Seção 2 — 03/06/2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 60, inciso II, Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de março de 2026, pelo art. 14 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, com fundamento no art. 9º, Inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 2.387, de 16 de abril de 2024, publicada no DOU de 17 de abril de 2024; no Edital nº 1 - MME, de 31 de agosto de 2023, publicado no DOU de 1º de setembro de 2023, Edição 168-A, Seção 3 - Extra A; conforme autorização concedida pela Portaria MGI nº 2.723, de 16 de junho de 2023, publicada no DOU de 16 de junho de 2023, Edição 113-B, Seção 1 - Extra B; de acordo com o Edital de homologação do resultado final nº 6, de 11 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 15 de janeiro de 2024; com o Edital de prorrogação da validade do concurso público nº 7, de 31 de dezembro de 2025, publicado no DOU de 5 de janeiro de 2026; e com o art. 6º da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, bem como no que consta do Processo SEI nº 14021.002990/2026-24, resolve:

Art. 1º Nomear os candidatos constantes do Anexo I, para exercer o cargo de Analista Técnico Executivo (ATE), Classe A, Padrão I, nos termos da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026.

Art. 2º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/documentacao-obrigatoria.

Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/ManualdoIngressanteviaSOUGOV.BR.pdf.

Art. 3º Para a realização de inspeção médica oficial, os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo II desta Portaria.

§ 1º A inspeção médica mencionada no caput tem por finalidade a emissão do Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental, documento obrigatório para a posse.

§ 2º O Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental deverá ser emitido por médico indicado no § 1º do art. 2º da Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 4º Estabelecer que o exercício dos candidatos, ora nomeados, seja efetivado no Ministério de Minas e Energia.

Art. 5º Os candidatos deverão se apresentar à Central de Atendimento de Pessoal do Distrito Federal (CAPE/DF), localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Sede, Térreo, para fins de entrada em exercício e de apresentação ao órgão mencionado no artigo 4º.

Art. 6º Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como canal oficial de comunicação para esclarecimento de dúvidas.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

ANEXO I

ANEXO II

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 60, Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 14021.028263/2026-97, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 28 de abril de 2026, o cargo de Analista Técnico Executivo, código 665.001, Classe A, Padrão I, ocupado pela servidora MAÍZA BERNARDO DA SILVA GUIMARÃES, matrícula Siape nº 1212658, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 60, Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 10199.005133/2026-01, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 29 de abril de 2026, o cargo de Assistente Técnico-administrativo, código 489.238, Classe S, Padrão I, ocupado pela servidora CAROLINA CUSTÓDIO MOLINARI, matrícula Siape nº 1750785, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 60, Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 10199.007048/2026-70, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 15 de maio de 2026, o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, código 403.101, Classe S, Padrão V, ocupado pelo ex-servidor MIGUEL MURILA, matrícula Siape nº 0093248, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 60, Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 14021.026334/2026-17, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 28 de abril de 2026, o cargo de Analista Técnico Executivo, código 665.001, Classe A, Padrão I, ocupado pela servidora MARIA EDUARDA KANZLER CASELLI, matrícula Siape nº 3515230, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 60, Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 52315.000598/2026-34, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 28 de abril de 2026, o cargo de Analista Técnico Executivo, código 665.001, Classe A, Padrão I, ocupado pela servidora CAROLINA TAVARES DA ROCHA DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 3515830, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 60, Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 14021.037105/2026-28, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 12 de maio de 2026, o cargo de Analista Técnico em Políticas Sociais, código 636.001, Classe A, Padrão I, ocupado pela servidora YANE MARCELLE PEREIRA SILVA, matrícula Siape nº 1825204, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA