Seção 1 — 03/06/2026

Realoca cargo comissionado executivo na estrutura da Comissão de Valores Mobiliários.

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 do Decreto Nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Realocar um Cargo Comissionado Executivo categoria 2, nível 02 (CCE 2.02), de Assistente Técnico, da unidade Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE), para a unidade Setor de Gestão de Informação e Sistemas (SEGIS).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza RENATO CARLOS DELBIANCO, CPF nº ***.976.058-**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.

PAULO PORTINHO

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.621268/2026-32, resolve:

Art. Fica homologada a eleição de administradores de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., CNPJ nº 33.164.021/0001-00, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral ordinária realizada 31 de março de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.620215/2026-02, resolve:

Art. Fica homologada a eleição de administrador de CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 03.730.204/0001-76, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada 31 de março de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.675683/2025-25, resolve:

Art. Ficam homologadas seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de VOLTS SEGURADORA S.A., CNPJ nº 61.563.788/0001-39, com sede na cidade de Belo Horizonte - MG, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 23 de dezembro de 2025, 11 de fevereiro de 2026 e 23 de março de 2026:

I - aumento do capital social em R$ 3.254.545,00, elevando-o para R$ 5.454.545,00, dividido em 5.420.068 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e

II - reforma do estatuto social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

Modifica o identificador de Resultado Primário da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, § 1º, inciso II, alínea "c", da Lei 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Fica modificado, na forma do Anexo I, o identificador de Resultado Primário, aprovado pela Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.

ELISA VIEIRA LEONEL

ANEXO