Seção 2 — 03/06/2026

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Designar a servidora LAÍS AGRA DE OLIVEIRA SILVA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Paraíba, FCE-4.05, código 500664. (NUP 25100.002221/2026-62).

LENILDO DIAS DE MORAIS

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, observado o disposto no Processo nº 25100.002915/2025-19, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 28 de maio de 2026, NATÁLIA ALVES DE CARVALHO do cargo comissionado executivo de Coordenadora da Coordenação de Drenagem e Resíduos (CODRE), CCE-1.10, código 500220, dispensando-a, ainda, do encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora-Geral de Engenharia do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde, CCE-1.13, código 500212.

LENILDO DIAS DE MORAIS

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000251/2026-87, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Dionísia Pereira dos Santos, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDMUNDO DA ROCHA SANTOS, matrícula Siape nº 0476579, Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecido em 28/04/2026, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ADEMAR ZANINI JUNIOR

A VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 564, publicada no Diário Oficial da União n° 100, de 29 de maio de 2026, Seção 2, página 78, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 574 - WIM MAURITS SYLVAIN DEGRAVE, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 04652364, com a finalidade de participar como palestrante na Conferência G-STIC, uma plataforma neutra e baseada em ciência, concebida para conectar inovação, políticas públicas e financiamento, com o objetivo de acelerar o progresso rumo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Em Seguida, serão feitas reuniões com a Universidade de Gent, sobre projetos de Cooperação Ugent - Fiocruz. Em Bruxelas e Ghent, na Bélgica pelo período de 06/06/2026 a 13/06/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000583/2026-90).

Nº 575 - LAÍS SILVEIRA DA COSTA, Analista de Gestão em Saúde da Escola Nacional em Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 1490048, com a finalidade de integrar a Delegação Brasileira na 19ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP19). Em Nova Iorque, Estados Unidos, pelo período de 06/06/2026 a 13/06/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25388.000450/2026-73).

Nº 576 - LEONARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, Técnico em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos, SIAPE nº 1896631, com a finalidade de realizar visita às instalações da Empresa Rame Hart para participar de testes de aceite em fábrica de dois (2) equipamentos de Inoculação e Decapagem de Ovos Embrionados para Produção de IFA de Febre Amarela. Em Cedar Knolls, Nova Jersey, nos Estados Unidos, pelo período de 07/06/2026 a 13/06/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25386.000769/2026-19).

Nº 577 - BARBARA CHRISTINA BARBOSA BAGO, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, Bio-Manguinhos, SIAPE nº 1895629, com a finalidade de realizar visita às instalações da Empresa Rame Hart para participar de testes de aceite em fábrica de dois (2) equipamentos de Inoculação e Decapagem de Ovos Embrionados para Produção de IFA de Febre Amarela. Em Cedar Knolls, Nova Jersey, nos Estados Unidos, pelo período de 07/06/2026 a 13/06/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25386.000776/2026-11).

Nº 578 - RENATO BECHO MOURA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, Bio-Manguinhos, SIAPE nº 1997845, com a finalidade de realizar visita às instalações da Empresa Rame Hart para participar de testes de aceite em fábrica de dois (2) equipamentos de Inoculação e Decapagem de Ovos Embrionados para Produção de IFA de Febre Amarela. Em Cedar Knolls, Nova Jersey, nos Estados Unidos, pelo período de 07/06/2026 a 13/06/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25386.000801/2026-66).

ALDA MARIA DA CRUZ

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve:

Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 03/06/2026, o servidor FABIO ZICKER, matrícula SIAPE nº 0302103, ocupante do cargo de Especialista Cet Prod inov Saúde Pública, NS-S-I, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no art. 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, artigo 10, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103/2019, e proventos calculados na forma do art. 26, § 4º desse dispositivo (Processo SEI n.º 25380.001487/2026-99).

ANDREA DA LUZ CARVALHO

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I art. 6º do Decreto nº 9.794 de 14 de maio de 2019, considerando o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 06066/2026/PRU1R/PGU/AGU e COTA Nº 00773/2026/PRU1R/PGU/AGU, exarado nos autos do Processo Judicial: 1025716-21.2026.4.01.3400, e em cumprimento à decisão proferida pela Procuradoria Regional da União da 1 ª Região - Processo nº 19966.202118/2026-38, resolve:

Art. 1º Nomear a candidata habilitada no Concurso Público Nacional Unificado, na condição sub Júdice, em virtude de parecer de força executória com determinação expressa de nomeação, para exercer o cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho do Quadro de Pessoal deste Ministério.

Art. 2º O não comparecimento da candidata para tomar posse no prazo de, no máximo trinta dias, contados da data da nomeação, será considerado como desistência e acarretará a eliminação do candidato no concurso público, ressalvados os casos previstos em lei.

Art. 3º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Ministério do Trabalho e Emprego, faq-orientacoes-para-posse-aft-atualizada-11-11-2025.pdf, em ORIENTAÇÕES PARA POSSE.

Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/ManualdoIngressanteviaSOUGOV.BR.pdf.

Art. 4º Para fins de realização de inspeção médica oficial, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 645/2025/MTE disponível em https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/concursos/sei_6553981_oficio_circular_645.pdf, em PDF, conforme orientações Processo SEI nº 19958.205647/2025-10 .

§ 1º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo visa à emissão do Atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse.

§ 2º Os Atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental deverão ser emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com o que estabelece a Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024.

§ 3º A Declaração que poderá ser utilizada como modelo, mencionada no item 4 do OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 645/2025/MTE, disponível em: https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Ftrabalho-e-emprego%2Fpt-br%2Fmodelodecartaparainspenomdicaoficial.odt&wdOrigin=BROWSELINK, deverá ser impressa em duas vias e entregue aos profissionais.

Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como o canal oficial de comunicação em caso de dúvidas.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ MARINHO