Seção 3 — 02/06/2026

Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 19/2021. Processo: 19.00.6180.0000164/2026-68. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 05.340.639/0001-30. Finalidade: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 19/2021 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 17/6/2026 a 16/6/2027, nos termos do art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/1993, ou até que se conclua uma nova contratação de objeto semelhante, o que ocorrer primeiro. Valor do Termo: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). Data de Assinatura: 27/5/2026. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903001 (Combustíveis e lubrificantes automotivos) e 33903919 (Manutenção e conservação de veículos). Nota de Empenho: 2026NE000118 e 2026NE000119. Signatária da Contratante: INÊS GOUVEA VIANA BORGES, CPF nº XXX.509.521-XX. Signatária da Contratada: RENATA NUNES FERREIRA, CPF nº XXX.237.288-XX.

CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL - UNICSUL mantida pela CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. DATA E ASSINATURA: 29/05/2026. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO, DIRETORA-GERAL DA ESMPU e CLARA VIEIRA TEIXEIRA, SUPERVISORA ACADÊMICA e por VILMA SILVA LIMA, GERENTE ACADÊMICA DA UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL.

CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a FASUL EDUCACIONAL EAD - FASUL EDUCACIONAL mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL SUL MINEIRO LTDA - ME. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. DATA E ASSINATURA: 29/05/2026. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO, DIRETORA-GERAL DA ESMPU e ROGÉRIO DOS SANTOS MORAIS, REITOR DA FASUL EDUCACIONAL EAD.

Espécie: Terceiro Termo de Apostila do Contrato PR/AP nº 1/2023. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá - CNPJ nº 26.989.715/0009-60, e a empresa MGL INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 02.656.438/0001-58. Objeto: reajustar os valores acordados por ocasião da assinatura do contrato, conforme solicitação da empresa. O reajuste será com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado nos últimos 12 meses e retroagirá a 13/03/2026. Data da Assinatura do Termo de Apostila: 18/05/2026. Valor Estimado Mensal: R$ 4.935,48 (quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos). Fundamento Legal: Art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, c/c §4º do art. 57, da IN 05/2017/SEGES, e Cláusula 14ª do Contrato PR/AP nº 1/2023. Assinatura: Janaina Conceição Carvalho Mota - Secretária Estadual; João Pedro Becker Santos - Procurador-Chefe da PR/AP; e Pedro Ramos Melges - Procurador da contratada.

Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e o Centro Universitário do Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 01/06/2026 a 31/05/2031, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar Vieira das Neves, Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM, e Amilton Rodrigues da Costa, Diretor, pelo IESB.

PREGÃO Nº 90004/2026

Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 14/05/2026 .Objeto: Pregão Eletrônico - Seleção de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais continuados na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, para a organização, desenvolvimento, implantação e execução de atividades de suporte técnico (Service Desk), abrangendo atendimento remoto e presencial aos usuários, monitoramento e gestão dos serviços de TI nas unidades descentralizadas do (MPT), conforme especificações, quantidades e condições descritas no edital e anexos.Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/06/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

LAURIBERTO MAXIMO ALVES

Pregoeiro

(SIDEC - 01/06/2026) 200200-00001-2026NE000056

Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000338/2026-50. Nono Termo Aditivo do Contrato nº 05/2021, de prestação de serviços continuados de prevenção e combate a incêndio e pânico, evacuação de área e à prestação de primeiros socorros para proteção à vida e ao patrimônio por meio de Bombeiro Civil (Brigada de Incêndio), nas dependências do EdifícioSede e do Anexo I da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Contratada: SERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 29.912.565/0001-27. Objeto: alterar a cláusula segunda, que trata do valor. Data da Assinatura: 29/05/2026. Signatários: Dra. ISABELA MAUL DE CASTRO MIRANDA, Vice-Procuradora-Chefe, pela Contratante, e MARNIE GOMES DOS SANTOS, Sócia, pela Contratada.

Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, por meio da Procuradoria do Trabalho no Munícipio de Juiz de Fora, e a Sociedade Educacional Gardingo Ltda (SOEGAR), mantenedora do Centro Universitário Vértice - UNIVÉRTIX; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 21/05/2026. Signatários: Olaf Schyra - Procurador-Coordenador da PTM Juiz de Fora, e Douglas Caetano Vieira - Diretor Geral do UNIVÉRTIX. Processo Administrativo 20.02.0302.0000075/2026-47.

Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 3/2023, pactuado o objeto de serviços de Limpeza e Conservação, Recepcionista e Auxiliar Administrativo para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho no município de Macapá/AP com a empresa BLACK NORTE SERVIÇOS LTDA, CNPJ 24.173.371/0001-33. Processo: 20.02.0800.0000361/2023-93. Objeto do Termo: Repactuação do contrato. Novo Valor Anual: R$ 234.796,68 (duzentos e trinta e quatro mil setecentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos). Assinam: pela contratante, Hideraldo Luiz de Sousa Machado, Procuradora-Chefe, e pela contratada, Kenny Amanajás Dias, Administrador, em 01/06/2026.

Processo SEI nº 25.6.000002849-1/PGEA 20.02.1800.0000933/2024-07, Convenentes: Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região - Ministério Público do Trabalho, inscrita no CNPJ nº 26.989.715/0049-57, representada por sua Procuradora-Chefe, Milena Cristina Costa; e o Município de Goiânia, inscrito no CNPJ nº 01.612.092/0001-23, representado pelo Prefeito municipal, Sandro Mabel Antônio Scodro; Interveniente: Secretaria Municipal de Administração, representada por seu titular, Adonídio Neto Vieira Junior. Objeto: cooperação técnica, sem transferência de recursos financeiros, visando a realização de perícias médicas e de juntas médicas oficiais, pelo serviço médico do Município de Goiânia, quando necessárias à homologação de atestados médicos ou à concessão de benefícios, nos termos da Portaria PGT/MPT nº 312, de 23 de maio de 2014, suas alterações e demais normas legais e regulamentares pertinentes, relativamente a procuradores e servidores em exercício no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, bem como a seus dependentes. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da publicação no Diário Oficial do Município de Goiânia e da União. Nome dos Signatários: Milena Cristina Costa, Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região; Prefeito de Goiânia, Sandro Mabel Antônio Scodro; e Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração.

3º Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2024 PGEA: 20.02.2400.0000670/2024-48; Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS; Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda; Objeto: exclusão da expressão "Fatura" sempre que constar a expressão "Nota Fiscal/Fatura", bem como a substituição da expressão "Fatura" por "Nota Fiscal" nos casos em que aquela constar isoladamente, de modo a reforçar a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) pela contratada para fins de liquidação e pagamento das despesas decorrentes da contratação; Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arosio - pela Contratante; e Sra. Renata Nunes Ferreira - pela Contratada.

Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 94/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e JULIANA LIMA LEMOS FERREIRA (CPF 555.***.***-04), para prestação de serviços PARAMÉDICOS. PGEA: 0.03.000.004592/2025-93. Objeto: Alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência: a partir de 21/05/2026. Assinatura: pelo Credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e, pelo Credenciado, JULIANA LIMA LEMOS FERREIRA.

Termo de Credenciamento nº 218/2026, celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério Público da União e a BIOANALISE LTDA - (BIOANALISE). Objeto: prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público Processo: 0.03.000.048225/2024-11 Vigência: 22/05/2026 até 21/05/2031. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pela Credenciante, Lídia Freire Abdalla Nery, pelo Credenciado.

Termo de Credenciamento nº 282/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a DIGITAL DOC RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ: 06.088.709/0001-77, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.032296/2025-82. Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado FREDERICO FENELON GUIMARÃES (Sócio).

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 965/2025

Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CNC PSICOLOGIA LTDA, CNPJ nº 47.171.752/0001-89. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto alterar o Anexo II com a inclusão de procedimentos. Vigência a partir de 01/06/2026. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado CAIO HENRIQUE NATIVIDADE CABRAL (Sócio). Processo nº 0.03.000.035037/2025-11.