Aos primeiro de dezembro de dois mil e vinte e cinco, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) reuniu-se por videoconferência, via Microsoft Teams, contando com a presença de seus integrantes, representantes dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, Daniel Gomes de Almeida Filho; da Educação, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba; do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Felício Maluf Filho; da Saúde, Mariângela Batista Galvão Simão; da Justiça e Segurança Pública, Antônio Fernando Souza Oliviera; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima; das Cidades, Denis Eduardo Andia; sob a Presidência do Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, designado por força da Portaria CONTRAN nº 877, de 28 de novembro de 2025, publicada em 1 de dezembro de 2025, na Seção 2, no Diário Oficial da União (DOU), para deliberar sobre o assunto constante da pauta. I - ABERTURA DA REUNIÃO: Após a verificação do quórum regulamentar, a reunião foi aberta às 10h02 pelo Senhor Presidente em exercício do CONTRAN. II - ASSUNTOS GERAIS: 1) Após saudações iniciais, os Conselheiros deliberaram e aprovaram a Ata da 198ª Reunião Ordinária do CONTRAN. 2) Foram convidados à reunião para auxiliar nos trabalhos e debates os servidores da SENATRAN: Ana Beatriz Vasconcelos de Medeiros, Secretária-Executiva do CONTRAN, designada pela Portaria CONTRAN nº 877, de 28 de novembro de 2025, publicada em 1 de dezembro de 2025, na Seção 2, no Diário Oficial da União (DOU); Fábio Vargas Mendes, Gerente de Projeto do Gabinete; Thiago Fayad Queiroz, Assessor Técnico do Gabinete; Basilio Militani Neto, Diretor do Departamento de Regulação e Fiscalização; Thalya Vitoria Rezende Neves, Coordenadora-Geral de Regulação; Maria Alice Nascimento Souza, Diretora de Segurança no Trânsito; ambos da SENATRAN. Além dos assessores técnicos do membros do Conselho, pelos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, Gustavo de Lima Ramos e Larissa Vittorazzi Nogueira Pereira; da Justiça e Segurança Pública, Antoniel Alves de Lima; e das Cidades. E, como convidados pelos Ministérios da Educação, o Coordenador-Geral da Política do Transporte Escolar do FNDE, Haroldo da Silva Gomes; das Relações Exteriores, Secretário Pedro Gomides; da Agricultura e Pecuária, a Coordenadora-Geral de Monitoramento de Operações Estratégicas, Laura Nascimento Brito. III - ORDEM DO DIA: 1) Processo Administrativo nº 50000.034372/2025-74, Interessado: CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN; Assunto: Minuta de Resolução que visa normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação e a expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da habilitação. O Presidente em exercício do CONTRAN iniciou a exposição da proposta normativa e destacou que a matéria foi objeto de ampla divulgação nacional e ressaltou que o Governo decidiu tratar da regulamentação do tema, o qual, ao longo do tempo, foi sendo incorporado por meio de normas do CONTRAN, com exigências e burocracias que não estavam previstas no Código de Trânsito Brasileiro e que contrariavam as boas práticas internacionais. Ressaltou, ainda, que foi realizada uma ampla grande revisão, considerada histórica, de tudo o que havia sido discutido no âmbito das Câmaras Temáticas do CONTRAN, bem como das deliberações e dos papers internacionais, ocasião em que foram identificadas diversas incongruências previstas na Resolução nº 789/2020, entre outras normas que tratam da formação de condutores. Explicou que a ampla reforma adequa o tema ao modelo previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro e elimina uma reserva de mercado que não tinha justificativa sob a ótica da segurança viária, por não demonstrar resultados pretendidos. Acrescentou que, na verdade, os estudos indicam que essa reserva de mercado muito provavelmente levou a resultados opostos aos esperados, possivelmente aumentando o risco à segurança viária, em razão da dificuldade de acesso ao processo de formação de condutores, o que contribuiu para o crescimento da informalidade no país. Após a explanação inicial, houve queda de conexão na ferramenta Microsoft Teams, no âmbito do Ministério dos Transportes, o que ocasionou a interrupção da reunião. Embora tenham sido realizadas diversas tentativas de reconexão, não foi possível restabelecer o acesso por meio da referida ferramenta. Diante da situação, a reunião passou a ter continuidade por meio da plataforma Google Meet. O período de paralisação, até o seu reinício, durou aproximadamente seis minutos. Na retomada, o Presidente em exercício solicitou à Secretária-Executiva do CONTRAN que procedesse à recontagem do quórum. Constatou-se a presença dos representantes dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, Daniel Gomes de Almeida Filho; do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Felício Maluf Filho; da Justiça e Segurança Pública, Antônio Fernando Souza Oliviera; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima; das Cidades, Denis Eduardo Andia. Registrou-se que, em relação à contagem inicial realizada no início da reunião, houve o ingresso posterior dos Conselheiros representantes dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Felício Maluf Filho, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima. Em seguida, após a verificação do quórum regulamentar, qual seja, seis representantes presentes, o Presidente esclareceu aos membros que houve queda de conexão na plataforma Microsoft Teams, razão pela qual foi necessária a migração para o Google Meet. Após, relembrou a todos que, antes da interrupção da conexão, a Ata da 198ª Reunião Ordinária do CONTRAN havia sido aprovada e que havia iniciado a exposição da única matéria trazida à baila. Repetiu a explanação inicial e, na sequência, colocou a proposta em discussão, não havendo objeções. Após, o Presidente em exercício registrou também o ingresso na reunião das Conselheiras suplentes representantes dos Ministérios da Saúde, Mariângela Batista Galvão Simão, e da Educação, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, enfatizando que ambas já se encontravam presentes antes da interrupção. Comunicou às Conselheiras que havia repetido a explicação da matéria e questionou se haveria necessidade de nova explanação, sendo dispensado por ambas. Após expostas as razões da proposta em questão, o Conselho decidiu aprovar, por unanimidade, a Resolução CONTRAN que recebeu o nº 1.020/2025. IV - ENCERRAMENTO: 1) Agradeceu a presença de todos e o empenho demonstrado na participação da reunião, mesmo diante do problema técnico relacionado à interrupção da conexão. Em seguida, abriu a palavra aos presentes para considerações finais, não havendo manifestações. 2) Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente do CONTRAN em exercício às 10h28 e determinada a lavratura da presente Ata.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
Presidente em Exercício
DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Ministério da Educação
ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO
Ministério da Saúde
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
UALLACE MOREIRA LIMA
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
MARCELL ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA
Ministério das Cidades