Seção 3 — 03/06/2026

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2023, firmado em 01/06/2026 com a empresa P & B SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA; CNPJ nº 09.140.225/0001-18; Objeto: a) prorrogação do prazo da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, contado de 07/06/2026 a 06/06/2027; e b) reajuste dos preços contratados em 4,39%, passando o valor anual de R$ 9.037,65 para R$ 9.434,08; Fundamento legal: inciso II do artigo 57 da Lei n° 8.666/1993, caput e § 1º do artigo 13 do Decreto nº 9.507/2018, c/c as Cláusulas Décima e Vigésima Segunda do Contrato; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000081/2023-50; Cobertura Orçamentária: Elemento de Despesa 3.3.90.39; Programa de Trabalho Resumido: 172236; Nota de Empenho: 2026NE000014, de 09/01/2026; Signatários: pela Contratante, José Benedito Ramos Andrade e, pela Contratada, André Paz de Lima.

Processo PGEA n° 20.02.0400.0000300/2023-77; Espécie: Termo de Convênio; Prazo da vigência do Convênio firmado entre as partes para realização de estágio acadêmico; PARTES: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região e FACULDADE DE DIREITO DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FMP; VIGÊNCIA: até 19/05/2031; DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026; ASSINAM: Antônio Bernado Santos Pereira/Procurador-Chefe e Rodrigo da Silva Brandalise/Professor.

Processo PGEA n° 20.02.0400.0000482/2023-13; Espécie: Termo de Convênio; Prazo da vigência do Convênio firmado entre as partes para realização de estágio acadêmico; PARTES: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA; VIGÊNCIA: até 27/05/2031; DATA DA ASSINATURA: 27/05/2026; ASSINAM: Antônio Bernado Santos Pereira/Procurador-Chefe e Elena Maria Billig Mello/Pró-Reitora.

Processo PGEA n° 20.02.0400.0000719/2023-07; Espécie: Termo de Convênio; Prazo da vigência do Convênio firmado entre as partes para realização de estágio acadêmico; PARTES: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região e FACULDADE VERBO EDUCACIONAL; VIGÊNCIA: até 27/05/2031; DATA DA ASSINATURA: 27/05/2026; ASSINAM: Antônio Bernado Santos Pereira/Procurador-Chefe e Ricardo Glimm/Professor Orientador.

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Empresa AGRADA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do Contrato nº 12/2023 - Serviços continuados de engenharia de manutenção de infraestrutura predial para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região. Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e IN º 5/2017. Vigência: DAT 01/08/2026 a 31/07/2027. Assinatura: DAT 29/05/2026. Assinam: Giselle Alves de Oliveira, Vice-Procuradora-Chefe, pela Contratante e Daniela de Oliveira Nogueira, pela Contratada.

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 200206

Nº Processo: 20.02.2400.618/25. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia destinados à instalação de moldura em granito preto São Gabriel nos batentes e frontal (esquerdo, direito e superior) das 3 (três) paradas do elevador instalado no edifício sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Paulo Machado,120 - Santa Fé, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200206-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/06/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos podem ser consultados no PNCP e no Portal da Transparência do MPT..

CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI

Pregoeira

(SIASGnet - 02/06/2026) 200206-00001-2026NE000001

Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1155/2021, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e SOMNIS SAÚDE LTDA. (CNPJ 24.393.816/0001-90), para prestação de serviços PARAMÉDICOS. PGEA: 1.15.000.002395/2021-30. Objeto: Alterar a razão social do credenciado e as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência: a partir de 25/05/2026. Assinatura: pelo Credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e, pelo Credenciado, JOSÉ MEUDO CLARO DOS SANTOS FILHO.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.161/2023 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a INEB CLÍNICA MÉDICA DE NEFROLOGIA LTDA, CNPJ nº 27.501.548/0001-71. Objeto: Alterar a cláusula primeira - do objeto, a cláusula nona - do reajuste, o anexo I, incluindo as condições específicas dos serviços paramédicos, o anexo II, incluindo a forma de remuneração dos serviços paramédicos e incluir os anexos V e VI. Vigência a partir de 01/06/2026. Assinatura: pela Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pela Credenciada MAYA CAETANO PAES DE ALMEIDA (SÓCIA). Processo nº 0.04.000.014367/2023-66.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 165

Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. (HOSPITAL COPA D'OR) , CNPJ nº 06.047.087/0009-96. Objeto: Alterar regras comerciais contidas no Anexo II do Termo de credenciamento 165/2024, assim como, alterar representante legal. Vigência a partir de 01/06/2026. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado KLEBER ANTONIO BITTENCOURT CRUZ (Procurador) e FERNANDO ANDREATTA TORELLY (Procurador). Processo nº 0.03.000.014478/2024-91.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.692/2022

Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e os SERVIÇOS HOSPITALARES YUGE S.A (HOSPITAL ANCHIETA CEILÂNDIA), CNPJ nº 72.576.143/0001-57. Objeto: Alterar o Anexo II com a inclusão do item "13" e incluir o Anexo VI. Vigência a partir de 01/06/2026. Assinatura: pela Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelos Credenciados ANTÔNIO ALVES BENJAMIM NETO (DIRETOR PRESIDENTE) e FERNANDO JOSÉ DE CARVALHO ROCHA (PROCURADOR). Processo nº 1.00.000.023816/2022-70.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2007

Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o HOSPITAL VILLE ROY S.A., CNPJ nº 18.785.780/0001-98. Objeto: alterar o representante legal, as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA e a repactuação de valores e condições constantes dos Anexos II, III e IV. Vigência a partir de 26/05/2026. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado RAFAEL MESKAU DA CRUZ (Diretor Executivo). Processo nº 1.32.000.000422/2023-11.

Termo de Credenciamento nº 70/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e PSICOS & FISIOS SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA , CNPJ: 47.549.326/0001-36 , para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.001692/2026-49. Vigência: 02/06/2026 a 01/06/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ERICA BARRETO DOS SANTOS HOMEM (Administradora).

Termo de Credenciamento nº 94/2026 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E VITA MEDICINA INTEGRADA LTDA, CNPJ 11.035.362/0001-34 , para prestação de serviços MÉDICOS, Processo: 0.03.000.001975/2026-91. Vigência: 20/05/2026 ate 19/05/2031 Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado SIMONE CONSUELO DE AMORIM (Representante).

Termo de Credenciamento nº 905/2025, celebrado entre o Ministério Público da União e HOSPITAL DE OLHOS DE PERNAMBUCO LTDA Objeto: Prestação de serviços médicos, por um período de sessenta meses, a partir de 11/05/2026. Assinatura: Sandra Cristina de Araujo/Herbert Dutra da Silva, Diretores do Plan-Assiste/MPU, e Leandro Pinheiro Domingues/Cyntia de Melo Silva Santiago, pelo Credenciado.

PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU: MESTRADO PROFISSIONAL EM CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

RESULTADO DEFINITIVO DO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO PARA AS VAGAS RESERVADAS PARA O SISTEMA DE AÇÃO AFIRMATIVA

RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO CURRICULAR

A Comissão de Seleção do Processo Seletivo da terceira turma do curso de Mestrado Profissional em Controle da Administração Pública torna público o resultado definitivo do procedimento de verificação das vagas reservadas ao sistema de ação afirmativa e o resultado preliminar da avaliação curricular, nos termos do Edital-ISC nº 02, de 2 de março de 2026.

RESULTADO DEFINTIVO DO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO PARA AS VAGAS RESERVADAS PARA O SISTEMA DE AÇÃO AFIRMATIVA

O resultado definitivo da verificação sobre a condição declarada por candidatos(as) negros(as), quilombolas e pessoas com deficiência consta no Anexo I deste Edital.

Os(As) candidatos(as) que não tiveram suas declarações homologadas foram realocados(as) no processo seletivo de ampla concorrência.

RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO CURRICULAR

O resultado preliminar da avaliação curricular (segunda etapa) consta no Anexo II deste Edital.

Conforme estabelecido no Edital-ISC nº 02, de 2 de março de 2026, a segunda etapa, de caráter classificatório, consiste na verificação, pela Comissão de Seleção, das informações apresentadas pelo(a) candidato(a) na Tabela de Pontos para Avaliação Curricular.

A pontuação total obtida pelo(a) candidato(a), após a verificação da Comissão de Seleção, foi convertida em nota (N1), que será considerada para efeito de classificação para a terceira etapa, em ordem decrescente, conforme o quadro de distribuição abaixo:

RECURSOS

Conforme estabelecido no Edital-ISC nº 02, de 2 de março de 2026, após a divulgação do resultado preliminar de cada etapa do processo seletivo no Portal do ISC, os(as) candidatos(as) poderão interpor recurso à Comissão de Seleção. 

Os recursos relativos ao resultado preliminar da avaliação curricular deverão ser enviados para o endereço eletrônico [email protected] até as 23 horas e 59 minutos do dia 7 de junho de 2026 (horário de Brasília-DF). 

Os recursos deverão ser apresentados de acordo com o formulário específico, respeitando estritamente as instruções nele contidas, conforme Anexo X do Edital-ISC nº 02, de 2 de março de 2026, e não poderão conter anexos.

O(A) candidato(a) deverá ser consistente e objetivo(a) em seu pleito, sob pena de ter o recurso preliminarmente indeferido.

Não serão conhecidos eventuais recursos apresentados por outros meios que não da forma prevista no Edital-ISC nº 2, de 02 de março de 2026, fora do prazo e horário ou em desacordo com o disposto neste Edital.

Os recursos serão avaliados pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo.

DISPOSIÇÕES FINAIS

O resultado definitivo da avaliação curricular será publicado no Portal do ISC no dia 10 de junho de 2026. 

Esclarecimentos de dúvidas e informações sobre o presente processo seletivo podem ser obtidos por meio de e-mail enviado para [email protected] . 

FLÁVIA LACERDA FRANCO MELO OLIVEIRA

Presidente da Comissão de Seleção (em substituição)

ANEXO I

RELAÇÃO DEFINITIVA DE CANDIDATOS(AS) QUE TIVERAM A

DECLARAÇÃO HOMOLAGADA

ANEXO II

RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO CURRICULAR

SISTEMA DE AMPLA CONCORRÊNCIA

SISTEMA DE COTAS PARA CANDIDATOS(AS) NEGROS(AS)

SISTEMA DE COTAS PARA CANDIDATOS(AS) QUILOBOLAS

SISTEMA DE COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA