EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA. CONTRATADA: APTO BRASIL GESTÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. (CNPJ/MF nº 15.308.053/0001-41). OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços médicos especializados na elaboração e implementação de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMS. OBJETO DO TERMO: Rescisão consensual do contrato, a contar de 30/05/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2026. ORIGEM: Processo nº 001/2022 (5-210100558-6). EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. FERNANDA MARIA DE FELIX VANHONI 1ª Vice-Presidente do CREA/SC.