DOU 03/06/2026 — Seção 1 · Página 58

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 17 a 19/06/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 8h do dia 17/06/2026 e fim às 23h59min do dia 19/06/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO

1 - Processo nº: 15586.720347/2016-81 - Recorrente: CARLOS EDUARDO SABRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13839.723817/2012-91 - Recorrente: EDSON FERNANDES DE ALMEIDA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 18186.004825/2009-84 - Recorrente: EDUARDO FELIPPE DUAILIBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13555.720390/2013-36 - Recorrente: ELIZETE SANTOS AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13558.721187/2013-57 - Recorrente: GERSON CARNEIRO DO NASCIMENTO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 12571.720112/2017-41 - Recorrente: LUIZ ALBERTO ZANETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11020.721462/2020-02 - Recorrente: MARIANA BARBOZA BREHM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10935.727978/2018-62 - Recorrente: NILTON ROMANCINI JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 15889.720012/2017-30 - Recorrente: RAIMUNDO ROMEU FELIX e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13116.721059/2013-11 - Recorrente: RAIMUNDO SEBASTIAO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO

11 - Processo nº: 10280.722379/2019-85 - Recorrente: ANA PAULA SALOMAO ANTONIO MUFARREJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 15586.720251/2018-85 - Recorrente: CORA LAVIGNE DE CASTELLO BRANCO MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13819.900995/2013-61 - Recorrente: GLASTON BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 15586.720265/2018-07 - Recorrente: HENRY DELANO WYATT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 15983.720170/2016-31 - Recorrente: JOSE MARIA BENOZATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ

16 - Processo nº: 10166.721314/2013-33 - Recorrente: JAIRO VITOR RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10950.726701/2012-39 - Recorrente: NATAL APARECIDO FENATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11080.726459/2017-67 - Recorrente: PATRICIA BASSO MAINARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11080.726485/2017-95 - Recorrente: RAFAEL STEIGLEDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 13609.721001/2015-89 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10469.722176/2018-18 - Recorrente: A1 - SERVICOS GERAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 15 a 16/06/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 15/06/2026 e fim às 23h59min do dia 16/06/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 15 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO

1 - Processo nº: 10166.724886/2019-60 - Recorrente: LUCY ANNE LOPES MOURA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13629.002856/2010-64 - Recorrente: DEUSD DET SEIXAS DUQUEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11610.009735/2010-17 - Recorrente: ELDEMA MARIA LEME BRISOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10580.723363/2009-33 - Recorrente: EDVALDO ALVES DE FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 18239.007153/2008-15 - Recorrente: CELIA LINS LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11610.000275/2011-42 - Recorrente: CATHARINA NAGY LOPRETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10437.721650/2018-53 - Recorrente: IVAN CARLQUIST e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11020.727449/2018-34 - Recorrente: IRANI MASCARELLO BUENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10166.724883/2019-26 - Recorrente: HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE

10 - Processo nº: 10166.732101/2020-66 - Recorrente: JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 11060.724832/2019-45 - Recorrente: ANTONIO EDILBERTO BEN PIVOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 15983.720193/2016-45 - Recorrente: CARLOS EDUARDO CIUCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13888.724947/2019-31 - Recorrente: RICARDO ALONSO MARTINS PEREZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 18470.731541/2011-73 - Recorrente: GUSTAVO PORTELLA LOURENCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 15/06/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 15/06/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 15 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

1 - Processo nº: 16366.720176/2013-03 - Recorrente: RIO TIBAGI SERVICOS DE OPERACOES E APOIO RODOVIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10640.723128/2013-96 - Recorrente: SISTEN ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 15/06/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação;

5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de abril de 2026, relativa ao processo nº: 11070.720870/2012-33, Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM - Recorrente: TOSCANI & VALENTINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e

6) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 15 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

1 - Processo nº: 11516.721729/2013-52 - Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL BALNEARIO CAMBORIU EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11516.722530/2012-61 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião: dias 19 e 22/06/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 19/06/2026 e fim às 23h59min do dia 22/06/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 19 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

1 - Processo nº: 13603.901508/2014-93 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13603.901509/2014-38 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13603.722675/2019-84 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10860.721682/2013-44 - Recorrente: FREITAS TELECOM SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10950.725700/2013-58 - Recorrente: MARIA METCHKO PINTO KELLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10882.721265/2018-58 - Recorrente: MECANO FABRIL - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10980.726588/2017-49 - Recorrente: NOVA GUAIRA TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11610.015469/2008-47 - Recorrente: TECDATA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Seção 1 — 03/06/2026

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