Seção 3 — 02/06/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2026D

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostados aos autos, para a contratação de J A DE BARROS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 10.415.708/0001-67, com o valor global de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, Inciso I, II, IV, V, IV, VI, VII, VIII do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. MARCO ANTÔNIO SALES FEITOSA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Ruropolis-PA, 28 de maio de 2026.

Jose Filho Cunha de Oliveira

Prefeito

Processo Administrativo nº 00001.20260504/0001-68.

O Prefeito Municipal de Rurópolis/PA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c art. 21, inciso III, alínea "c", do Decreto Municipal nº 049/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria técnica e monitoramento, bem como disponibilização de equipe de brigadistas, destinados ao atendimento das demandas da Administração Pública Municipal, em razão da natureza singular dos serviços e da notória especialização da contratada. Contratada: J A DE BARROS LTDA, CNPJ nº 10.415.708/0001-67. Valor Global: R$ 118.483,76 (cento e dezoito mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos). Determina-se a publicação do presente extrato na forma da lei.

Rurópolis/PA, 29 de maio de 2026.

JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026-001

REPUBLICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Arari, no Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o inciso IV, do art. 71, da Lei n°. 14.133/2021 e suas alterações, resolve adjudicar o objeto e homologar a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026-001 - REPUBLICAÇÃO, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1901.001/2026, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVA UBS, PORTE I, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ARARI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BAIRRO NOVO S/N - BOA VISTA, CONFORME PROJETO PADRÃO DISPONIBILIZADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NÚMERO DA PORTARIA DE HABILITAÇÃO: 8205, COMPONENTE - TIPO DE OBRA: REQUALIFICA UBS - CONSTRUÇÃO , NÚMERO DA PROPOSTA: 11931.5680001/25-003, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME DISCRIMINADO NO PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA E ANEXOS. EMPRESA VENCEDORA: A F SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 18.810.594/0001-61; VALOR TOTAL HOMOLOGADO R$ 2.176.000,00 (Dois Milhões Cento e Setenta e Seis Mil Reais).

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026-002

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Arari, no Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o inciso IV, do art. 71, da Lei n°. 14.133/2021 e suas alterações, resolve adjudicar o objeto e homologar a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026-002, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2303.001/2026; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ARARI/PA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV/FNHIS, CONFORME PLANO DE TRABALHO APROVADO E TERMO DE COMPROMISSO Nº 974522/2024/MCIDADES/CAIXA. EMPRESA VENCEDORA: A F SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 18.810.594/0001-61. VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 3.494.000,00 (Três Milhões Quatrocentos e Noventa e Quatro Mil Reais). Informações completas no site: https://www.tcm.pa.gov.br/portal-dojurisdicionado/sistema/geo-obras e no Portal do município: https://santacruzdoarari.pa.gov.br/

Santa Cruz do Arari/PA, 29 de maio de 2026

NICOLAU EURÍPEDES BELTRÃO PAMPLONA

Prefeito

EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 2026.05.29.02 E Nº 2026.05.29.03

Santa Izabel do Pará/Secretaria Municipal De Saúde;

Pregão Eletrônico SRP nº 010/2026 -SMS/PMSIPA; Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA IZABEL DO PARÁ;

Contratado: DISTRIBUIDORA BOM SUCESSO LTDA, CNPJ/MF nº 47.186.631/0001-00; Contrato: 2026.05.29.02; Assinatura: 29/05/2026; Vigência: 29/05/2026 a 29/05/2027; Valor: R$ 5.065.021,82 (cinco milhões, sessenta e cinco mil, vinte e um reais e oitenta e dois centavos).

Contratado: P P F COM. E SERV. LTDA, CNPJ/MF nº 07.606.575/0001-00; Contrato: 2026.05.29.03; Assinatura: 29/05/2026; Vigência: 29/05/2026 a 29/05/2027; Valor: R$ 2.951.128,35 (dois milhões, novecentos e cinquenta e um mil, centro e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos). Wanessa Thais Cardoso Kató.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.05.29.01

Santa Izabel do Pará/Secretaria Municipal De Saúde;

Pregão Eletrônico SRP nº 09/2026 -SMS/PMSIPA; Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTES ESPECÍFICOS A SEREM UTILIZADOS EM AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE), PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA IZABEL DO PARÁ; Contratado: DISTRIBUIDORA BOM SUCESSO LTDA, CNPJ/MF nº 47.186.631/0001-00; Contrato: 2026.05.29.01; Assinatura: 29/05/2026; Vigência: 29/05/2026 a 29/05/2027; Valor: R$ 85.816,22 (oitenta e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos). Wanessa Thais Cardoso Kató.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025 - PMSIP.

Pregão Eletrônico SRP nº 90002/2025; Santa Izabel do Pará/Prefeitura Municipal; Registradas da Ata: COMERCIO E SERVICOS PARA TOM LTDA, CNPJ nº 57.135.198/0001-38; e VARIEDADES COMERCIO LTDA, CNPJ nº 52.683.891/0001-21. Objeto do Termo Aditivo: PRORROGAÇÃO da vigência da Ata de Registro de Preços e Renovação de Saldo; Vigência: 20/05/2026 a 20/05/2027; Assinatura: 19/05/2026. José Alberto Tavares da Trindade - Prefeito Municipal.

Município/Órgão: Santa Izabel do Pará - Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará- Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Turismo e Desportos - SECULTD.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE BANDA MUSICAL PARA REALIZAR SHOW NO FESTIVAL JUNINO IZABELENSE PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ - BANDA FRUTO SENSUAL.

Referência à base legal: Art. 74, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Michel Carlos de Moraes Alves

Secretário Municipal de Cultura, Lazer, Turismo e Desportos - SECULTD

Município/Órgão: Santa Izabel do Pará - Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará- Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Turismo e Desportos - SECULTD.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE DUPLA SERTANEJA PARA REALIZAR SHOW NO FESTIVAL JUNINO IZABELENSE PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ - PA - WILLIAN CÉZAR I CHRISTIANO.

Referência à base legal: Art. 74, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Michel Carlos de Moraes Alves

Secretário Municipal de Cultura, Lazer, Turismo e Desportos - SECULTD

Município/Órgão: Santa Izabel do Pará - Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará- Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Turismo e Desportos - SECULTD.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE APARELHAGEM MUSICAL PARA REALIZAR SHOW NO FESTIVAL JUNINO IZABELENSE PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ - SUPER POP.

Referência à base legal: Art. 74, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Michel Carlos de Moraes Alves

Secretário Municipal de Cultura, Lazer, Turismo e Desportos - SECULTD

Município/Órgão: Santa Izabel do Pará - Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará- Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Turismo e Desportos - SECULTD.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE ARTISTA MUSICAL PARA REALIZAR SHOW NO FESTIVAL JUNINO IZABELENSE PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ - GIGIO BOY.

Referência à base legal: Art. 74, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Michel Carlos de Moraes Alves

Secretário Municipal de Cultura, Lazer, Turismo e Desportos - SECULTD

Município/Órgão: Santa Izabel do Pará - Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará- Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Turismo e Desportos - SECULTD.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE ARTISTA MUSICAL PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO FESTIVAL JUNINO IZABELENSE PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VIVIANE BATIDÃO.

Referência à base legal: Art. 74, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Michel Carlos de Moraes Alves

Secretário Municipal de Cultura, Lazer, Turismo e Desportos - SECULTD

Município/Órgão: Santa Izabel do Pará - Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará- Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Turismo e Desportos - SECULTD.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE ARTISTA MUSICAL PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO FESTIVAL JUNINO IZABELENSE PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ - THIAGO COSTA.

Referência à base legal: Art. 74, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Michel Carlos de Moraes Alves -

Secretário Municipal de Cultura, Lazer, Turismo e Desportos - SECULTD

PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2026

O Secretário Municipal de Educação comunica o Resultado do Pregão Eletrônico n° 001/2026, que tem como objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL". Tendo como vencedoras as empresas: R A LEAL EIRELI CNPJ: 11.340.063/0001-03 nos ITENS: 1,2,3,4,6,8,9,11,12,13,16,17,19,21,22,23, 24,25,27,28,29,30,31,33,34,35,36, 39,40,42,46,48,49,50,51,54,55,56,59,61,63,65,68,69,70,72,74,125,126,127,128,129,130,135,136,137,138,139,141, 144,148,150,151, 153,154,155,163, e JL - TRANSPORTE E COMERCIO LTDA CNPJ: 17.385.729/0001-26, nos ITENS 5 e 73 e R DO NASCIMENTO OLIVEIRA SERVICOS DE LOCACAO E TRANSPORTES CNPJ: 19.304.530/0001-51 nos itens 10,14,15,45, 53, 57,58,67,71,94 e R A DE SOUZA CAVALCANTE SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA CNPJ: 07.158.760/0001-70 nos itens 18,116,117,118,124 e A C GAMEIRO LTDA CNPJ: 30.542.332/0001-69 nos itens: 7,20,26,37,41,44,47,132,134,142,143,145,146,147,159,160,162,165,166,168,169,171,174,178,183 e COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR DE SANTAREM - COOTRESAN CNPJ: 24.060.803/0001-08 nos itens 32,38,43,111,133,149,152,156,157,158,161,164,173, 175,177,181,188 e VICTOR E MENDES LTDA CNPJ: 53.624.602/0001-86 nos itens 62,167,170,172,176,179, 180,182,185, 186,187 e M B DE OLIVEIRA SERVICOS DE LOCACAO E TRANSPORTES LTDA CNPJ: 53.678.813/0001-00 nos itens 66,98 e P. D. OLIVEIRA DA SILVA CNPJ: 30.440.683/0001-69 nos itens 75,131 e J F BATISTA TRANSPORTES CNPJ: 29.132.567/0001-01 no item 76 e F. A. MELO DA SILVA TRANSPORTES CNPJ: 26.760.851/0001-26 no item 77 e M. E. DA COSTA LIMEIRA CNPJ: 21.517.928/0001-18 e no item 78 V DE S SANTOS TRANSPORTE LTDA CNPJ: 07.981.489/0001-79 nos itens 79,81,82,83,86,88,89 e N C DAS GRACAS BARROS LTDA CNPJ: 31.004.118/0001-11 no item 80 A L MENESES SERVICOS CNPJ: 39.558.138/0001-46 nos itens 84,87,95,99,100,110,184 e E S DA SILVA TRANSPORTE EIRELI CNPJ: 14.813.795/0001-61 nos itens 85,90,93 e C E LEMOS COSTA LTDA CNPJ: 14.401.769/0001-26 nos itens 91,92,114122,123,140 e F S F TRANSPORTE LTDA CNPJ: 09.556.186/0001-34 nos itens 96,106,113,119 e J AGOSTINHO DA SILVA CNPJ: 50.467.476/0001-05 nos itens 97,107 e M W S PORTELA & CIA LTDA CNPJ: 21.339.363/0001-26 nos itens 101,102,103,112,120 e E E J TRANSPORTES LTDA CNPJ: 13.124.794/0001-47 no item 105 e MARINEUDO DE PAULA COSTA 85573973215 CNPJ: 30.335.262/0001-78 no item 108 e A N PEREIRA TRANSPORTES CNPJ: 27.038.109/0001-74 nos itens 104,109 e C C F SERVICO E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA CNPJ: 09.463.707/0001-09 nos itens 115,121.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 14/2025

O Secretário Municipal de Educação comunica o Resultado do Pregão Eletrônico SRP n° 014/2025, que tem como objeto: "REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, SUPRIMENTOS E ACESSÓRIOS MUSICAIS, PISO LINÓLEO PARA DANÇA E ARMÁRIOS DESTINADOS À GUARDA DE INSTRUMENTOS, A FIM DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ÓRGÃOS A ELA VINCULADOS". Tendo como vencedoras as empresas: LPG MUSICAL LTDA, CNPJ: 52.549.937/0001-14, nos ITENS 1,2,14,18 e 45 e AMS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 52.171.660/0001-39, nos ITENS 12 e 43 e CIA BRASILEIRA DE COMERCIO LTDA, CNPJ: 35.046.657/0001-74 no ITEM 49 e CLAUDINEI TONIETTI CNPJ: 28.732.430/0001-17 nos ITENS 30,34 e 37 e COMAP - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA CNPJ: 00.533.784/0001-13 no ITEM 4 e DOMINGOS SOUSA DE AGUIAR CNPJ: 34.683.771/0001-42 no ITEM 48 e IVO S. ALVES LTDA CNPJ: 08.902.854/0001-75 nos ITENS 3,5,6,7,8,9,10,11,13,15,16,17,19,22, 23,24,25,26,27,28,29,31,32,33,35,36,38,39,40,41,44,46,47,50,52,53 e MVB MUSIC LTDA CNPJ: 39.432.161/0001-90 nos ITENS 21,42,51 e RORIZ COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 08.979.527/0001-11 no ITEM 20.

Santarém, 1º de Junho de 2026.

Nilton Araújo da Costa

Secretário Municipal de Educação