Seção 3 — 03/06/2026

O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA, considerando delegação disposta na Portaria nº 2240, de 9 de fevereiro de 2022, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, intima os interessados a seguir relacionados, nos termos do art.110, § 1º, do Regimento Interno da Anatel(RI), aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, para apresentarem, nos processos associados, defesa em razão da perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o serviço de telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será considerada desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Alerta-se que a extinção por cassação não se trata de punição, mas de modalidade de extinção do serviço daquelas entidades que não possuem condições estabelecidas para exploração da atividade. A resposta deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data de publicação deste edital, por peticionamento eletrônico pelo site: http://www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. A íntegra da intimação poderá ser acessada por meio da página da Agência na Internet: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico, na opção Publicações Eletrônicas (SEI).

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente Regional

Processo n° TLB-PRO-2026/03278. Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A -TELEBRAS e Instituto dos Auditores Internos do Brasil. Objeto: Contratação da participação de 05 colaboradores da Telebras, no curso Auditando a Gestão de Riscos Corporativos (GRC). Valor total: R$ 13.325,00 (treze mil, trezentos e vinte e cinco reais). Fundamentação Legal: Caput do Art. 30 da lei nº 13.303/2016 c/c o art. 113 do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras. Aprovado por: Thiago Oliveira Nascimento (Gerente Substituto de Compras e Contratos). Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2026

A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 90012/2026 -TB, Processo nº TLB-PRO-2026/02400, cujo objeto é a contratação de seguro contra danos e perdas para o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC) em Órbita, durante o período de 12 (doze) meses, observadas as disposições técnicas do Anexo 1 - Wording do Seguro do Satélite em Órbita, com abertura marcada para o dia 19/06/2026, às 10:00 horas, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos. O edital poderá ser consultado e obtido no sítio da TELEBRAS, www.telebras.com.br, no Comprasnet, www.comprasnet.gov.br, e no Edifício Sede da TELEBRAS, SIG Quadra 04 - Bl. 'A' - Salas 201 a 224 - Edifício Capital Financial Center - Brasília / DF, telefone: (61) 2027-1316.

Brasília, 1º de junho de 2026.

Thiago Oliveira Nascimento

Gerente de Compras e Contratos - Substituto

Acordo de Cooperação Técnica nº 65765514 entre a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e o WRI BRASIL, visando a cooperação mútua, baseada no compartilhamento de experiências e informações sobre operação de veículos elétricos, beneficiando ambas as instituições. Vigência: 330 (trezentos e trinta) dias a partir da data de assinatura: 29/05/2026. Lei 10.973/2004.

A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, faz saber que venderá, por intermédio do leiloeiro público oficial, Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, matrícula JUCEMA nº 12/96 e JUCESP nº 1086, em licitação online, a ser realizada no site ww.correios.vipleiloes.com.br, no dia 18/06/2026, com início às 14h, de imóveis disponíveis para venda que se encontram ociosos ou subutilizados, estando disponível edital e condições do certame no site do leiloeiro. Informações pelo e-mail: [email protected].

ANDREIA RODRIGUES ROCHA ALAMINOS

Gerente Corporativo de Gestão da Carteira Imobiliária - GGCI/DEGIM/SUINF/DIRAD

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de localização, identificação, análise e levantamento de créditos existentes em contas judiciais, relativos a depósitos recursais, garantias e depósitos judiciais, dentre outros, na Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Justiça Estadual, encontrados em processos encerrados/arquivados ou que apresentem oportunidade não exercida de levantamento de valores em favor dos Correios, com apoio tecnológico, sem vínculo empregatício ou subordinação, conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1094295, até 26/06/26 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.

GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR

Gerente de Licitações SE/MG

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos notifica a Empresa INLABEL SOLUÇÕES EM RÓTULOS ADESIVOS LTDA. CNPJ nº 20.772.716/0001-14, por estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, acerca do processo de aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os Correios, pelo prazo de 12 (doze) meses, para que, caso queira, apresente defesa, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 83, § 2º, da Lei 13.303/2016 - (Processo Administrativo 53177.050259/2025-11).

VERA MARCIA GOMES BITTENCOURT

Gerente Corporativo - DEGEC/GCEC CS

Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de

serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. 62.341.788 DARLA LOPES PEDROZA SILVA, CNPJ: 62.341.788/0001-57. Endereço: R DOS FLAMINGOS, 344 - JARDIM DAS PALMEIRAS - UBERLANDIA/MG. Assinado em: 29/05/2026.

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 - SE/MG Processo nº 53123.005959/2024-97

A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS, por intermédio da Superintendência Estadual de Minas Gerais - SE/MG, torna público o Chamamento Público nº 01/2026, destinado à habilitação e seleção de associações e/ou cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis para a coleta seletiva e destinação dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis segregados e disponibilizados adequadamente pelas unidades dos Correios no âmbito da SE/MG, nos termos do Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022.

As unidades geradoras abrangidas por este chamamento são: Edifício Sede dos Correios em Belo Horizonte/MG, Centro de Cartas e Encomendas - CCE/BH, Edifício COP e CTCE Contagem/Bresco.

Poderão participar associações e/ou cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis que atendam aos requisitos previstos no edital, inclusive quanto à regularidade cadastral junto ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - SINIR e demais exigências legais.

A documentação de habilitação deverá ser encaminhada no período de 05/06/2026 a 18/06/2026 para o endereço eletrônico [email protected] ou, excepcionalmente, entregue na Av. Afonso Pena, nº 1.270, sala 107, 1º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30130-900. A sessão pública para seleção das entidades habilitadas será realizada em 10/07/2026, às 10h, no endereço Av. Afonso Pena, nº 1.270, sala 107, 1º andar, Centro, Belo Horizonte/MG. O edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis no portal dos Correios.

Zeilange Gomes Almeida Galvao

gerente

Com a finalidade de ampliar as regiões de interesse para instalação do Canal Ponto de Coleta do Edital 01/2022- SE/RJ, comunicamos a alteração do Anexo 3 (Localidades) do Edital. O inteiro teor dos documentos poderá ser consultado em www.correios.com.br. Informações pelo e-mail [email protected]

ELINEI DOS SANTOS MENEZES Coordenador da Comissão De Credenciamento SE/RJ

ELINEI DOS SANTOS MENEZES

COORDENADOR DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO - RJ SE/RJ

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912671169/2024; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: DULCELENE FRANCISCA FRANCA SILVA - PONTO DE COLETA VL ALEXANDRIA, CNPJ n.º 42.843.197/0001-70; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta - Alteração de endereço para RUA ATICA Nº 160, JARDIM BRASIL (ZONA SUL) CEP: 04634-040, SÃO PAULO - SP.