Seção 3 — 03/06/2026

Objeto: Transmissor de vazão.

Abertura das propostas em 12/06/2026 às 17 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

CONVOCAÇÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO CÓD: PQS0126 - PETROBRAS TRANSPORTES S.A - TRANSPETRO

A Petrobras Transportes S.A - TRANSPETRO torna pública a convocação para pré-qualificação técnica permanente PQS0126, cujo objeto é a Solução para Gestão de Riscos Ergonômicos.

Conforme disposto na convocação, e na forma do art. 54 do Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro, a Transpetro informa que possui interesse em realizar licitações restritas aos fornecedores aprovados no âmbito da referida pré-qualificação.

Em observância ao item 3.3 da convocação, somente poderão participar das licitações:

- Fornecedores que tenham enviado até as 23h59 de 18 de junho de 2026 o formulário e os documentos comprobatórios referentes à pré-qualificação PQ.S.01.26 e que venham a ser considerados posteriormente pré-qualificados por atenderem às exigências da convocação.

A existência deste aviso não obriga a Transpetro a realizar número mínimo de licitações restritas aos pré-qualificados, tampouco a impede de realizar licitações abertas a quaisquer interessados, sem limitação à lista de pré-qualificados.

A convocação e seus anexos podem ser consultados no portal eletrônico da Transpetro www.transpetro.com.br > acesso à informação > licitações e contratos > pré-qualificação (https://plai.transpetro.com.br/consulta.web/busca/60c7621235ea6f32d803e6e0)

Obs: Para maiores informações, enviar e-mail para [email protected]

Comissão de Pré-qualificação

LICITACÃO Nº 7004604402

ERRATA DO AVISO DE LICITACAO, publicado no Diário Oficial da União Edição 98, de 27/05/2026, Seção 3, página 135, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica N. 7004604402, cujo objeto é Selo para instrumentos de medição, tipo diafragma, conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos. A abertura das propostas será realizada no dia 11/06/2026 às 17 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

LICITACÃO Nº 7004596377

ERRATA DO AVISO DE LICITACAO, publicado no Diário Oficial da União n. 89, de 14.05.2026, Seção 3, página 130, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica N. 7004596377, cujo objeto é Serviços de suporte técnico de engenharia às atividades no âmbito da unidade operacional de São Paulo - Litoral, conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos, para alteração nos Requisitos Adicionais de Habilitação. A abertura de propostas será realizada no dia 25/06/2026 às 12 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2026. PARTÍCIPES: Ministério das Mulheres, Secretaria de Estado das Mulheres do Rio de Janeiro, Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: O estabelecimento de regime de cooperação mútua. FINALIDADE: Estabelecer e executar fluxo de envio, recebimento e monitoramento de denúncias da Central Ligue 180 com origem do Estado de Rio de Janeiro, registradas da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180. VIGÊNCIA: 11/05/2026 a 11/05/2028. DATA DE ASSINATURA: 11/05/2026. SIGNATÁRIOS: Márcia Helena Carvalho Lopes, Ministra de Estado das Mulheres; Heloisa Aguiar, Secretária de Estado das Mulheres do Rio de Janeiro; Victor Cesar Carvalho dos Santos, Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro; Antônio José Campos Moreira, Procurador do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Espécie: Termo de Fomento Código 997116, Nº Processo: 21260001080202677, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ACMDQ - ASSOCIACAO COLETIVA MULHERES DA QUEBRADA CNPJ nº 45914263000144, Objeto: Formação de mulheres vulnerabilizadas por meio de suporte em saúde mental, oficina de autodefesa pessoal,

mobilização comunitária, rede de apoio e cuidado coletivo., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000005, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 262898, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2027, Data de Assinatura: 01/06/2026, Signatários: Concedente: ESTELIZABEL BEZERRA DE SOUZA CPF nº ***.035.314-**, Convenente: SIMONE DA SILVA CPF nº ***.634.526-**.

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 975935. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 810012, Convenente: ASSOCIACAO CUIDAR DE GENTE, CNPJ nº 51495572000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 400.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 24/11/2025 a 17/03/2027. Data de Assinatura: 02/06/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / JOANA CELIA DOS PASSOS - Secretária Nacional de Autonomia Econômica

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, tendo em vista as suas atribuições legais, e face do disposto no art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1999; e no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003, bem assim a teor da Portaria Conjunta nº 66, de 29 de dezembro de 2023, retificada pela Portaria Conjunta nº 13, de 23 de fevereiro de 2024, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério da Pesca e Aquicultura, o contido nos Editais nº 1, de 21 de junho de 2024, e nº 2, de 5 de novembro de 2024, ambos do Ministério da Pesca e Aquicultura, e tudo o que consta no autos do Processo nº 00350.091094/2024-23, resolve:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos aprovados no processo seletivo simplificado, conforme resultado final divulgado pelo Edital nº 2, de 5 de novembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, relacionados no Anexo I deste Edital.

Art. 2º Os candidatos convocados deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos laboratoriais e complementares necessários, relacionados no Anexo II.

Art. 3º A inspeção médica oficial dos candidatos convocados deverá ser realizada por profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde - SUS, seja na esfera federal, estadual, municipal ou distrital.

§ 1º A avaliação clínica abrangerá anamnese e realização de exames de sanidade física e mental.

§ 2º A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, elencando eventuais especificidades ou necessidades especiais em caso de PCD.

Art. 4º Os candidatos convocados deverão encaminhar os exames admissionais e as documentações, constantes dos Anexos II e III, até às 18h, horário de Brasília/DF, do dia 22 de junho de 2026, para o correio eletrônico: [email protected]

Parágrafo único. A não entrega da documentação completa no prazo estabelecido configura desistência do candidato convocado.

Art. 5º Os candidatos convocados que enviarem todas as documentações, conforme o art. 4º, deverão se apresentar para assinatura do contrato e início das atividades conforme a localidade de sua lotação, nas datas indicadas a seguir:

I - no prédio do Ministério da Pesca e Aquicultura, localizado no endereço Setor de Indústrias Gráficas/SIG QD 02 LOTES 550/560 - Edifício SOHESTE, Brasília-DF, no dia 25 de junho de 2026;

II - na sede da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura da respectiva unidade da Federação de lotação do cargo, localizada nos endereços descritos no Anexo IV, no dia 26 de junho de 2026.

Parágrafo único. O não comparecimento no prazo estabelecido configura desistência do candidato convocado.

Art. 6º O candidato que não cumprir com as exigências descritas neste Edital e nos prazos estipulados será eliminado do processo seletivo simplificado.

Art. 7º O candidato aprovado neste processo seletivo simplificado, para ser contratado, não poderá:

I - ser servidor da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, nem ser empregado ou servidor de suas subsidiárias ou controladas.

Art. 8º Os candidatos convocados poderão entrar em contato com a Coordenação-Geral de Pessoas e Desempenho, por meio do telefone (61) 3276-4213 ou correio eletrônico [email protected], para orientação da entrega dos documentos e assinatura do contrato.

Art. 9º O presente contrato terá vigência de 1 (um) ano, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critério da contratante, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses, mediante termo aditivo.

§ 1º Para os candidatos convocados a ocupar vagas ainda não preenchidas, o contrato terá duração integral do prazo inicialmente previsto, observadas as condições estabelecidas no caput.

§ 2º Para os candidatos convocados para substituição daqueles que, durante a vigência do contrato, rescindirem, o prazo do contrato corresponderá ao período remanescente da vaga originalmente ocupada, respeitando-se o limite máximo estabelecido.

ANEXO I

CÓD 101 - ATCI - DIREITO - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CÓD 102 - ATCI - ECONOMIA - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CÓD 103 - ATCI - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CÓD 108 - ATCI - BIOLOGIA - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CÓD 104 - ATCI - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CÓD 105 - ATCI - JORNALISMO - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CÓD 108 - ATCI - ENGENHARIA DE PESCA - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CÓD 108 - ATCI - OCEANOGRAFIA/OCEANOLOGIA - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CÓD 108 - ATCI - ENGENHARIA DE AQUICULTURA - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CÓD 108 - ATCI - MEDICINA VETERINÁRIA - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CÓD 111 - ATCI - ADMINISTRAÇÃO - BRASÍLIA /DF (SEDE)

CÓD 111 - ATCI - GESTÃO PÚBLICA - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CÓD 114 - ATCI - SOCIOLOGIA - /DF (SEDE)

CÓD 115 - ATCI - ENGENHARIA CIVIL/DF (SEDE)

CÓD 117- ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL

ANEXO II

Relação de exames Admissionais

1. Hemograma completo com plaquetas;

2. Tipagem sanguínea ABO e fator RH;

3. Glicemia de jejum;

4. Creatinina;

5. Lipidograma (colesterol total e triglicérides);

6. AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);

7. ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP);

8. EAS; e

9. Atestado de aptidão mental emitido por psicólogo ou médico psiquiatra.

Exames complementares poderão ser solicitados no momento da avaliação.

ANEXO III

Documentos necessários para a contratação

1. Carteira de Identidade;

2. CPF;

3. PIS/PASEP (se possuir);

4. Comprovante de dados bancários (Conta Salário Obrigatoriamente);

5. Comprovante de residência;

6. Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou declaração do TRE;

7. Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal;

8. Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação;

9. Registro ativo no órgão de classe competente quando previsto no Anexo I do Edital nº 01/2024, de 21 de junho de 2024.

10. Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de Óbito, se divorciado, a Averbação ou Escritura Pública de União Estável;

11. Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 (quarenta e cinco) anos;

12. Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ;

13. Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; e

14. Tipagem sanguínea e Fator RH (informar).

ANEXO IV