EDITAL DE CONVOCAÇÃO TSE Nº 1, DE 29 DE MAIO DE 2026
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, no uso de suas atribuições, comunica que será realizada nova consulta pública com o objetivo de coletar sugestões para especificação da urna eletrônica a ser adquirida para as eleições futuras, a partir de 2028, nos termos descritos neste Edital.
CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS
1. São objetivos desta consulta pública:
1.1. Apresentar os novos quantitativos, prazos e requisitos técnicos definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral após a Consulta Pública objeto do Edital de Convocação TSE nº 7 de 24 de novembro de 2025 (3437331).
1.2. Colher subsídios e sugestões para aprimoramento das especificações da nova urna eletrônica, visando ao aperfeiçoamento do Termo de Referência da contratação.
CAPÍTULO II - DAS CARACTERÍSTICAS DA NOVA URNA ELETRÔNICA
2. As características técnicas que servirão como base para a futura contratação estão contidas nos anexos que acompanham este Edital.
3. As empresas interessadas poderão sugerir outras alterações além das características contidas nos documentos anexos a este Edital.
CAPÍTULO III - DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO
4. As sugestões e dúvidas sobre as características técnicas deverão ser encaminhadas por correspondência eletrônica, para o endereço [email protected].
5. As sugestões encaminhadas devem ser fundamentadas e justificadas, mencionando-se, se for o caso, o item do respectivo anexo e acompanhadas de textos alternativos ou substitutivos, quando tratarem de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer requisito.
5.1. O TSE poderá solicitar maiores detalhes ou esclarecimentos sobre as sugestões apresentadas.
CAPÍTULO IV - DO CRONOGRAMA
6. A consulta pública ficará disponível por 21 dias corridos, a partir de sua abertura, podendo se estender, a critério do TSE.
6.1 Sugestões recebidas intempestivamente ficarão sujeitas à consideração posterior, de acordo com a disponibilidade da área técnica.
7. As sugestões acolhidas pela equipe técnica do TSE serão refletidas nas novas versões da minuta dos Anexos ao Termo de Referência e serão objeto de discussão em novas sessões ou audiências públicas sobre a matéria, se for o caso.
8. Nos termos do art. 174 da Lei nº 14.133/2021, a publicação deste Edital e seus anexos será feita no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal do TSE.
9. Os casos omissos serão dirimidos pelo Diretor-Geral no curso de sua realização. Processo SEI/TSE n° 2025.00.000006797-2.
Daniel Santos Rocha Sobral
Diretor-Geral da Secretaria