Seção 1 — 03/06/2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.023662/2025-93, resolve:

Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNICAÇÃO ARTÍSTICA, CULTURAL E LAZER DE ITABATÃ executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 14168/2024, publicada no Diário Oficial da União em 02/09/2024, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53115.004856/2023-28, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Itália, nº 286 para Av. Brasil, nº 606, na localidade de Mucuri/BA.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 17° 59' 57"S e longitude 39° 51' 36"W.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.010942/2026-12, resolve:

Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALTERNATIVA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 662/2001, publicada no Diário Oficial da União em 28/11/2001, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 910/2005, publicado no Diário Oficial da União em 16/09/2005, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53640.001397/1998, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua José de Anchieta, nº 88 - 2º Andar - Sala 20 para Rua José de Anchieta, nº 126, na localidade de ITAMARAJU/BA.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 17° 01' 55"S e longitude 39° 31' 55"W.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.010867/2026-90, resolve:

Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNTÁRIA AMIGOS DA PRAIA DOS INGLESES - ACAPI, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 1788/2021, publicada no Diário Oficial da União em 07/05/2021, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 01250.059612/2018, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Canto das Corujas, 194- São João do Rio Vermelho para Rua João Gualberto Soares, 5144 - São João do Rio Vermelho, na localidade de FLORIANÓPOLIS/SC.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 27°28'44"S e longitude 48°25'09"W.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.025368/2025-16, resolve:

Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA CINCÃO executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 681/2003, publicada no Diário Oficial da União em 15/12/2003, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 333/2010, publicado no Diário Oficial da União em 14/06/2010, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53740.001137/1998, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Avinhado, nº 322 para Av. Saul Elkind, nº 900, na localidade de Londrina/PR.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 23° 15' 29"S e longitude 51° 08' 45"W.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.011434/2026-51, resolve:

Art. 1 ^o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DA CHAPADA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 117/2001, publicada no Diário Oficial da União em 12/03/2001, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 353/20002, publicado no Diário Oficial da União em 28/11/2002, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53640.000666/1999, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua José Dias da Rocha, N° 11 para Rua Lídia Morais, N° 55, na localidade de Utinga/BA.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 12° 04' 42"S e longitude 41° 05' 15"W.

Art. 2 ^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.011329/2026-12, resolve:

Art. 1 ^o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ARTES E CULTURA TABULEIRENSE-ATT executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 6361/2022, publicada no Diário Oficial da União em 29/09/2022, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 01250.004871/2019-31, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Prefeito Dr. José Marinho Saraiva, Nº 280 para Estrada da Torre de TV, s/nº , na localidade de Tabuleiro/MG.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 21° 21' 50"S e longitude 43° 15' 10"W.

Art. 2 ^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.011438/2026-30, resolve:

Art. 1 ^o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA SUCESSO DE ARARAQUARA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 13809/2024, publicada no Diário Oficial da União em 31/08/2024, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53115.011546/2022, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Avenida João dos Santos, N° 437 para Avenida Geraldo Ademilson Corrêa, N° 524, na localidade de Araraquara / SP.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 21° 46' 45"S e longitude 48° 07' 35"W.

Art. 2 ^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.011393/2026-01, resolve:

Art. 1 ^o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL SÃO PEDRO APÓSTOLO executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 575/2005, publicada no Diário Oficial da União em 23/11/2005, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 33/2008, publicado no Diário Oficial da União 29/02/2008, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53740.000095/2000, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Maria Osório, 454 -Centro para Rua Maria Osório, 426 -Centro, na localidade de SÃO PEDRO DO IVAÍ/PR.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 23°51'57"S e longitude 51°51'21"W.

Art. 2 ^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.009382/2025-72, resolve:

Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE SIMPLÍCIO MENDES (ACRS) executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 6057/2022, publicada no Diário Oficial da União em 11/07/2022, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 01250.042123/2019, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Miguel Crispim de Araújo, s/n - Centro para Rua Nelson de Moura Fé, s/n - Nova Cidade, na localidade de SIMPLÍCIO MENDES/PI.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 07°51'30"S e longitude 41°54'23"W.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz

Nº 7.255 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, titulada pela entidade MAURICIO MONTEIRO DE FARIAS, CPF nº ***.479.055-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 7.257 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, titulada pela entidade BEM NUTRI LIMITADA, CNPJ nº 17.475.068/0001-20, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 7.259 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Móvel Marítimo, titulada pela entidade JTF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ nº 45.234.800/0001-05, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

ATOS DE 1º DE JUNHO DE 2026

Nº 7.353 - Expedir autorização a GUSTAVO ADOLFO QUINTELLA DE CERQUEIRA, CPF nº ***.035.485-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 7.355 - Expedir autorização a EDUARDO QUEIROZ BRITO, CPF nº ***.863.385-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente