Seção 2 — 02/06/2026

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.087980/2026-10, e Tarefa PAT nº1225641373, e na forma da legislação vigente, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO ROBERTO DE ARAUJO PEREIRA, matrícula SIAPE 0882939, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO

O ENCARREGADO DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LUANDA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, JANSEN TORRES MARTINS, Agente Administrativo do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta portaria.

MARCÍLIO FALCÃO CAVALCANTI FILHO

A ORDENADORA DE DESPESAS DA UASG 240003, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 16, de 6 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 7 de outubro de 2025, combinada com os incisos I e II do art. 4º da Portaria MRE nº 575, de 20 de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no inciso II do artigo 7º do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, e considerando a Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor DIEGO DOS SANTOS PEREIRA NUNES, lotado na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, como pregoeiro da Unidade Gestora 240003 para fins do processo licitatório, na modalidade pregão eletrônico, de contratação de serviços comuns de engenharia para execução das novas redes de alimentação elétrica e hidráulica no Complexo do Palácio Itamaraty no Rio de Janeiro.

Art. 2º Ficam designadas as servidoras LUISA DE SOUZA RAMALHO VICTOR FERREIRA, LUIZA EMÍLIA GUIMARÃES DE QUEIRÓS e MARIA CLARA JULIACI NOCCHI, lotadas no ERERIO, como membros da equipe de apoio.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAELA PINTO GUIMARÃES VENTURA

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o artigo 22 da lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, em conformidade com a portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, e à luz de decisão liminar emanada no âmbito do processo judicial nº 1051976-38.2026.4.01.3400, resolve:

Suspender os efeitos da Portaria nº 486, de 16 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 22 de abril de 2026, que removeu a assistente de chancelaria LUCIA HELENA SANTOS MANZANO do Consulado-Geral do Brasil em Hong Kong para a Secretaria de Estado.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar BRUNO SANTIAGO PORTUGAL, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3259916, da função de assessor técnico da Divisão de Logística e Infraestrutura, código FCE 2.10, a contar de 16 de maio de 2026.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 1º de junho de 2026, WALDYR DE OLIVEIRA NETO da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, FCE 1.13, código 20.0011, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as disposições contidas no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, e no Processo SEI nº 25000.029838/2026-53, resolve:

Autorizar, excepcionalmente e no interesse da administração pública, a contar de 1º de junho de 2026 até 1º de dezembro de 2026, o desenvolvimento de atividades funcionais em regime de teletrabalho no exterior, a ser executado em Portugal, à servidora TAÍS FERNANDES FACINA, matrícula SIAPE nº 1862281, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia do Instituto Nacional de Câncer - INCA.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir do dia 1° de junho de 2026, TAYNNÁ VERNALHA ROCHA ALMEIDA, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Preparação para as Emergências em Saúde Pública, CCE 1.14, código 32.0076, do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.080510/2026-21, resolve:

Designar THAISA BROSTEL DAGUER GUIMARÃES, matrícula SIAPE 1689914, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Subsecretária Adjunta, CCE 1.14, código nº 16.0395, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada DANIELA FERREIRA E CRUZ PIC.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.082622/2026-16, resolve:

Designar VITOR ARAUJO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1745248, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, CCE 1.13, código nº 16.0058, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular, e na vacância do cargo.

DONIZETE SIMIONI

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANTONIA OLIVEIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex. servidor CATARINO JOSE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0537290, no cargo de Agente de Vigilância, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 13.03.2026, data do óbito, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000721/2026-30)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais e com paridade ao servidor JUAREZ FREIRE DE LIMA , ocupante do cargo: Agente de Saúde Pública, sob a Matr. SIAPE 0508834, Matr. SIAPECAD 00657759 Código do cargo: 422218 Posicionamento: TAB:422 NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO: V, Jornada de Trabalho de 40 horas Semanais , Data Inicio Serviço Público: 27/02/1987, vinculado ao Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba; com todas as condições de elegibilidade, aplicável aos servidores que tenham ingressado no serviço público até 31.12.2003, com base no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, código 49034, com direito à integralidade e paridade dos proventos mensais, acrescido da Gratificação de Desempenho da Carreira de Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), e demais vantagens inerentes ao Cargo. Processo SEI 25018.000787/2026-99.

II - Declarar vago o cargo referido no item I,

III - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA