Seção 2 — 03/06/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MPI nº 31, de 02 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 06 de março 2026, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais informações que constam no Processo nº 15000.001700/2026-36, resolve:

Art. 1° Exonerar, a partir de 1º de junho de 2026, ANDRESSA FREITAS DE SOUZA, matrícula Siape nº 1333251, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Proteção Territorial, código CCE 1.13, do Departamento de Proteção Territorial, da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas deste Ministério.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS KAINGANG

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MPI nº 31, de 02 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 06 de março 2026, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais informações que constam no Processo nº 15000.001515/2026-41, resolve:

Art. 1° Nomear KOKOKANGRO METUKTIRE, CPF nº ***.745.291-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, código CCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas junto a Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS KAINGANG

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 7º da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.002802/2026-19, resolve:

Dispensar, a pedido, RENATO GUEDES FERNANDES, matrícula Siape nº 1.434.677, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 19, código FCE 1.07, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério.

MILANA ARAUJO FONTES TELES

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.002802/2026-19, resolve:

Designar DIEGO FURTADO FIALHO CANDIDO, matrícula Siape nº 1.513.629, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 19, código FCE 1.07, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MILANA ARAUJO FONTES TELES

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 7º da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.009470/2026-01, resolve:

Designar JOSÉ CARLOS RIBEIRO, matrícula Siape nº 0.220.047, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Logística, código FCE 1.04, da Coordenação de Assuntos Administrativos, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

MILANA ARAUJO FONTES TELES

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 7º da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.009625/2026-00, resolve:

Designar FRANCISCA FLÚVIA MOURÃO DA COSTA, matrícula Siape nº 2.351.953, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Divisão de Acompanhamento Técnico, do Coordenação de Gestão Técnica, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.

MILANA ARAUJO FONTES TELES

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.009446/2026-64, resolve:

Nomear LUIZ FERNANDO SIRIMARCO JÚNIOR ao mandato de Conselheiro Suplente, Representante das Empresas na 16ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no estado do Paraná, pelo período de 3 (três) anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 3.454, de 9 de maio de 2000, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso III, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o constante do Processo nº 10128.008554/2024-58, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCIA ELIZA DE SOUZA da função de membro suplente, representante do Governo Federal, pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no Conselho Nacional de Previdência Social.

Art. 2º Designar ANA CRISTINA EVANGELISTA para exercer a função de membro suplente, representante do Governo Federal, pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no Conselho Nacional de Previdência Social.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, com fundamento no art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando: a necessidade de preservar o interesse público e evitar possíveis prejuízos irreparáveis à Administração; a operação Sem Desconto deflagrada pela Controladoria-Geral da União - CGU e pela Polícia Federal; que o Processo Administrativo Disciplinar instaurado e avocado pela CGU ainda não foi concluído; e o constante nos Processos Administrativos nº 35014.287629/2025-46, 35014.477617/2025-10 e 35014.176108/2026-45, resolve:

Art. 1º Prorrogar, a partir de 6 de junho de 2026, o afastamento afastamento cautelar dos seguintes servidores:

I - Marcos de Brito Campos Junior, matrícula nº 1.636.044, Analista do Seguro Social; e

II - Rogerio Soares de Souza, matrícula nº 1.527.985, Técnico do Seguro Social.

Parágrafo único. A prorrogação prevista no caput se dará pelo prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogada conforme necessidade e justificativa fundamentada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.226815/2022-66 e Tarefa PAT nº 1884430154, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Reativar pensão por morte civil à FABIANA PEREIRA BEZERRA, na qualidade de filha com deficiência intelectual ou mental do ex-servidor FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente de Seviços Diversos, Classe C, Padrão I, matrícula SIAPE nº 889592, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 31/05/1996, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.116554/2026-09 e Tarefa PAT nº 436175169, e na forma da legislação vigente, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE ERIVALDO MANGUEIRA DINIZ, matrícula SIAPE 0879004, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS,nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, alterado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.699, de 22/05/2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.158715/2026-23, resolve:

Art. 1º Declarar, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, a contar de 03/06/2026, exercido pelo servidor FERNANDO DE CASTRO CORRÊA, matrícula SIAPE nº 2.396.353, CPF nº XXX.503.912-XX, Código da Vaga: 549021, Classe "C", Padrão "II", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CELIA REGINA DA SILVA SOARES