Seção 3 — 02/06/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/26-06

O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 0105/2026, Processo 50606.002892/2025-07, objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de vigilância armada, que deverão ser realizados nas dependências da Unidade Aquaviária, sito à Praça José Humberto Borato Jabur, 70, Distrito Industrial, em Pirapora/MG, compreendendo toda a área interna e externa, com o fornecimento de materiais, equipamentos e toda mão de obra, executada de forma direta e contínua durante 24 (vinte e quatro) horas por dia e nos 7 (sete) dias da semana, ininterruptamente, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, nos termos da Lei 14.133/2021.

O referido pregão teve como vencedor a empresa COLABORE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, CNPJ 11.499.545/0001-00,pelo valor de seu melhor lance reajustado para a quantia de R$ 943.491,00 (novecentos e quarenta e três mil e quatrocentos e noventa e um real).A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br.

FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS

Pregoeiro/Agente de Contratação

Número do Contrato: 410/2024.

Nº Processo: 50606.004543/2023-50.

Dispensa. Nº 92/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 66.428.814/0001-30 - A PONTUAL DESINSETIZADORA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais por mais 12 meses, a partir de 01/07/2026 até 01/07/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Reajuste dos preços em face da aplicação do índice IPCA (índice nacional de preços ao consumidor amplo), acumulado no período de maio/2025 a abril/2026, conforme docs sei!24728225 e 24728240, de acordo com o previsto na cláusula segunda do contrato.. Vigência: 01/07/2026 a 01/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.158,18. Data de Assinatura: 26/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2026).

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-027/2025, publicado no D.O.U. de 24/02/2025, Seção 3, página 171, formalizado com a permissionária EKKT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 28.438.777/0001-51, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-040/MG, km5+210m, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica, com fundamento nos artigos 7º e 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho pela ANTT à Concessionária da Rodovia Belo Horizonte - Cristalina S/A. Processo administrativo nº 50606.000369/2025-38.

Belo Horizonte/MG, 29 de maio de 2026

Antônio Gabriel Oliveira dos Santos

Superintendente Regional/SREMG/DNIT

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-132/2024, publicado no D.O.U. de 07/11/2024, Seção 3, página 186, formalizado com a permissionária TAMIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.442.516/0001-02, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-040/MG, km 523,56, para fins de implantação de acesso, com fundamento nos artigos 7º e 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho pela ANTT à Concessionária da Rodovia Belo Horizonte - Cristalina S/A. Processo administrativo nº 50606.005119/2024-11.

Belo Horizonte/MG, 29 de maio de 2026.

Antônio Gabriel Oliveira dos Santos

Superintendente Regional/SREMG/DNIT

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-058/2023, publicado no D.O.U. de 15/06/2023, Seção 3, página 139, formalizado com o permissionário CASCUDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 00.390.707/0001-51, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-356/MG, km 61, para fins de implantação de acesso, com fundamento nos artigos 7º e 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Minas Gerais que, por sua vez, concedeu à Concessionária Rota da Liberdade S/A. Processo administrativo nº 50606.010949/2013-08.

Belo Horizonte/MG, 29 de maio de 2026

Antônio Gabriel Oliveira dos Santos

Superintendente Regional/SREMG/DNIT

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-056/2023, publicado no D.O.U. de 06/06/2023, Seção 3, página 134, formalizado com a permissionária COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG, inscrita no CNPJ sob o nº 22.261.473/0001-85, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-356/MG, km95+680m ao km108+700m e km97+660m, para fins de implantação de gasoduto, com fundamento nos artigos 7º e 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Minas Gerais que, por sua vez, concedeu à Concessionária Rota da Liberdade S/A. Processo administrativo nº 50606.500719/2017-51.

Belo Horizonte/MG, 29 de maio de 2026.

Antônio Gabriel Oliveira dos Santos

Superintendente Regional/SREMG/DNIT

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-085/2024, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, Seção 3, páginas 222 e 223, formalizado com a permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-356/MG, km79+698m, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica, com fundamento nos artigos 7º e 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Minas Gerais que, por sua vez, concedeu à Concessionária Rota da Liberdade S/A. Processo administrativo nº 50606.002973/2022-56.

Belo Horizonte/MG, 29 de maio de 2026

Antônio Gabriel Oliveira dos Santos

Superintendente Regional/SREMG/DNIT

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-103/2024, publicado no D.O.U. de 28/08/2024, Seção 3, página 137, formalizado com a permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-356/MG, km74+468m, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica, com fundamento nos artigos 7º e 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Minas Gerais que, por sua vez, concedeu à Concessionária Rota da Liberdade S/A. Processo administrativo nº 50606.003691/2023-57.

Belo Horizonte/MG, 29 de maio de 2026.

Antônio Gabriel Oliveira dos Santos

Superintendente Regional/SREMG/DNIT

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-062/2024, publicado no D.O.U. de 06/05/2024, Seção 3, página 122, formalizado com a permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-356/MG, km83+300m ao km83+750m, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica, com fundamento nos artigos 7º e 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Minas Gerais que, por sua vez, concedeu à Concessionária Rota da Liberdade S/A. Processo administrativo nº 50606.002153/2022-64.

Belo Horizonte/MG, 29 de maio de 2026.

Antônio Gabriel Oliveira dos Santos

Superintendente Regional/SREMG/DNIT

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-243/2021, publicado no D.O.U. de 25/10/2021, Seção 3, página 111, formalizado com o permissionário CÉLIO REIS BRAGA, inscrito no CPF sob o nº ***.793.406-**, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-356/MG, km 52,3, para fins de implantação de acesso, com fundamento nos artigos 7º e 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Minas Gerais que, por sua vez, concedeu à Concessionária Rota da Liberdade S/A. Processo administrativo nº 50606.003656/2021-76.

Belo Horizonte/MG, 1º de junho de 2026.

Antônio Gabriel Oliveira dos Santos

Superintendente Regional/SREMG/DNIT

Nº Processo: 50602.003156/2023-36.

Pregão Nº 90266/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.

Contratado: 52.804.240/0001-42 - ACIONNE ENGENHARIA E COMERCIO S/A. Objeto: Execução dos serviços de engenharia para recuperação rodoviária na BR-163/PA; Trecho: divisa MT/PA - Fronteira Brasil/ Suriname; Subtrecho: entroncamento BR-230(B) (Rurópolis) - Igarapé Onça (divisa Placas/Belterra); Segmento: km 795,00 - km 795,15; extensão: 0,15 km (ponto localizado); SNV: 163BPA1150 - 163BPA1160.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/05/2026 a 26/08/2027. Valor Total: R$ 10.600.186,00. Data de Assinatura: 29/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2026).

Número do Contrato: 18/2023.

Nº Processo: 50602.000819/2022-80.

Pregão. Nº 383/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 02.040.698/0001-02 - CONSTRUTORA CAPITOLIO LTDA. Objeto: Decréscimo de valor contratual a preços iniciais na importância de R$ 14.175.528,61, alterando o valor global a preços iniciais vigente de R$ 137.406.397,61 para R$ 123.230.869,00, correspondente a um reflexo financeiro percentual total de 6,259% em relação ao valor inicial do contrato, equivalente a acréscimos financeiros isolados de R$ 21.004.010,62, que correspondente a um reflexo percentual de 23,364% e a decréscimos financeiros isolados de R$ 15.377.188,24 que correspondem a um reflexo percentual de (-17,105%). Vigência: 29/05/2026 a 15/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.753.636,75. Data de Assinatura: 29/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2026).

Número do Contrato: 310/2023.

Nº Processo: 50602.001847/2022-14.

Pregão. Nº 15/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. Objeto: 2º reequilíbrio econômico-financeiro tendo em vista o aumento dos custos de aquisição de materiais betuminosos, adota-se uma parcela de aumento de valor de R$ 678.858,23. Vigência: 02/06/2026 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.322.834,00. Data de Assinatura: 28/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2026).

Nº Processo: 50613.000063/2025-92.

Pregão Nº 90100/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.

Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de limpeza e conservação, com o fornecimento de toda a mão de obra, uniformes, epis e todos insumos necessários, nas dependências das unidades locais campina grande - pb e patos - pb e na sede da superintendência regional do dnit na paraíba / unidade local de joão pessoa/pb a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2031. Valor Total: R$ 3.332.155,05. Data de Assinatura: 01/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2026).

Nº Processo: 50613.002640/2023-19.

Concorrência Nº 90111/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.

Contratado: 02.376.437/0001-50 - ZTC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto: Prestação de serviços técnicos de apoio e assessoramento em engenharia consultiva para atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das demandas referentes aos empreendimentos da malha rodoviária sob jurisdição da superintendência do dnit no estado da paraíba e no âmbito das necessidades técnicas e operacionais da(s) suas unidades locais subordinadas..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 01/06/2026 a 01/09/2031. Valor Total: R$ 42.589.072,91. Data de Assinatura: 01/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2026).