Seção 2 — 02/06/2026

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III, do art. 1º, do Decreto n° 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.002242/2026-94, resolve:

Art. 1º Designar a servidora JÚLIA CHAVES NASCIMENTO, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Ministério das Mulheres-MMULHERES, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUTÁLIA BARBOSA RODRIGUES NAVES

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III do art. 1º do Decreto n° 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.002189/2026-21, resolve:

Art. 1º Nomear LILIAN DE FREITAS TAVARES, para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Acesso à Justiça-CO.AJ, da Coordenação-Geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça-CGDJ, da Diretoria de Proteção de Direitos-DPD, da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres-SENEV, neste Ministério das Mulheres- MMULHERES.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUTÁLIA BARBOSA RODRIGUES NAVES

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024,e o que consta no Processo SEI nº 00350.005665/2025-04 resolve:

DISPENSAR, a pedido,

LUCIANO DA CONCEIÇÃO SACRAMENTO, SIAPE nº 1570203, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.05, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024,e o que consta no Processo SEI nº 21000.008851/2023-75 resolve:

DISPENSAR, a partir de: 26/05/2026,

MÉRCIA SANTOS HAACK, SIAPE nº 2849748, do encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art.38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro 1990, do Decreto 8.851, de 20 de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.006710/2026-11, resolve:

DESIGNAR,

TERESA ADELINA DE AZEVEDO SIMÕES, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, parágrafo Único, da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 03101.001330/2026-10, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FELIPE WOLF, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1842267, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Assuntos Parlamentares e Federativos, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATALIA NOGUEIRA PEREIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processo nº 10080.000562/2026-10, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 1º de junho de 2026, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão central, a servidora DAYANE FEITOSA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1037191, ocupante do cargo de Contadora, com exercício na Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Benefícios da Subsecretaria de Pessoal e Sentenças da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão central, a servidora BÁRBARA CATHARINE TELES FONSÊCA, matrícula SIAPE nº 1517801 , ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, com exercício na Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração e de Desenvolvimento de Pessoas da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2026.

GUILHERME SANTOS MELLO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processo nº 03101.001441/2026-26, resolve:

Art. 1º Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão central, ao servidor LAÉRCIO DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de Economista, matrícula SIAPE nº 3515688, em exercício na Secretaria Nacional de Planejamento do Ministro do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME SANTOS MELLO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, convalida o afastamento do País do servidor MARCIO GIMENE DE OLIVEIRA, Subsecretário de Planejamento de Longo Prazo, da Secretaria Nacional de Planejamento, a fim de participar do "2º Seminário de Intercâmbio de Experiências de Desenvolvimento Econômico China-Brasil", que acontecerá nas cidades de Pequim e Xangai, na China, no período de 29/05/2026 a 09/06/2026, inclusive trânsito, com ônus referente ao custo de meia diária e seguro-viagem, considerando que as demais despesas serão custeadas pela República Popular da China. (Processo SEI nº 03101.001328/2026-41)

GUILHERME SANTOS MELLO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, convalida o afastamento do País da servidora TATIANA LEMOS SANDIM, Secretária Nacional de Planejamento, a fim de participar do "2º Seminário de Intercâmbio de Experiências de Desenvolvimento Econômico China-Brasil", que acontecerá nas cidades de Pequim e Xangai, na China, no período de 29/05/2026 a 09/06/2026, inclusive trânsito, com ônus referente ao custo de meia diária e seguro-viagem, considerando que as demais despesas serão custeadas pela República Popular da China. (Processo SEI nº 03101.001234/2026-71)

GUILHERME SANTOS MELLO

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001816/2025-77, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 2 de junho de 2026, o servidor MURILO OTAVIO LUBAMBO DE MELO, matrícula SIAPE nº 1535906, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Articulação Institucional para a Integração Sul-Americana, Código FCE 1.13, da Subsecretaria de Articulação Institucional, da Secretaria de Articulação Institucional, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

WAGNER ARTUR DE OLIVEIRA CABRAL

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001399/2026-43, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SANDRA MARIA DE CARVALHO AMARAL, matrícula SIAPE nº 0031859, para o exercício da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Articulação Institucional para a Integração Sul-Americana, Código FCE 1.13, da Subsecretaria de Articulação Institucional, da Secretaria de Articulação Institucional, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER ARTUR DE OLIVEIRA CABRAL

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.001285/2026-21, resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor Lucas Ferraz Vasconcelos, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, Diretor, matrícula Siape nº XX321XX, em exercício na Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar do Summer School em Data-Driven (AI) Agent-Based Models for Economics, Barcelona School of Economics (BSE), no período de 04 a 12 de julho 2026, em Barcelona/Espanha, incluído trânsito, com ônus.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO