Seção 3 — 03/06/2026

Nº Processo: 64580.003503/2026-83. Dispena Eletrônica nº 137/2026. Contratante: HOSPITAL GERAL DE JUIZ DE FORA. Contratado: JULIO CEZAR SILVA DA SILVA. CNPJ Contratado: 64.891.053/0001-22. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços não continuados de recuperação de piso de madeira tipo taco e/ou parquet ao Hospital Geral de Juiz de Fora. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 90 (noventa) dias contados da emissão da Nota de empenho. Valor total anual estimado: R$ 7.216,00 ( sete mil, duzentos e dezesseis reais). Data de Assinatura: 01/06/2026.

ANDRÉIA MARTINELLI SOBREIRA - Cel Ordenadora de Despesas

A Diretora do Hospital Geral de Juiz de Fora, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº NUP EB 64580.001403/2026-12, instaurado por intermédio da Portaria nº 02-Proc Adm/Asse Ap As Jurd/HGeJF, de 9 de fevereiro de 2026, torna público o despacho decisório proferido na solução do referido processo. Fica reconhecida a responsabilidade administrativa da empresa LOSAIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, inscrita no CNPJ nº 61.469.709/0001-25, em razão da inexecução do objeto contratado, referente a não entrega do material constante da Nota de Empenho nº 2025NE4052, de 09/12/2025 do Hospital Geral de Juiz de Fora. Em decorrência, decidiu-se pela aplicação à empresa da sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 03 (três) meses, com fundamento no art. 156, inciso III, da Lei nº 14. 133/21. Nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133/2021, fica aberto o prazo para interposição de recurso administrativo, a contar da data de publicação deste aviso no Diário Oficial da União.

Cel ANDRÉIA MARTINELLI SOBREIRA

Ordenadora de Despesas

Nº Processo: 64067.002241/2026-49.

Inexigibilidade Nº 87/2026. Contratante: 55 BATALHAO DE INFANTARIA.

Contratado: 01.645.409/0003-90 - AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.. Objeto: Aquisição de bomba de infusão contínua de insulina medtronic, modelo bomba de insulina minimed 780g, destinada ao atendimento de usuário do fundo de saúde do exército (fusex).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 27/05/2026 a 26/05/2027. Valor Total: R$ 71.310,00. Data de Assinatura: 27/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).

Nº Processo: 64162.003604/2025-02. Contratante: 9ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAEREA. Contratado: 58.106.134/0001-71 - M. MARINS COMERCIO DE GAS LTDA. Objeto: O presente contrato encerrou-se em 02/04/2026, e os serviços foram prestados conforme definido no pregão 90003/2025.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 02/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2026).

Nº Processo: 64301.006737/2026-71.

Inexigibilidade Nº 61/2026. Contratante: COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA DE MONTANHA. Contratado: 34.075.739/0001-84 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. Objeto: Locação das instalações do Centro Universitário Estácio de Sá - Juiz de Fora/MG, visando a aplicação do Exame Intelectual do concurso de admissão 2026 aos Cursos de Formação e Graduação de Sargentos (CFGS) da Escola de Sargentos das Armas (ESA). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 26/07/2026 a 26/08/2026. Valor Total: R$ 11.303,00. Data de Assinatura: 26/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).

PREGãO SRP Nr 90001/2026 - UASG 160109

Nr Processo: 64378.000104/2026-66. Objeto: Pregao Eletronico - Contratacao de servicos de engenharia de Adequacao do banheiro do alojamento de Cabos e Soldados da 4 Cia Com L Mth, em Belo Horizonte-MG. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2026 de 08h as 12h e de 13h30 as 16h30. Endereco: Av. Perimetral Sul Nr 1.200 Bairro Sao Francisco BELO HORIZONTE MG ou www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2026 as 08h no site www.comprasnet.gov.br.

Abertura das Propostas: 19/06/2026 as 09h00 site www.comprasnet.gov.br.

FELLIPE CORREIA MACIEL - Capitao

Ordenador de Despesas da 4 Cia Com L Mth

Nº Processo: 64325.003470/2025-10.

Pregão Nº 90002/2025. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/1.

Contratado: 41.569.982/0001-14 - CAMALEAO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reforma do banheiro feminino da dphcex.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/05/2026 a 24/11/2026. Valor Total: R$ 23.865,78. Data de Assinatura: 28/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).

Número do Contrato: 12/2024.

Nº Processo: 64325.001427/2024-21.

Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/1. Contratado: 33.493.603/0001-21 - DX2 ENGENHARIA LTDA. Objeto: Cláusula primeira - objeto 1.1. 1.2. o presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): acréscimo quantitativo consistente em r$ 252.600,50 (duzentos e cinquenta e dois mil, seiscentos reais e cinquenta centavos, o que equivale a 18,74 % do valor inicial atualizado do contrato com fundamento no art. 124 inciso i letra a, da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 02/06/2026 a 22/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.770.000,53. Data de Assinatura: 02/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).

Número do Contrato: 5/2023.

Nº Processo: 64325.001143/2023-53.

Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/1. Contratado: 06.943.661/0001-37 - SOLARTERRA LTDA. Objeto: O contrato nº 05/2023 fica reajustado com base no incc e na análise da proposta do 1° reajustamento dos valores conforme justificativa do reajustamento contratual ao tc 05/2023 que equivale a r$ 65.922,13 sessenta e oito mil, novecentos e vinte e dois reais e treze centavos), conforme amparo na lei 10.192/2001, no inciso xi do 40 e 55, da lei 8.666/93 e conforme previsto no termo de contrato nº 05/2023 - cro/1.. Vigência: 06/12/2023 a 15/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.499.986,85. Data de Assinatura: 02/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).

Número do Contrato: 3/2025.

Nº Processo: 64284.003034/2025-66.

Dispensa. Nº 90004/2025. Contratante: COMANDO DO COMANDO MILITAR DO NORDESTE. Contratado: 09.430.014/0001-10 - TBNET INFORMATICA LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2025, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/04/2026 a 10/04/2027 e alterar o valor da prestação de serviço, conforme acordo contratual.. Vigência: 11/04/2026 a 11/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.218,28. Data de Assinatura: 25/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2026).

Número do Contrato: 3/2025.

Nº Processo: 64284.003034/2025-66.

Dispensa. Nº 90004/2025. Contratante: COMANDO DO COMANDO MILITAR DO NORDESTE. Contratado: 09.430.014/0001-10 - TBNET INFORMATICA LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2025, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/04/2026 a 10/04/2027.. Vigência: 11/04/2026 a 11/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.218,28. Data de Assinatura: 25/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2026).

Nº Processo: 64240.006805/2025-83.

Dispensa Nº 23/2025. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNICAO DE JP.

Contratado: 11.655.954/0001-59 - FEDERAL TELECOM E SERVICOS LTDA. Objeto: Serviço de telefonia móvel para o 16º rc mec.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/01/2026 a 23/01/2027. Valor Total: R$ 8.580,00. Data de Assinatura: 23/01/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).

Nº Processo: 64240.002538/2026-56.

Pregão Nº 90006/2024. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNICAO DE JP.

Contratado: 48.393.324/0001-63 - UN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Serviço de manutenção das instalações do 15º bi mtz.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/05/2026 a 25/05/2027. Valor Total: R$ 123.668,00. Data de Assinatura: 25/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).

Nº Processo: 64063.003146/2026-01.

Inexigibilidade Nº 89/2027. Contratante: 35º BATALHAO DE INFANTARIA.

Contratado: 16.274.391/0001-72 - INSTITUTO ANALISE DE PESQUISAS CLINICAS LTDA. Objeto: A finalidade deste contrato é garantir aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes e servidores civis do exército brasileiro (ativos e inativos) e dependentes diretos e indiretos, nas condições especificadas neste instrumento e no edital, por intermédio de laboratório de análises clínicas e/ou citopatologia e anatomia patológica, a prestação de serviços laboratoriais..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 02/06/2026 a 01/06/2036. Valor Total: R$ 160.000,00. Data de Assinatura: 02/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 160201

Nº Processo: 64329.000968/2026. Objeto: Serviços de engenharia de adequação do piso e das instalações elétricas, para à instalação de câmara frigorífica no 17º Grupo de Artilharia de Campanha, Natal - RN.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2026 das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Norte, 245 - Santo Amaro, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/160201-5-90008-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/06/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serviços de engenharia de adequação do piso e das instalações elétricas, para à instalação de câmara frigorífica no 17º Grupo de Artilharia de Campanha, Natal - RN..

FABIANO QUEIROZ DE SOUZA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 02/06/2026) 160201-00001-2026NE000001