Art. 186 do Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997

I - vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário: Infração - grave; Penalidade - multa;

II - vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação: Infração - gravíssima; Penalidade - multa.