PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 19/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
Item | Processo | ITENS REPETITIVOS |
4 | 13502.720745/2017-36 | 5 a 7 |
10 | 13971.720084/2017-12 | 11 a 25 |
27 | 10880.935819/2018-12 | 28 a 44 |
45 | 10880.935817/2018-23 | 46 |
54 | 10830.900036/2019-94 | 55 |
58 | 10650.900214/2015-71 | 59 a 65 |
66 | 10925.902980/2016-84 | 67 a 81 |
82 | 13603.724499/2011-68 | 83 a 88 |
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
1 - Processo nº: 16327.721182/2019-21 - Recorrente: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15746.722435/2021-03 - Recorrente: ARAGUAIA INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
3 - Processo nº: 11274.720528/2023-08 - Recorrente: AGROINDUSTRIAL FERRAZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13502.720745/2017-36 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
5 - Processo nº: 13502.720777/2017-31 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13502.902075/2016-93 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13502.902076/2016-38 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
8 - Processo nº: 13004.000187/2001-42 - Recorrente: TK ELEVADORES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
9 - Processo nº: 15504.726193/2019-47 - Recorrente: ALEXANDRE ALTOMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
10 - Processo nº: 13971.720084/2017-12 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
11 - Processo nº: 13971.720079/2017-18 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13971.720080/2017-34 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13971.720081/2017-89 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13971.720082/2017-23 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13971.720083/2017-78 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13971.720085/2017-67 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13971.905822/2012-95 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13971.905823/2012-30 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13971.905824/2012-84 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13971.905828/2012-62 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13971.905829/2012-15 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13971.905830/2012-31 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13971.905831/2012-86 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13971.905832/2012-21 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13971.905833/2012-75 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
26 - Processo nº: 10880.935821/2018-91 - Recorrente: ENERPEIXE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.935819/2018-12 - Recorrente: ENERPEIXE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.935820/2018-47 - Recorrente: ENERPEIXE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.935822/2018-36 - Recorrente: ENERPEIXE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.935823/2018-81 - Recorrente: ENERPEIXE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.935824/2018-25 - Recorrente: ENERPEIXE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.935825/2018-70 - Recorrente: ENERPEIXE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.935826/2018-14 - Recorrente: ENERPEIXE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.935827/2018-69 - Recorrente: ENERPEIXE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.935829/2018-58 - Recorrente: ENERPEIXE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.935853/2018-97 - Recorrente: ENERPEIXE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.935854/2018-31 - Recorrente: ENERPEIXE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.935855/2018-86 - Recorrente: ENERPEIXE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10880.935856/2018-21 - Recorrente: ENERPEIXE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10880.935857/2018-75 - Recorrente: ENERPEIXE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.935858/2018-10 - Recorrente: ENERPEIXE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.935859/2018-64 - Recorrente: ENERPEIXE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.935860/2018-99 - Recorrente: ENERPEIXE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.935882/2018-59 - Recorrente: ENERPEIXE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.935817/2018-23 - Recorrente: ENERPEIXE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.935818/2018-78 - Recorrente: ENERPEIXE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10746.726831/2020-05 - Recorrente: ENERPEIXE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10530.722357/2020-60 - Recorrente: COOFSAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10580.720890/2020-00 - Recorrente: COOFSAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10530.727841/2019-41 - Recorrente: COOFSAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
51 - Processo nº: 14817.720028/2024-52 - Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11080.727807/2014-71 - Recorrente: AV MANUFACTURING INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11070.721239/2018-47 - Recorrente: AV MANUFACTURING INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10830.900036/2019-94 - Recorrente: CRBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
55 - Processo nº: 10830.900035/2019-40 - Recorrente: CRBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
56 - Processo nº: 10880.921041/2016-01 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10880.921043/2016-91 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10650.900214/2015-71 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
59 - Processo nº: 10650.900215/2015-16 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10650.900216/2015-61 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10650.900217/2015-13 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10650.900218/2015-50 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10650.900219/2015-02 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10650.900220/2015-29 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10650.900221/2015-73 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
66 - Processo nº: 10925.902980/2016-84 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
67 - Processo nº: 10925.902975/2016-71 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10925.902976/2016-16 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10925.902977/2016-61 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10925.902978/2016-13 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10925.902979/2016-50 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10925.902981/2016-29 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10925.902982/2016-73 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10925.902983/2016-18 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10925.902984/2016-62 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10925.902985/2016-15 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10925.902986/2016-51 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10925.902987/2016-04 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10925.902988/2016-41 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10925.902989/2016-95 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10925.902990/2016-10 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
82 - Processo nº: 13603.724499/2011-68 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
83 - Processo nº: 13603.000944/2009-86 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 13603.000945/2009-21 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 13603.724512/2011-89 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13603.724527/2011-47 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 13603.724619/2011-27 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 13603.724632/2011-86 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
89 - Processo nº: 13971.723131/2018-61 - Recorrente: HEIDRICH S/A CARTOES RECICLADOS - HCR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 13971.723127/2018-01 - Recorrente: HEIDRICH S/A CARTOES RECICLADOS - HCR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
91 - Processo nº: 10950.720380/2019-35 - Recorrente: ALDO COMPONENTES ELETRONICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho