Seção 2 — 02/06/2026

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar MIRIAN DE FATIMA FIUZA DE OLIVEIRA para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral na Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Superintendência de Gestão Interna da Agência Nacional de Proteção de Dados - CGOFC/SGI/ANPD, código FCE 1.13.

MIRIAM WIMMER

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto no art. 55-A e no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD; tendo em vista o disposto na PORTARIA GABPR/ANPD Nº 346, de 21 de outubro de 2025, resolve:

Art. 1º Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor LUCAS BORGES DE CARVALHO, Superintendente de Regulação da Agência Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "Missão ECA Digital Continente Europeu I UNESCO-Alana", nas cidades de Paris, França; Londres e Winslow, Reino Unido; e Bruxelas, Bélgica, no período de 12 a 21 de junho de 2026, incluindo trânsito (Processo nº 00261.002655/2026-99).

MIRIAM WIMMER

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA INTERINO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Nº 201 - Dispensar LETICIA GOMES ALMEIDA do encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Gestão da Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.03.

Nº 202 - Dispensar LARISSA REIS MATOSO do encargo de 2ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Gestão da Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.03.

Nº 203 - Designar LARISSA REIS MATOSO para o encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Gestão da Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.03.

DIOGO THOMSON DE ANDRADE

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.005071/2026-71 , resolve:

Dispensar, a partir de 21 de maio de 2026, BERNARDO ISSA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1365228, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, Departamento de Áreas Protegidas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora LIDIANE ROCHA DE OLIVEIRA MELO, Diretora do Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, para participar da 98ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal, em Montreal, Canadá, entre do dias 20 e 28 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do processo administrativo nº 02000.001928/2026-84.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora TATIANA LOPES DE OLIVEIRA PEREIRA, Analista Ambiental do Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, para participar do evento 98ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal, em Montreal, Canadá, entre do dias 20 e 28 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do processo administrativo nº 02000.001928/2026-84.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, no uso das competências previstas no art. 217, da Portaria nº 73, de 26 de maio de 2025, que aprovou o Regimento Interno do Ibama, em observância aos arts. 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o Edital de Homologação nº 9, de 6 de agosto de 2025, a Portaria MGI nº 7.522, de 5 de setembro de 2025, a Portaria MGI nº 9.913, de 7 de novembro de 2025, e o processo nº 02001.031278/2025-19, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os(as) candidatos(as) aprovados(as) no Concurso Público para provimento de vagas nos cargos de Analista Administrativo e de Analista Ambiental, integrantes da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, conforme relação constante dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Art. 3º Tornar sem efeito, nos termos do parágrafo 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, das nomeações efetivadas por meio da Portaria Ibama nº 666, de 14 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de abril de 2026, os candidatos da relação constante do Anexo III desta Portaria.

Art. 4º As orientações e comunicados relativos à posse e ao exercício dos(as) candidatos(as) nomeados(as) estão disponibilizados no sítio eletrônico oficial do Ibama, no endereço eletrônico https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/concursos/concurso-2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIR SCHMITT

ANEXO I

Cargo: Analista Administrativo

ANEXO II

Cargo: Analista Ambiental

ANEXO III