PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
Item | Processo | ITENS REPETITIVOS |
23 | 10920.900143/2020-47 | 24 a 42 |
43 | 10920.900155/2020-71 | 44 a 53 |
DIA 15 de Junho de 2026, ÀS 11:00 HORAS
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
1 - Processo nº: 10530.901563/2014-96 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10530.900499/2014-26 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10530.900500/2014-12 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10530.900963/2014-84 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10530.900960/2014-41 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10530.900962/2014-30 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10530.900489/2014-91 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10530.900961/2014-95 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10530.900964/2014-29 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WINDERLEY MORAIS PEREIRA
10 - Processo nº: 16539.720005/2024-08 - Recorrente: ALL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
11 - Processo nº: 13502.720607/2012-42 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRASKEM S.A
12 - Processo nº: 13502.900932/2010-25 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13502.900930/2010-36 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13502.900933/2010-70 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13502.900931/2010-81 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
16 - Processo nº: 13896.722415/2016-18 - Recorrente: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
17 - Processo nº: 10510.725281/2018-48 - Recorrente: CONFIANCA SERVICOS E SOLUCOES EM MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
18 - Processo nº: 13971.721617/2017-83 - Recorrente: KYLY INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13971.722592/2014-92 - Recorrente: KYLY INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
20 - Processo nº: 10314.720663/2018-00 - Recorrente: LABORATORIO AVAMILLER DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WINDERLEY MORAIS PEREIRA
21 - Processo nº: 15746.725936/2023-03 - Recorrente: LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
22 - Processo nº: 10469.723127/2017-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e P J REFEICOES COLETIVAS LTDA
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
23 - Processo nº: 10920.900143/2020-47 - Recorrente: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
24 - Processo nº: 10920.900144/2020-91 - Recorrente: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10920.900145/2020-36 - Recorrente: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10920.900146/2020-81 - Recorrente: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10920.900147/2020-25 - Recorrente: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10920.900148/2020-70 - Recorrente: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10920.900149/2020-14 - Recorrente: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10920.900150/2020-49 - Recorrente: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10920.900151/2020-93 - Recorrente: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10920.900152/2020-38 - Recorrente: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10920.900153/2020-82 - Recorrente: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10920.900154/2020-27 - Recorrente: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10920.900157/2020-61 - Recorrente: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10920.900164/2020-62 - Recorrente: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10920.900165/2020-15 - Recorrente: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10920.900168/2020-41 - Recorrente: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10920.900169/2020-95 - Recorrente: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13804.723170/2018-90 - Recorrente: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 18186.727839/2018-61 - Recorrente: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13804.723171/2018-34 - Recorrente: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
43 - Processo nº: 10920.900155/2020-71 - Recorrente: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
44 - Processo nº: 10920.900156/2020-16 - Recorrente: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10920.900158/2020-13 - Recorrente: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10920.900159/2020-50 - Recorrente: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10920.900160/2020-84 - Recorrente: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10920.900161/2020-29 - Recorrente: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10920.900162/2020-73 - Recorrente: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10920.900163/2020-18 - Recorrente: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10920.900166/2020-51 - Recorrente: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10920.900167/2020-04 - Recorrente: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10920.900170/2020-10 - Recorrente: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
54 - Processo nº: 10540.001064/2007-59 - Recorrente: VALDIVIO ARAGAO PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
55 - Processo nº: 10880.938928/2013-87 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.938929/2013-21 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
57 - Processo nº: 17095.721991/2020-19 - Embargante: ZANIN AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho