Seção 3 — 03/06/2026

Processo Administrativo SEI n.º 0002033-69.2026.6.12.8000

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi aplicada à pessoa jurídica S H V INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA . - CNPJ n. 01.002.812/0001-39 (advogados: Gustavo Brígido Bezerra Cardoso, OAB/CE n. 18.031; Marcus Helton Carneiro, OAB/CE n. 20.293; Matheus Sales Barros, OAB/CE nº 44.522 e Denison Nascimento Nobre, OAB/CE n. 23.425), as penalidades de multa, no valor de R$ 310,14, e de impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento do SICAF pelo período de 2 meses, deixar de entregar documentação exigida para o certame [Grupo 2 - a) folder/catálogo; b) comprovação de que a madeira utilizada provém de manejo sustentável ou de origem legal; c) catálogo e desenho ilustrativo do respectivo item, com indicação de marca, linha/modelo e código de certificação, se for o caso]. Fundamento Legal: artigos 155, IV, e 156, incisos II e III e §§ 3º e 4º, ambos da Lei nº 14.133/2021, c.c., o disposto Pregão Eletrônico n.º 90002/2026, 9.1.1 e dos artigos 6.º, IV, 7.º, II e III e 10, ambos da Portaria da Diretoria-Geral n.º 176/2023. Decisão proferida em 27/5/2026,

TATIANA QUEVEDO DE SOUZA RODRIGUES

Diretora-Geral

Processo nº 0005144-44.2020.6.13.8000; Termo de Rescisão do Contrato n° 083/2020; Contratada: SANTANA RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA.; Vigência: A partir de 1º/06/2026; Objeto: Rescisão do Contrato nº 083/2020; Valor: Não há; Classificação: Não há; PT: Não há; NE: Não há; Fundamento Legal: Art. 79, inciso II da Lei n° 8.666/93, na Cláusula Segunda, parágrafos 1º e 2º, do 5º Termo Aditivo ao Contrato; Signatários: Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor-Geral, pelo TRE-MG, e Ketuly Natalia Santana Ferreira Godoy Silveira - Sócia-Administradora, pela Contratada; Assinatura: 01/06/2026.

Processo nº 0000224-11.2025.6.13.8175; Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2026; Contratada: Município de Medina; Vigência: 31/03/2026 a 07/07/2026; Objeto: Cooperação entre os partícipes para auxílio técnico-administrativo nos cartórios eleitorais, em car excepcional e temporário, para o atendimento presencial, em operações no Cadastro Eleitoral e atividades correlatas, inclusive na coleta de dados biométricos, nos serviços ordinários ou de revisão eleitorado; Fundamento Legal: no art. 184 da Lei nº 14.; de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103 2025, da Presidência do TRE-MG; Signatários: Arnon Argolo Matos Rocha - Juiz Eleitoral da 175ª ZE pelo TRE-MG e Lucas Alves Pereira - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 30/04/2026

Processo nº 0000066-05.2026.6.13.8115; Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2026; Contratada: Município de Capitão Enéas; Vigência: a partir de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pela PREFEITURA ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Juliana França da Silva - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e Reinaldo Landulfo Teixeira - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 19/05/2026

Pregão Eletrônico Nº 90038/2026 - UASG 70004

Nº Processo: 0012415-04.2025. Objeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de material permanente - mobiliários diversos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Joao Diogo, 288, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-90038-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

ROBSON DE FREITAS COSTA

Pregoeiro

(SIASGnet - 02/06/2026) 70004-05606-2026NE999999

Pregão Eletrônico Nº 90021/2026 - UASG 70010

Nº Processo: 0020593-55.2025. Objeto: Aquisição de materiais de consumo diversos.. Total de Itens Licitados: 29. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhaes, 1.160 - Gracas, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-90021-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

NATALIA PELINCA BRAGA

Pregoeira

(SIASGnet - 02/06/2026) 70010-00001-2026NE001000

Nº Processo: 0006641-45.2026.6.18.8000.

Pregão Nº 90004/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI.

Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Contratação de serviços de telefonia móvel pessoal (smp), na modalidade local (vc1) e de longa distância nacional (vc2 e vc3), e do serviço móvel à internet, por meio do fornecimento de chips (sim card) e smartphones em comodato, nas condições estabelecidas no termo de referência nº 223/2024. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/06/2026 a 03/06/2028. Valor Total: R$ 14.562,72. Data de Assinatura: 02/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).

Número do Contrato: 18/2023.

Nº Processo: 0002444-47.2026.6.18.8000.

Pregão. Nº 13/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 37.827.616/0001-40 - EASWELL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo: a) o reajuste de preços do contrato, com base na variação do inpc/ibge (3,357470%) referente ao período de março/2025 a fevereiro/2026; b) a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 18/2023 por mais 12 (doze) meses. Vigência: 05/06/2026 a 05/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 407.213,86. Data de Assinatura: 02/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).

Número do Contrato: 65/2024.

Nº Processo: 0005295-59.2026.6.18.8000.

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 18.945.601/0001-32 - READY TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.. Objeto: Conceder a repactuação do contrato n° 65/2024, motivada pela convenção coletiva de trabalho 2025/2026, que prevê o reajuste salarial, do auxílio alimentação, do seguro de vida da categoria abrangida no referido contrato, com efeitos financeiros retroativos a 1º de outubro de 2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.530.045,88. Data de Assinatura: 01/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2026).

Número do Contrato: 55/2024.

Nº Processo: 0004623-51.2026.6.18.8000.

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 016.***.***-01 - JORGE MUSSA GUERRA DEMES. Objeto: Reajuste do preço pactuado no contrato n° 55/2024, passando a quantia mensal da contratação de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para R$ 2.595,31 (dois mil quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos), tendo em conta a variação positiva de 3,812500 % do ipca (ibge), relativa ao período de março/2025 a fevereiro/2026, o que representa um acréscimo mensal de R$ 95,31 (noventa e cinco reais e trinta e um centavos), de acordo com o demonstrativo de cálculo anexo, com efeitos financeiros retroativos a 18/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 155.598,60. Data de Assinatura: 01/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2026).

Número do Contrato: 54/2010.

Nº Processo: 07938/2010.

Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE. Contratado: ***.744.974-** - JOSE SILVESTRE DOS SANTOS. Objeto: O prazo de vigência do contrato nº 54/2010-TRE/RN fica prorrogado por mais 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 1º de outubro de 2026, com fundamento na cláusula sétima do referido contrato e no art. 62, § 3º, inciso i, da lei nº 8.666/1993 c/c o art. 3º, caput, da lei nº 8.245/1991. E o valor mensal do contrato nº 54/2010-TRE/RN (aluguel do imóvel locado) fica reajustado para r$ 1.000,00 (mil reais), com efeitos a partir de 1º de outubro de 2026, por acordo entre as partes, com fundamento no art. 18 da lei nº 8.245/1991 c/c o art. 62, § 3º, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 01/10/2026 a 01/10/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.000,00. Data de Assinatura: 01/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2026).

TRE/RR ATA37/2026; SEI 0000468-64.2026.6.23.8000; Contratada: A. C. GALVÃO JUNIOR; CNPJ: 22.407.661/0001-79; Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para aquisição de aquisição de veículos tipo picapes média, cabine dupla (CD), com tração 4x4, a Diesel, conforme especificações constantes do item 1 do Termo de Referência, anexo ao Edital do Pregão Eletrônico nº 90013/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta cujo preço tenha sido registrado, independentemente de transcrição. Vigência: de 27/05/2026 a 27/05/2027. Assinatura: 26/05/2026. Pelo TRE/RR: Antonio Ferreira Gomes, Secretário de Administração, Logística e Orçamento; Pela Contratada: Adailson Cardoso Galvão Junior

Pregão Eletrônico Nº 90024/2026 - UASG 70020

Nº Processo: 6.625/2026. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio técnico-operacional à realização das Eleições de 2026, destinados à atuação nos Cartórios Eleitorais e na sede do TRE-SC, mediante disponibilização de profissionais qualificados (Técnicos de Apoio ao Voto Informatizado - TAVIs e Supervisores), compreendendo o recrutamento, seleção, alocação e gestão desses profissionais. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Esteves Junior, 80, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-90024-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/06/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital, o Termo de Referência e demais documentos também estão disponíveis no site www.tre-sc.jus.br (Transparência - Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação - Editais de Licitação - Pregões - 2026). Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no Sistema Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e as especificações constantes no Termo de Referência, deverão ser consideradas as do Termo de Referência.

GIOVANNI TURAZZI

Assessor de Julgamento de Licitações

(SIASGnet - 02/06/2026) 70020-00001-2026NE999999