Seção 2 — 02/06/2026

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e Inovação - MCTI, por meio da Portaria nº 407, de 29/06/2006, publicada no DOU de 30/06/2006, e considerando Portaria ME nº 244, de 2020 e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020, resolve:

Art. 1º Tornar pública a suspensão de pagamento, ocorrida na folha de pagamento do mês de maio/2026, da beneficiária de aposentadoria aniversariante do mês de fevereiro/2026, por não ter efetuado a Atualização Cadastral Anual/2026, no prazo legalmente estabelecido pela legislação vigente.

Parágrafo único. O restabelecimento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista na Portaria/Ministério da Economia nº 244, de 2020 e na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020.

Art. 2º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou beneficiário de pensão deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio dos telefones (12) 3208-6036, 3208-6058 ou 3208-6974 para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido, provisoriamente, até que seja realizada a visita técnica.

Parágrafo único. Realizada a comprovação de vida, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá restabelecer o pagamento, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

Antonio Miguel Vieira Monteiro

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:

Art. 1º Afastara servidora Larissa Vasconcelos Cordeiro, matrícula SIAPE nº 3517988, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, para participar de curso de formação na Secretaria de Controladoria Geral do Estado de Pernambuco, em função de Parecer de Força Executória nº. 00931/2026/EATE/JC1G/EADM5/PGF/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 20 de maio de 2026.

Francisco Rondinelli Junior

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 do Anexo I ao Decreto no. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, código de vaga 0418329, ocupado por ALDEMIR LOPES FRANCALINO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 3518960, por motivo de exoneração a pedido, com fundamento no inciso I do artigo 33 da Lei 8.112/90. (Processo nº 01342.002033/2026-23).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 01/06/2026.

Francisco Rondinelli Junior

PORTARIA Nº 101, DE 29 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto no. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8; tendo em vista a autorização expedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, contida na Portaria MGI nº 11.168, de 12 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 15 de dezembro de 2025,

CONSIDERANDO o concurso público promovido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e realizado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES, objeto do Edital nº 1 CNEN, de 31 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 23, de 3 de fevereiro de 2025, alterado pelo Edital nº 05, de 14 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 131, de 15 de julho de 2025, com resultado homologado pelo Edital CNEN nº 06/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 189, de 03 de outubro de 2025; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01341.006019/2025-28, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o quadro de pessoal da CNEN, no cargo de Técnico, o candidato abaixo relacionado, por vacância do servidor recém-empossado JOSÉ ADSON DE LUNA MOREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3518087, conforme Portaria CNEN nº 86, publicada no Diário Oficial da União nº 87 de 12 de maio de 2026.

Art. 2º O candidato ora nomeado terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, para realizar o ato de posse.

Parágrafo Único. As orientações e os procedimentos para a entrega da documentação obrigatória e inspeção médica oficial serão encaminhados ao e-mail pessoal informado pelo candidato à instituição organizadora do certame. Caso o candidato nomeado nesta portaria não tenha recebido o e-mail de convocação no prazo de 2 (dois) dias a contar da publicação desta Portaria, o mesmo deverá entrar em contato com Unidade de lotação, considerando o perfil selecionado no Edital:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco Rondinelli Junior

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 93, de 21/05/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 95, Seção 2, página 8, de 22/05/2026.

Onde se lê: "... da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Dosimetria das Radiações..."

Leia-se: "... do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Dosimetria das Radiações...

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 01300.002744/2025-11, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a WILMA SALVADOR DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 06719023, ocupante do cargo de Assistente em C&T 3 III, do quadro de pessoal permanente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com fundamento no § 7º do art. 26 e inciso II § 2º do art. 20 da Emenda Complementar nº 103/2019, combinado com §§ 1º e 2º do art. 26 da referida Emenda Complementar nº 103/2019, limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

OLIVAL FREIRE JUNIOR

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Nº 67 - Dispensar o servidor JOSÉ HENRIQUE DO ESPÍRITO SANTO, Analista em C&T, CPF: ***.392.801-**, da função de Substituto do Ouvidor, código FCE 1.10, do Gabinete da Presidência deste Conselho, para a qual foi designado pela PO Nº 88/2022 (Processo SEI nº 01300.003822/2026-78).

Nº 68 - Designar o servidor EMERSON SILVA RIBEIRO JUNIOR, Analista em C&T, CPF: ***.081.948-**, para a função de Substituto do Ouvidor, código FCE 1.10, do Gabinete da Presidência deste Conselho (Processo SEI nº 01300.003822/2026-78).

OLIVAL FREIRE JÚNIOR

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022 e considerando a subdelegação de competência instituída pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, resolve:

Nº 69 - Dispensar a pedido, a contar de 1º de junho de 2026, o servidor ANDRÉ LACERDA BATISTA DE SOUSA, Analista em C&T, CPF: ***.257.491-**, da função de Chefe de Serviço de Desempenho e Carreira, código FCE 1.05, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho, para a qual foi designado pela PO MCTI Nº 484/2025 (Processo SEI nº 01300.003892/2026-26).

Nº 70 - Designar o servidor FÁBIO ANDRÉ VILELA SILVEIRA, Analista em C&T, CPF: ***.841.026-**, para a função de Chefe de Serviço de Desempenho e Carreira, código FCE 1.05, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho (Processo SEI nº 01300.003892/2026-26).

OLIVAL FREIRE JÚNIOR

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022 e considerando a subdelegação de competência instituída pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, resolve:

Designar o servidor DANILO DE CARVALHO E FRABETTI, Analista em C&T, CPF: ***.495.631-**, para a função de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Presidência deste Conselho (Processo SEI nº 01300.003864/2026-17).

OLIVAL FREIRE JÚNIOR

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria CGU nº 238, de 8 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Reconduzir ALINE TOFETI NAVES à função de Ouvidora, código FCE 1.13, da Ouvidoria do Ministério da Cultura, por mais 36 (trinta e seis) meses, a contar de 30 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

Republicação da Portaria MinC nº 282, de 28 de maio de 2026, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição Extra do Diário Oficial da União de 29 de maio de 2026, Seção 2, página 1.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LUCAS SILVEIRA ANDRADE MARTINS, matrícula Siape nº 1326964, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Projeto (cód. CF0283), código FCE 3.10, da Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA