Art. 215 do Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997

I - em interseção não sinalizada:

a) - a veículo que estiver circulando por rodovia ou rotatória;

b) - a veículo que vier da direita;

II - nas interseções com sinalização de regulamentação de Dê a Preferência: Infração - grave; Penalidade - multa.