

866.647/2016-VELBSTER ARTUR SALDANHA BIRTCHE

866.648/2016-VELBSTER ARTUR SALDANHA BIRTCHE

866.701/2014-VELBSTER ARTUR SALDANHA BIRTCHE

866.702/2014-VELBSTER ARTUR SALDANHA BIRTCHE

866.703/2014-VELBSTER ARTUR SALDANHA BIRTCHE

866.704/2014-VELBSTER ARTUR SALDANHA BIRTCHE

866.705/2014-VELBSTER ARTUR SALDANHA BIRTCHE

866.706/2014-VELBSTER ARTUR SALDANHA BIRTCHE

866.707/2014-VELBSTER ARTUR SALDANHA BIRTCHE

866.708/2014-VELBSTER ARTUR SALDANHA BIRTCHE

866.709/2014-VELBSTER ARTUR SALDANHA BIRTCHE

866.710/2014-VELBSTER ARTUR SALDANHA BIRTCHE

866.441/2017-WASMI MARTINS MORAIS

867.000/2017-WASMI MARTINS MORAIS

866.421/2016-WILLIAM MONTEIRO LIPINISKY

866.422/2016-WILLIAM MONTEIRO LIPINISKY

866.423/2016-WILLIAM MONTEIRO LIPINISKY

866.424/2016-WILLIAM MONTEIRO LIPINISKY

866.425/2016-WILLIAM MONTEIRO LIPINISKY

866.426/2016-WILLIAM MONTEIRO LIPINISKY

866.427/2016-WILLIAM MONTEIRO LIPINISKY

866.428/2016-WILLIAM MONTEIRO LIPINISKY

866.760/2017-WILLIAM MONTEIRO LIPINISKY

866.458/2017-OZEIAS LUIZ PEREIRA

866.459/2017-OZEIAS LUIZ PEREIRA

866.460/2017-OZEIAS LUIZ PEREIRA

866.461/2017-OZEIAS LUIZ PEREIRA

JOCY GONÇALO DE MIRANDA

Gerente

Relação nº 172/2026

Fase de Lavra Garimpeira

Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)

866.837/2010-HEUREKA MINERACAO LTDA - PLG Nº 119/2012 de 19/01/2012- Vencimento em 02/08/2028

866.835/2010-HEUREKA MINERACAO LTDA - PLG Nº 117/2012 de 19/01/2012- Vencimento em 02/08/2028

866.834/2010-HEUREKA MINERACAO LTDA - PLG Nº 57/2010 de 02/10/2010- Vencimento em 15/06/2027

866.833/2010-HEUREKA MINERACAO LTDA - PLG Nº 116/2012 de 19/01/2012- Vencimento em 02/08/2028

866.831/2010-HEUREKA MINERACAO LTDA - PLG Nº 114/2012 de 19/01/2012- Vencimento em 02/08/2028

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)

866.410/2010-GONCALO PEDROSO DE BARROS - Ofício N° 28761/2026-DIVFIS

Determina a Interdição da Lavra(1247)

866.410/2010-GONCALO PEDROSO DE BARROS- N° do Termo de Interdição:76/2026, de 18/05/2026- Lacre N° S/N

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)

867.147/2005-GINEZ GIMENES NETO- Cessionário:Ginez Gimenez Neto Mineração- CNPJ 34.153.311/0001-02- PLG n°34/2006

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Homologa desistência do requerimento de PLG(613)

866.255/2021-RAFAEL VIOLA MOTTIN

867.348/2020-RAFAEL VIOLA MOTTIN

Indefere por Interferencia Total(1339)

867.351/2020-RAFAEL VIOLA MOTTIN

Indefere Requerimento de PLG(335)

866.223/2018-ALEX FIORUCCI GIMENES

866.222/2018-ALEX FIORUCCI GIMENES

866.221/2018-ALEX FIORUCCI GIMENES

866.220/2018-ALEX FIORUCCI GIMENES

866.609/2017-CARLEON LOPES SOUZA

866.436/2017-ANELISE DAS NEVES PETTINATI

866.435/2017-ANELISE DAS NEVES PETTINATI

866.434/2017-ANELISE DAS NEVES PETTINATI

866.433/2017-ANELISE DAS NEVES PETTINATI

866.755/2016-CAMILA LOPES CAMPOS

866.581/2014-ADRIANO WEBER

867.356/2013-RUBENS GIMENEZ RODRIGUES

JOCY GONÇALO DE MIRANDA

Gerente

Relação nº 44/2026

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)

966.347/1989-LHG MINING CORUMBA S.A

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

868.224/2001-MPP - MINERACAO PIRAMIDE PARTICIPACOES LTDA-OF. N°27941/2026/SERFIS-MS/ANM

868.224/2001-MPP - MINERACAO PIRAMIDE PARTICIPACOES LTDA-OF. N°27945/2026/SERFIS-MS/ANM

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

868.224/2001-MPP - MINERACAO PIRAMIDE PARTICIPACOES LTDA-OF. N°27944/2026/SERFIS-MS/ANM

861.647/1981-MINERACAO MATO GROSSO S/A-OF. N°27935/2026/SERFIS-MS/ANM

861.648/1981-MINERACAO MATO GROSSO S/A-OF. N°27937/2026/SERFIS-MS/ANM

868.084/2004-COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA ILHA GRANDE LTDA-OF. N°28728/2026/SERFIS-MS/ANM

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA

Gerente

Relação nº 46/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

868.038/2024-DEJAIR DOS SANTOS- Cessionário:Sólida Concreto Ltda- CPF ou CNPJ 05.122.854/0001-64- Alvará n°8.478/2024

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

868.077/2025-MINERADORA CONCRELUZ LTDA- Cessionário:Porto de Areia São José Ltda.- CNPJ 65.217.714/0001-00- Registro de Licença N° 4/2026- Vencimento da Licença: 28/04/2035

868.153/2015-PORTO DE AREIA JR PANORAMA LTDA- Cessionário:M C Baptista Manchini- CNPJ 01.882.220/0001-59- Registro de Licença N° 4/2016- Vencimento da Licença: 07/10/2024

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

868.090/2018-HELENO RADEKE PERIN- Registro de Licença N° 25/2020 - Vencimento em 20/11/2028.

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

868.153/2015-PORTO DE AREIA JR PANORAMA LTDA-OF. N°28657/2026/COROUT-PR/MS/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

Processo nº: 868.011/2025

Titular: IVONE FATIMA PINTO

Ofício nº: 28318/2026/COROUT-PR/MS/ANM

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA

Gerente

Relação nº 47/2026

Fase de Requerimento de Licenciamento

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)

Registro de Licença n°: 200/2026 - GERÊNCIA REGIONAL /ANM -MS - Processo nº: 868.153/2024 - Titular: COMTERRA RESIDUOS SOLIDOS LTDA - Vencimento: 13 de setembro de 2029 - Substância(s): SAIBRO - Município(s): DOURADOS/MS

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA