Seção 2 — 03/06/2026

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.001518/2026-19, resolve:

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, LUIZ IRACU GUIMARAES COLARES, matrícula SIAPE nº 1018881, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, Nível Superior, Classe "S", Padrão V, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE GESTÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art.1º da Portaria nº 13.751 de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de nº 249 de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º - Conceder Exoneração a pedido ao servidor ANTONIO MECIAS PEREIRA DE JESUS, matrícula SIAPE n°0706XX, cargo Agente Administrativo, a partir de 15 de março de 2026 do quadro de pessoal do Governo do ex-Território Federal de Roraima. Processo SEI nº 19975.013069/2026-51. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

OIAMA TEIXEIRA DE CASTRO JUNIOR

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE GESTÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art.1º da Portaria nº 13.751 de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de nº 249 de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º - Conceder Demissão a pedido à empregada pública MARCIA CAVALCANTE, matrícula SIAPE n°3306XX, cargo Auxiliar Assuntos Educacionais, a partir de 23 de abril de 2026 do quadro de pessoal do Governo do ex-Território Federal de Roraima. Processo SEI nº 19975.011166/2026-18. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

OIAMA TEIXEIRA DE CASTRO JUNIOR

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE GESTÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art.1º da Portaria nº 13.751 de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de nº 249 de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º - Conceder Demissão a pedido ao empregado público ONOFRE FERNANDES DE BRITO, matrícula SIAPE n°344XXX, cargo Agente Administrativo, a partir de 01 de junho de 2026, pertencente ao quadro de pessoal do ex-Território Federal de Roraima. Processo SEI nº 19975.013583/2026-97. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

OIAMA TEIXEIRA DE CASTRO JUNIOR

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA COORDENAÇÃO-GERAL DAS DIVISÕES DE GESTÃO DE PESSOAS DOS EX-TERRITÓRIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 , 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2026, Edição 69,Seção 2,Página 45, resolve:

Art. 1º - Art. 1º - Enquadrar a servidor JONAS LOUREIRO DIAS, CPF nº ***.077.***-34, matrícula SIAPE nº 3493869, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, a contar de 8 de dezembro de 2025, com base na Portaria SGA/SE/MEC Nº 687, de 1º de dezembro de 2025, no Diário Oficial da União, de 8 de dezembro de 2025, Seção 2, página 17, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.038731/2025-03.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DA COORDENAÇÃO-GERAL DAS DIVISÕES GESTÃO DE PESSOAS DOS EX-TERRITÓRIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e da Portaria SGP/MGI nº 3.716, de 09 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2026,Edição 69,Seção 2,pagina 45 ,resolve:

Art. 1º - Conceder pensão militar Vitalícia a DEUSA MARIA TRINDADE DE ARAÚJO HYACINTH, na condição de Esposa, na proporção de 100% (cota única) para cada beneficiário, com vigência a partir de 31 de janeiro de 2026, data do óbito do EX - CAP BM RR HERALDO JUCÁ HYACINTH matrícula SIAPE 1489030, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá., com fundamento nos arts. 7º,inciso I, alínea "a" da Lei nº 3.765/60, 40, §§ 7º e 8º e 42 § 2º, Constituição Federal; c/c arts. 50, inciso III, alínea "f",Art.70 e 71,da Lei 6.652,de 30 de maio de 1979,c/c os arts.37,inciso I; 39, § 1º, 40 § 2º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002.(Processo nº SEI 14021.029778/2026-12).

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DA COORDENAÇÃO-GERAL DAS DIVISÕES GESTÃO DE PESSOAS DOS EX-TERRITÓRIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e da Portaria SGP/MGI nº 3.716, de 09 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2026,Edição 69,Seção 2,pagina 45, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão militar Vitalícia a VERA LUCIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, na condição de Esposa, com amparo legal no art.7º, I, "a" da Lei n. 3.765/1960, na proporção de 1/1 (cota única) para a beneficiária, com vigência a partir de 19 de fevereiro de 2026, data do óbito do EX - CEL PM RF HELVIO RIBEIRO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1488932, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá., com fundamento nos arts. 40, §§ 7º e 8º e 42 § 2º, Constituição Federal; c/c arts. 37, inciso I; 39, § 1º, 40 § 2º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002. (Processo nº SEI 14021.032751/2026-07).

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DA COORDENAÇÃO-GERAL DAS DIVISÕES GESTÃO DE PESSOAS DOS EX-TERRITÓRIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e da Portaria SGP/MGI nº 3.716, de 09 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2026,Edição 69,Seção 2,pagina 45, resolve:

Art. 1º - Conceder Pensão Militar Temporária à NELIANE COSTA DA COSTA, NELIVIA COSTA DA COSTA, RILANA COSTA DA COSTA, na condição de filhas, na proporção de 1/3 (cota parte), com vigência a partir de 22 de janeiro de 2026, data do óbito do ex - militar, com fundamento legal nos arts. 40, §§ 7º e 8º e 42, § 2º, da Constituição Federal; c/c arts. 50, inciso III; 39, § 1º e 40, § 2º da Lei 10.486, de 04 de julho de 2002 e Art.24,1§, I e II e 2§,IV da Emenda Constitucional nº103/2019, beneficiárias do EX-SD PM RR JURANDIR MARTINS DA COSTA, matrícula SIAPE 3385645, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Governo Extinto Território do Amapá, (Processo nº SEI 14021.036401/2026-10).

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS

A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 17 da Portaria MGI nº 4.088, 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, e demais informações que constam do Processo nº 19974.000801/2026-33, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor ISRAEL BILHALVA NUNES, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, matrícula SIAPE nº 1931714, a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, de nível intermediário, do Órgão Central, da Secretaria de Governo Digital.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUANNA SANT´ANNA RONCARATTI

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso IX, do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14021.034146/2026-62, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor HUMBERTO MATTOS CARVALHO, matricula SIAPE n.º 1822016, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término do exercício descentralizado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, da Secretaria - Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, edição 106, seção 2, página 42; com base no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, bem como nos elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 14021.021461/2026-20, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SHIGS 712 - Asa Sul - Brasília/DF, à servidora MARIANA GONÇALVES DE FREITAS, designada para exercer o Cargo de Coordenadora - Geral de Vigilância de Doenças Não Transmissíveis - Ministério da Saúde, código FCE 1.13, conforme a Portaria de Pessoal GM/MS n° 178, de 4 de março de 2026 e publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2026 (59709559).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, da Secretaria - Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, edição 106, seção 2, página 42; com base no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, bem como nos elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 14022.054273/2024-14, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 307 - Asa Norte - Brasília/DF, à servidora VICTÓRIA RODRIGUES MOREIRA, designada para exercer o Cargo de Coordenador - Geral, Ministério do Esporte, código FCE 1.13, conforme a Portaria de Pessoal MESP N° 137, de 26 de junho de 2024 e publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2024(61828304).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES