Seção 3 — 02/06/2026

Pregão nº 90007/2026

Objeto: contratação de empresa para fornecimento parcelado de materiais de consumo (CAFÉ). Processo Adm. n.º 0000773-54.2026.6.12.8000. Empresa vencedora: Fine Coffee Indústria e Comércio Ltda. CNPJ 48.104.729/0001-34, e valor unitário: Item 01 R$ 20,00. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br.

Edismar Martins da Silva Lima

Pregoeira

Processo nº 0000044-94.2026.6.13.8163; Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026; Conveniado: Município de Luz; Vigência: a partir de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO DE LUZ/MG ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência; Signatários: Fabíola Pinheiro da Costa de Melo Goulart - Juíza Eleitoral, pelo TRE-MG e Ailton Duarte - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 28/05/2026

Processo nº 0000045-79.2026.6.13.8163; Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2026; Conveniado: Município de Córrego Danta; Vigência: a partir de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO DE CÓRREGO DANTA-MG ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência; Signatários: Fabíola Pinheiro da Costa de Melo Goulart - Juíza Eleitoral, pelo TRE-MG e Ednei Martins de Matos - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 29/05/2026

Processo nº 0016242-55.2022.6.13.8000; 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 086/22; Contratada: ENGEVOLT ENGENHARIA E MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Prorrogação do contrato pelo período de 1°/11/26 a 31/10/27.; Valor: R$ 11.437,17; Classificação: 3390.39.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: Será emitida; Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei n°8.666/93 e Cláusula Nona do Contrato.; Signatários: Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor-Geral, pelo TRE-MG, e Adriano Correa Santana - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 01/06/2026.

Processo nº 0016244-25.2022.6.13.8000; 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 087/22; Contratada: ENGEVOLT ENGENHARIA E MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Prorrogação do contrato pelo período de 1°/11/26 a 31/10/27.; Valor: R$ 5.862,27; Classificação: 3390.39.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: Será emitida; Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei n°8.666/93 e Cláusula Nona do Contrato.; Signatários: Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor-Geral, pelo TRE-MG, e Adriano Correa Santana - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 01/06/2026.

PREGÃO Nº 90039/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de gestão e operacionalização de consignações em folha de pagamento no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), sem ônus para a Administração, compreendendo todas as providências para a perfeita execução do objeto, como o fornecimento de software, na modalidade Software as a Service (SaaS), a disponibilização de acesso ao software, a capacitação de pessoas usuárias, suporte técnico e manutenções, conforme edital.

ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS

Equipe de Apoio

(SIDEC - 01/06/2026) 070014-00001-2026NE000001

PREGÃO Nº 90029/2026

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 2498/2026. , publicada no D.O.U de 06/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de coleta e transporte (distribuição e recolhimento) de urnas eletrônicas a serem utilizadas pelas Zonas Eleitorais nas Eleições de 2026 no Rio Grande do Norte. Novo Edital: 02/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa, 165 Tirol - NATAL - RNEntrega das Propostas: a partir de 02/06/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/06/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

SIMONE MARIA DE OLIVEIRA SOARES MELLO

Diretora-geral em Substituição

(SIDEC - 01/06/2026) 070008-00001-2026NE111111

(Of. El. nº .)

O TRE-RS notifica a intenção de aplicar à empresa Kevin Mikael Araújo Soares Frutuoso, CNPJ n. 43675365-0001/29, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 15 dias contados da publicação no DOU, com fundamento nos itens 11.1, inc. IV e 11.2.4.1, ambos do Aviso de Dispensa Eletrônica n. 90046/2024, combinado com os arts. 155, inc. IV e 156, III, ambos da Lei 14.133/2021.

A empresa deixou de entregar a documentação exigida para o certame. Concede-se o prazo de 15 dias úteis, para, havendo interesse, apresentar defesa prévia, a ser encaminhada ao protocolo deste Tribunal, na Rua Sete de Setembro, 730, térreo, Centro Histórico, 90010-190, Porto Alegre, RS, ou para o e-mail [email protected], ficando essa empresa responsável pela confirmação do recebimento do correio eletrônico.

A publicação deve-se ao fato de a empresa não ter sido encontrada para notificação. Processo SEI n. 0009214-43.2024.6.21.8000.

ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA

Diretora-Geral

Pregão Eletrônico Nº 90015/2026 - UASG 70017

Nº Processo: 2023.0.0000437147. Objeto: Prestação do serviço continuado de controle e combate a vetores e pragas urbanas, compreendendo ações de desinsetização, desratização, descupinização e monitoramento, nos imóveis utilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro situados nas Regiões Norte e Centro/Norte do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 24 (vinte e quatro meses). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua da Alfandega, 41, 6º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/70017-5-90015-2026. Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras.

LUIS CESAR DANTAS GARCIA

Pregoeiro

(SIASGnet - 01/06/2026) 70017-00001-2026NE000001

PROCESSO Nº 2026.0.000019201-1. OBJETO: inscrição de 13 (treze) servidores no curso externo "Reforma Tributária e os Impactos nos Contratos Administrativos", na modalidade EAD online síncrono, carga horária de 24 (vinte e quatro) horas, a ser realizado no período de 08 a 12 de junho de 2026. CONTRATADA: Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda. - Grupo JML, CNPJ nº 07.777.721/0001-51. VALOR TOTAL: R$ 42.120,00, nota de pré-empenho 490/2026. FUND. LEGAL: art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva - Diretora-Geral.

PROCESSO Nº 2023.0.000015226-6. Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2024, relativo à prestação de serviços de impressão (outsourcing), com fornecimento de equipamentos; sistema de gerenciamento de impressões efetivamente realizadas; manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças; componentes e materiais utilizados na manutenção; e fornecimento de insumos originais, exceto papel, para atendimento das necessidades de impressão monocromática e de digitalização no formato A4 dos servidores das zonas eleitorais do interior. CONTRATADA: CANON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: n° 46.266.771/0001-26. OBJETO: prorrogação pelo prazo de 01/07/26 a 30/06/29. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/21. VALORES DA PRORROGAÇÃO COM O REAJUSTE — 2026: R$164.532,60 e R$93.960,00, conforme NE n° 537, de 12/05/26. VALORES PARA 2027/2028/2029: R$ 516.985,20, R$ 516.985,20 e R$ 258.492,60, respectivamente, que serão empenhados nos respectivos exercícios, condicionada à liberação do orçamento. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.40.16. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral do orçamento vigente.2024.0.000003126-0. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 56/24, relativo à prestação de serviço de seguro auto/rcfv/appv para 58 veículos componentes da frota do TRE-RJ. CONTRATADA: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. CNPJ/MF sob o nº 61.074.175/0001-38. OBJETO: acréscimo, no percentual de 21,23%, referente ao acréscimo de 13 veículos, para o período de 17/04/26 a 17/08/26. VALOR TOTAL DO ACRÉSCIMO: R$13.389,22, conforme reforço da NE n° 351, realizado em 14/04/26. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39.69. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral.

PROCESSO N. 2022.0.000029543-5. Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 01/2023, de prestação de serviços de manutenção e reparo de prédios que abrigam órgãos do TRE-RJ. CONTRATADA: Normatel Engenharia Ltda. CNPJ: 05.353.545/0001-03. OBJETO: Acréscimo de R$231.363,36, referente a repactuação autorizada para o período de 01/01/2026 a 31/01/2027. FUND. LEGAL: Lei n. 8.666/1993. VALOR PARA 2026: R$215.383,62, conforme reforço das Notas de Empenhos números 99/2026 e 101/2026 em 27/05/2026. VALOR PARA 2027: R$15.979,74. ELEMENTO: 339037 - Locação de mão de obra. PROGRAMAS DE TRABALHO: Pleitos Eleitorais e Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. VALOR GLOBAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$23.649.808,52.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, por intermédio do Secretário de Administração e Orçamento, Teodomiro Fernandes Amorim, NOTIFICA a empresa NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.025.118/0001-17, representada pelo senhor Lucas Ribeiro de Oliveira Brito Nunes, nos termos a seguir:

I - DOS FATOS

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins firmou com a notificada o Contrato nº 10/2026, cujo objeto é a confecção e entrega de maletas plásticas para urnas eletrônicas.

Em 13/04/2026, foi realizada a entrega do ferramental (moldes e facas de corte) à contratada, conforme Termo de Cessão de Equipamento (documento anexo).

Adicionalmente, em 22/04/2026, foram encaminhadas a Requisição de Fornecimento (documento anexo) e a Nota de Empenho nº 2026NE000391, por meio de R-mail formal (documento anexo).

II - DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL

Nos termos do subitem 5.2.3.2 do Termo de Referência, o prazo para envio das amostras para análise e autorização de produção é de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento do ferramental.

Considerando que o ferramental foi recebido em 13/04/2026, o prazo final para envio das amostras expirou em 13/05/2026.

Conforme Despacho nº 26771/2026-SEVUE (documento anexo), até a presente data, as amostras obrigatórias não foram encaminhadas para aprovação, caracterizando mora e descumprimento das obrigações contratuais assumidas.

III - DA DETERMINAÇÃO E DAS SANÇÕES

Diante do exposto, NOTIFICA-SE a empresa para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, apresente as amostras pendentes ou justificativa formal para o atraso.

Adverte-se que a ausência de manifestação ou apresentação de justificativa considerada insuficiente poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas no instrumento convocatório e na Cláusula Nona do CONTRATO Nº 10/2026, incluindo multa compensatória de até 15% (quinze por cento) sobre o valor da proposta e impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de até 2 (dois) anos.

Palmas, 29 de maio de 2026.

Teodomiro Fernandes Amorim

Secretário de Administração e Orçamento