DOU 03/06/2026 — Seção 2 (Extra) · Página 1

Decreto de Pessoal

DECRETO DE 3 DE JUNHO DE 2026

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

DECRETO DE 3 DE JUNHO DE 2026

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:

DESIGNAR

ROBERTO PAULO DO VALE TINÉ, representante da Sociedade Civil e Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para participar da19ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com ônus, no período de 7 a 14 de junho de 2026, inclusive trânsito, em Nova York, Estados Unidos da América.

Brasília, 3 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Janine Mello dos Santos

Decreto de Pessoal

DECRETOS DE 3 DE JUNHO DE 2026

MINISTÉRIO DA FAZENDA

DECRETOS DE 3 DE JUNHO DE 2026

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, resolve:

NOMEAR

OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente da renúncia de João Pedro Barroso do Nascimento.

Brasília, 3 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Dario Carnevalli Durigan

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, resolve:

NOMEAR

IGOR MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel Walter Maeda Bernardo.

Brasília, 3 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Dario Carnevalli Durigan

Portaria

PORTARIA N° 943, DE 1º DE JUNHO DE 2026

A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICAIBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Designar BRUNO GONCALVES SANTOS, CPF nº XXX.630.487-XX, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador, do(a) Coordenação de Operações e Logística de TIC e Telecomunicações, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 1.11, desta Fundação.

FLAVIA VINHAES SANTOS

Portaria

PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 503, DE 29 DE MAIO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, CCE 1.13, código 24.0010, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Seção 2 (Extra) — 03/06/2026

DECRETO DE 3 DE JUNHO DE 2026

DECRETOS DE 3 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA N° 943, DE 1º DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 503, DE 29 DE MAIO DE 2026

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