Art. 147 — Código de Trânsito Brasileiro

Art. 147 - O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem:

I - de aptidão física e mental;

II - (VETADO)

III - escrito, sobre legislação de trânsito;

IV - de noções de primeiros socorros, conforme regulamentação do CONTRAN:

V - de direção veicular, realizado na via publica, em veículo da categoria para a qual estiver habilitando-se.

Parágrafo único - Os resultados dos exames e a identificação dos respectivos examinadores serão registrados no RENACH.

Art. 147 do Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997