Seção 1 — 02/06/2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 49 do ANEXO I, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, publicado no D.O.U. de 2 de outubro de 2025, resolve:

Nº 17 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária BEATRIZ MENDES CAIXÊTA, CRMV-DF 5645 e CRMV-GO 11246, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA de Aves, Equídeos, Suídeos e Ruminantes em eventos com aglomerações animais no DF observando as normas e dispositivos legais em vigor (SEI-SEAGRI/DF Nº 202278463).

Nº 18 - Art. 1º - Habilitar a Médica Veterinária FÁBIA FERNANDA CARDOSO DE BARROS DA CONCEIÇÃO, CRMV-DF 3960, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA de Equídeos e Ruminantes em eventos com aglomerações animais no DF observando as normas e dispositivos legais em vigor (SEI-SEAGRI/DF Nº 202344034).

Nº 19 - Art. 1º - Habilitar a Médica Veterinária GIOVANNA VIEIRA ROCHA, CRMV-DF 4587, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA de Equídeos vinculados à propriedade código 53000840001 - 1o REG no DF, observando as normas e dispositivos legais em vigor (SEI-SEAGRI/DF Nº 202344706).

Nº 20 - Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário LUCAS PHILIPE VASCONCELOS GOMES DE SOUSA, CRMV-DF 4413, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA de Aves, Crustáceos, Peixes e Ruminantes em eventos com aglomerações animais no DF observando as normas e dispositivos legais em vigor (SEI-SEAGRI/DF Nº 202345644).

Nº 21 - Art. 1º - Habilitar a Médica Veterinária MARIANA DE OLIVEIRA BONOW, CRMV-DF 4215 e CRMV-GO 9959, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA de Equídeos e Ruminantes em eventos com aglomerações animais no DF observando as normas e dispositivos legais em vigor (SEI-SEAGRI/DF Nº 202345923).

Nº 22 - Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário VINÍCIUS REZENDE AMORIM LIMA, CRMV-DF 4683, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA de Equídeos e Ruminantes em eventos com aglomerações animais no DF observando as normas e dispositivos legais em vigor (SEI-SEAGRI/DF Nº 202346654).

Nº 23 - Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário HIGO PEREIRA ALVES, CRMV-DF 6147, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA de Equídeos e Ruminantes em eventos com aglomerações animais no DF observando as normas e dispositivos legais em vigor (SEI-SEAGRI/DF Nº 202347691).

Nº 24 - Art. 1º - Habilitar a Médica Veterinária LETIANA DA SILVA REHBEIN, CRMV-DF 3736, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA de Equídeos vinculados à propriedade código 53000840001 - 1o REG no DF, observando as normas e dispositivos legais em vigor (SEI-SEAGRI/DF Nº 202703173).

Nº 25 - Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário RAFAEL SERPA DUTRA, CRMV-DF 4162, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA de Aves, Equídeos, Suídeos e Ruminantes em eventos com aglomerações animais no DF observando as normas e dispositivos legais em vigor (SEI-SEAGRI/DF Nº 202703470).

Art. 2º Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

José Joaquim Carneiro Filho

O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, DA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições, que lhe confere os arts. 40 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, o inciso VI do artigo 270 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, no Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004, alterado pelo Decreto nº 8.384, de 29 de dezembro de 2014 e pelo Decreto nº 12.858, de 24 de fevereiro de 2026, e no art. 1º, inciso II, e art. 29, ambos da Instrução Normativa MAPA n° 53, de 23 de outubro de 2013, e o que consta do Processo nº 21012.004639/2026-42, resolve:

Art. 1º Credenciar a instituição de pesquisa da empresa SGS DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 33.182.809/0081-15, situada na Rodovia BR-242 S/N, KM 906, Zona Rural, Fazenda Santa Luzia, município de Luís Eduardo Magalhães - BA, CEP 47.850-000 para, na qualidade de Instituição Privada de Pesquisa, realizar ensaios de eficiência e viabilidade agronômica visando o registro de produtos novos abrangidos pelo art. 15 do regulamento da Lei nº 6.894 de 16 de dezembro de 1980.

Art. 2º O credenciamento de que trata esta portaria terá validade de dez anos, conforme disposto § 1º do Art. 7º do Anexo do Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AFONSO LUCIO GOMES ESTRELA DE FREITAS

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21028.004622/2026-16,

Art. 1º Conceder a(o) médica(o) veterinária(o) FABIOLA FERREIRA DA COSTA, inscrita (o) no CRMV-MG sob o nº 28438 , a habilitação para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito de EQUÍDEOS no estado de Minas Gerais, da forma autorizada pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Minas Gerais, observando as normas e dispositivos legais em vigor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto Xavier Ribeiro

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21028.008203/2026-53,

Art. 1º Conceder a(o) médica(o) veterinária(o) DIOGO VASCONCELOS ALVES SOUZA, inscrita (o) no CRMV-MG sob o nº 9079 , a habilitação para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito de EQUÍDEOS no estado de Minas Gerais, da forma autorizada pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Minas Gerais, observando as normas e dispositivos legais em vigor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto Xavier Ribeiro

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21028.008216/2026-22,

Art. 1º Conceder a(o) médica(o) veterinária(o) FRANCINE RIBEIRO FERNANDES, inscrita (o) no CRMV-MG sob o nº 30134 , a habilitação para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito de EQUÍDEOS no estado de Minas Gerais, da forma autorizada pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Minas Gerais, observando as normas e dispositivos legais em vigor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto Xavier Ribeiro

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21028.009607/2026-64,

Art. 1º Conceder a(o) médica(o) veterinária(o) PAULO HENRIQUE RESENDE CARDOSO MAIA, inscrita (o) no CRMV-MG sob o nº 16845, a habilitação para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito de EQUÍDEOS no estado de Minas Gerais, da forma autorizada pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Minas Gerais, observando as normas e dispositivos legais em vigor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto Xavier Ribeiro