Seção 1 — 03/06/2026

Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca IMIGRANTE Y, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº CE-0002915-8, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA - SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo nº 00356.000045/2007-39, resolve:

Art. 1º Suspender a Autorização de Pesca da embarcação IMIGRANTE Y, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº CE-0002915-8 e na Autoridade Marítima sob o nº 163M-200700225-8, na frota 5.01.004, modalidade 5.3 no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento Covos, Espécies-alvo: Lagosta verde (Panulirus laevicauda), Lagosta vermelha (Panulirus argus), na área de operação no Mar territorial N/NE/SE (AP ao ES); e ZEE N/NE/SE (AP ao ES), pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista o disposto no Art. 44°, inciso I da Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025.

Art. 2º No período de suspensão, a embarcação de pesca IMIGRANTE Y fica proibida de realizar cruzeiro de pesca, e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o cancelamento da Autorização de Pesca.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.

ELIELMA RIBEIRO BORCEM

Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca IAN CARLOS, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0004195-8, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria..

A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA - SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo nº 00350.009002/2025-51, resolve:

Art. 1º Suspender a Autorização de Pesca da embarcação IAN CARLOS, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0004195-8 e na Autoridade Marítima sob o nº 401-028747-1, na frota 1.01.001, modalidade 1.2 no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento de Espinhel horizontal (superfície) Espinhel boiado e Long-line, espécies-alvo: Espadarte (Xiphias gladius), na área de operação no Mar territorial sul e sudeste, Zona Econômica Exclusiva e Águas internacionais, pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista o disposto no Art. 44°, inciso I da Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025.

Art. 2º No período de suspensão a embarcação de pesca IAN CARLOS fica proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o cancelamento da Autorização de Pesca.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.

ELIELMA RIBEIRO BORCEM

Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca RAILSON PESCA III, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira PA-0000158-8, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA - SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo nº 00350.005921/2025-55, resolve:

Art. 1º Suspender a Autorização de Pesca da embarcação RAILSON PESCA III, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira PA-0000158-8 e na Autoridade Marítima sob o nº 443-005502-5, na frota 3.08.002, modalidade 3.2 no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento de Arrasto (fundo), simples ou parelha, espécies-alvo: Uricica, bagre-amarelo (Cathorops spixii), Bandeirado, bagre-de-penacho (Bagre bagre), Cambéua, bagre-branco (Arius grandicassis), Bagre-de-fita (Bagre marinus), Bagre (Genidens barbus, Netuma planifrons); Bagre rosado (Genidens genidens, Genidens barbus), Dourada (Brachyplatystoma rousseauxii), Pescada branca (Cynoscion leiarchus), Raia santa (Rioraja agassizii), Raia carimbada (Atlantoraja cyclophora), Raia chita (Atlantoraja castelnaui), Raia emplasto (Atlantoraja platana, Sympterygia bonapartii, Sympterygia acuta), Raia (Breviraja spinosa, Rajella purpuriventralis), Pescada amarela (Cynoscion acoupa), Corvina, Cururuca (Micropogonias furnieri), Pescada gó (Macrodon ancylodon), Tainha, pratiqueira, saúna, parati, parati-cara-amarela (Mugil curema, Mugil liza), na área de operação no Mar Territorial Norte e ZEE Norte (Autorização Complementar - polígono definido no Anexo I da INI MPA/MMA nº 02/2010), pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista o disposto no Art. 44, inciso I da Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025.

Art. 2º No período de suspensão a embarcação de pesca MR. Z fica proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o cancelamento da Autorização de Pesca.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.

ELIELMA RIBEIRO BORCEM

Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca TROPICAL PESCA III, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira PA-0000179-8, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA - SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo nº 00350.004178/2025-16, resolve:

Art. 1º Suspender a Autorização de Pesca da embarcação TROPICAL PESCA III, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira PA-0000179-8 e na Autoridade Marítima sob o nº 021-018603-8, na frota 3.08.002, modalidade 3.2 no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento de Arrasto (fundo), simples ou parelha, espécies-alvo: Uricica, bagre-amarelo (Cathorops spixii), Bandeirado, bagre-de-penacho (Bagre bagre), Cambéua, bagre-branco (Arius grandicassis), Bagre-de-fita (Bagre marinus), Bagre (Genidens barbus, Netuma planifrons); Bagre rosado (Genidens genidens, Genidens barbus), Dourada (Brachyplatystoma rousseauxii), Pescada branca (Cynoscion leiarchus), Raia santa (Rioraja agassizii), Raia carimbada (Atlantoraja cyclophora), Raia chita (Atlantoraja castelnaui), Raia emplasto (Atlantoraja platana, Sympterygia bonapartii, Sympterygia acuta), Raia (Breviraja spinosa, Rajella purpuriventralis), Pescada amarela (Cynoscion acoupa), Corvina, Cururuca (Micropogonias furnieri), Pescada gó (Macrodon ancylodon), Tainha, pratiqueira, saúna, parati, parati-cara-amarela (Mugil curema, Mugil liza), na área de operação no Mar Territorial Norte e ZEE Norte (Autorização Complementar - polígono definido no Anexo I da INI MPA/MMA nº 02/2010), pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista o disposto no Art. 44°, inciso I da Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025.

Art. 2º No período de suspensão a embarcação de pesca TROPICAL PESCA III fica proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o cancelamento da Autorização de Pesca.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.

ELIELMA RIBEIRO BORCEM

Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca MR. Z, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira PA-0009404-7, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA - SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo nº 00350.003796/2025-49, resolve:

Art. 1º Suspender a Autorização de Pesca da embarcação MR. Z, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira PA-0009404-7 e na Autoridade Marítima sob o nº 161-003953-0, na frota 3.08.002, modalidade 3.2 no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento de Arrasto (fundo), simples ou parelha, espécies-alvo: Uricica, bagre-amarelo (Cathorops spixii), Bandeirado, bagre-de-penacho (Bagre bagre), Cambéua, bagre-branco (Arius grandicassis), Bagre-de-fita (Bagre marinus), Bagre (Genidens barbus, Netuma planifrons); Bagre rosado (Genidens genidens, Genidens barbus), Dourada (Brachyplatystoma rousseauxii), Pescada branca (Cynoscion leiarchus), Raia santa (Rioraja agassizii), Raia carimbada (Atlantoraja cyclophora), Raia chita (Atlantoraja castelnaui), Raia emplasto (Atlantoraja platana, Sympterygia bonapartii, Sympterygia acuta), Raia (Breviraja spinosa, Rajella purpuriventralis), Pescada amarela (Cynoscion acoupa), Corvina, Cururuca (Micropogonias furnieri), Pescada gó (Macrodon ancylodon), Tainha, pratiqueira, saúna, parati, parati-cara-amarela (Mugil curema, Mugil liza), na área de operação no Mar Territorial Norte e ZEE Norte (Autorização Complementar - polígono definido no Anexo I da INI MPA/MMA nº 02/2010), pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista o disposto no Art. 44°, inciso I da Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025.

Art. 2º No período de suspensão a embarcação de pesca MR. Z fica proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o cancelamento da Autorização de Pesca.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.

ELIELMA RIBEIRO BORCEM

Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca RIO BRANCO I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira PA-0025659-7, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA - SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo nº 00350.002105/2025-90, resolve:

Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação RIO BRANCO I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira PA-0025659-7 e na Autoridade Marítima sob o nº 021-016080-2, na frota 3.02.003, modalidade 3.3 no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento Arrasto (fundo) - duplo ou simples / Tagones e popa, Espécies-alvo: Camarão rosa (Farfantepenaeus brasiliensis, Farfantepenaeus subtilis) Camarão sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), Camarão branco (Litopenaeus schmitti), na área de operação no mar territorial norte e nordeste e zona econômica exclusiva norte e nordeste, do limite norte do Estado do Amapá até a divisa do Estado do Piauí com o Ceará, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, tendo em vista o disposto no Art. 44°, inciso I da Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025.

Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca RIO BRANCO I fica proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o cancelamento da Autorização de Pesca.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.

ELIELMA RIBEIRO BORCEM

Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca ATENA F, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0001260-5, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA - SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo nº 00350.000424/2026-41, resolve:

Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação ATENA F, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0001260-5 e na Autoridade Marítima sob o nº 443-012163-0, na frota 4.01.005, modalidade 4.2 no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento de Cerco - Traineira, espécies-alvo: Sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis), na área de operação no Mar Territorial Sul e sudeste e na Zona Econômica Exclusiva Sul e Sudeste, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, tendo em vista o disposto no Art. 44°, inciso I da Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025.

Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca ATENA F fica proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o cancelamento da Autorização de Pesca.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.

ELIELMA RIBEIRO BORCEM

Suspende os efeitos da Portaria nº 461, de 7 de abril de 2026, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, que suspendeu a Autorização de Pesca da embarcação AJÔJO.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA - SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta nos Processos nº 00350.005376/2025-05 e 00735.000395/2026-01, resolve:

Art. 1º Ficam suspensos, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 5006766-31.2026.4.04.7208, os efeitos da Portaria SERMOP/MPA nº 461, de 7 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2026, relativamente à suspensão da Autorização de Pesca da embarcação AJÔJO, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0001309-5 e na Autoridade Marítima sob o nº 441-013742-5.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

ELIELMA RIBEIRO BORCEM